Mudança Radical: liderar pelo exemplo

O papel das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) tem sido, é e continuará a ser, fundamental no futuro próximo de Portugal. Estão no centro de um esforço de coordenação e liderança regional que é cada vez mais necessário realizar para mudar a sina deste país. Mas é preciso ser claro e direto: o […]

  • 11:21 | Sexta-feira, 30 de Outubro de 2015
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O papel das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) tem sido, é e continuará a ser, fundamental no futuro próximo de Portugal. Estão no centro de um esforço de coordenação e liderança regional que é cada vez mais necessário realizar para mudar a sina deste país. Mas é preciso ser claro e direto: o trabalho que tem vindo a ser feito nas CCDR pode em muito ser melhorado, suportado num maior e mais bem canalizado esforço interno e numa melhor coordenação entre as diferentes entidades estatais que importa envolver neste desafio de que é ter uma região onde as pessoas gostam de viver, estar e trabalhar. Sempre defendi, sem me preocupar com o politicamente correto, que as CCDR deveriam assumir tarefas de coordenação sectorial, dando corpo a uma estratégia regional que, apesar de alicerçada em políticas nacionais, fossem calibradas e orientadas para tirar partido das mais-valias regionais. Desse esforço conjunto, dessa rede de cumplicidade e proximidade, muito teria a ganhar a região e, essencialmente, muito mais teria a ganhar o país. Da descoordenação, da desagregação e dos múltiplos níveis de decisão regional só pode resultar uma menor eficiência e uma atuação errática e sem rumo definido.
Globalmente, Portugal foi até aqui incapaz de se reformar no modo como gere os territórios, as populações, os seus recursos e como dinamiza a atividade económica. A adesão à União Europeia, com o inerente investimento massivo em fundos comunitários e estruturais, poderia ter sido o factor mobilizador e desencadeador dessa mudança. A verdade é que depois de quatro quadros comunitários e sensivelmente 90 mil milhões de euros de incentivos, Portugal está ainda por construir, sendo no momento um país mais desigual, sobredimensionado, desequilibrado, que abandonou grande parte das atividades endógenas que o poderiam diferenciar, que não cuidou das mais-valias culturais, que negligenciou a qualidade do território, apresentando graves problemas de desertificação e baixa densidade populacional e económica.
As CCDR deveriam ter tido um papel muito mais ativo na preparação, desenho, planeamento e execução dos investimentos baseados em fundos comunitários, evitando assim muitas das críticas que se têm feito aos vários programas operacionais: mau planeamento; atraso inaceitável na sua realização (nos acordos, nos regulamentos e na realização no terreno); enormes dificuldades na avaliação da capacidade de criar valor, bem como na avaliação da capacidade dos promotores em manter a atividade planeada e financiada; incapacidade de avaliação de resultados; insuficiente acompanhamento de execução; péssima capacidade de decisão estratégica e incapacidade de limpar e reprogramar os programas operacionais (tarefas básicas, eu diria diárias, de qualquer processo de investimento); pulverização de fundos pelo território em iniciativas que foram montadas para captar fundos (disfarçadas de planos estratégicos elaborados, à ultima hora, essencialmente por empresas de consultoria) e não para atingir resultados; muita “festa” inconsequente e sem sentido; ausência de foco na captação de investimento; ausência de reflexão a médio e longo prazo e, consequentemente, de investimento eficaz na capacidade de gerar valor a partir do conhecimento e da transferência de tecnologia; ausência de foco na criação de uma identidade regional; incapacidade de perceber a importância de criar dimensão interna e externa (transfronteiriça) como forma de coordenar ações, planear investimentos e tirar partido e valor dessa ação conjunta. Custa registar estes factos? E quanto nos vão custar no futuro? Esta é reflexão que Portugal não deve ignorar.
Nota: este é o 1º de três artigos sobre este assunto. Continua na próxima semana.
(Publicado no Diário As Beiras de 30 de Outubro de 2015)

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Publicado em Opinião