Horizonte de esperança

por Norberto Pires | 2016.04.06 - 09:26

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(“The Parable of the Blind Leading the Blind”, Pieter Bruegel, 1568)

Portugal tem de ser capaz de abrir a qualquer cidadão, no espaço de uma legislatura, um horizonte de esperança. É esta ideia simples que deve guiar as reformas necessárias ao país. Esse horizonte, essencial à mobilização do país para um conjunto de reformas difíceis, exige conhecimento, competência, exemplo e irrepreensível comportamento ético para que possa gerar confiança.

O foco não podem ser os sacrifícios, a austeridade, a dívida e o serviço da dívida, nem uma questão de mais ou menos esforço, mas sim a necessidade de definir um propósito de médio e longo prazo que valha a pena. Propor abrir esse horizonte, mostrando a realidade, é, no essencial, o primeiro passo que precisa de ser dado. Não há nenhuma reforma que resista à inexistência de um horizonte de esperança.

Não há nenhuma reforma que se possa fazer sem a mobilização do país.

É essencial o exemplo que damos na ação política e na nossa vida.

É crítico dar prova de um irrepreensível comportamento ético pelo qual queremos, e devemos, ser conhecidos.

É condição de partida a capacidade e conhecimento que revelamos e que nos tem de ser integralmente reconhecida.

Por isso, porque o que está em jogo é a nossa sobrevivência como país, interessa que saibam que as metas não podem ser eleições autárquicas, ou qualquer outras, muito menos que a batalha principal que se tem pela frente é ter mais freguesias e câmaras que os “outros”, ou que nos seja finalmente reconhecida razão se o país, eventualmente, falir. Tudo isso é totalmente irrelevante e nem pode ser considerado instrumental.

Para um jovem que olha para o seu salário, quando o tem, de pouco mais de 500 euros e percebe a quantidade de impostos que paga só para suportar as asneiras feitas no passado, não interessa nada quem tem mais câmaras e freguesias, ou que alguém tenha alguma razão pontual num país falido depois de várias dezenas de anos de gestão danosa. Esse jovem desenvolverá, com o tempo, uma única ideia: tenho de me pirar daqui. E fará isso na primeira oportunidade.

O que temos pela frente é um desafio muito duro. Tem a ver com confiança. Tem a ver com credibilidade. Tudo isso está por fazer e exige reformas profundas. Construir um horizonte, abrir uma janela de esperança, ser capaz de responder às dúvidas dos jovens é um objetivo para uma legislatura.

Isso exige compromisso com reformas que são essenciais, que têm de ser realizadas de forma partilhada, negociada e passo-a-passo, e que elenco resumidamente nos seguintes pontos:

1. Um país pequeno e pobre em recursos como o nosso tem de olhar para a forma como gasta aquilo que é capaz de gerar. Tem de debater frontalmente aquilo que pensa ser essencial, tem de elaborar uma lista de prioridades que enuncie com clareza quais os objetivos do país a médio e longo prazo, e seja acompanhada por uma análise de infraestruturas, de necessidades de melhoria, planos de melhoria, necessidades financeiras e planos de investimento. É absolutamente essencial que o país discuta o que quer ser e esteja consciente do que é necessário fazer para o atingir.

2. O que quer da Educação? O que quer da Escola Pública? Que prioridade dá a esse vetor essencial à democracia e liberdade?

3. O que quer da Segurança-Social? O que quer garantir e como o pretende fazer?

4.  O que quer da Saúde, que garantias pretender dar aos cidadãos e como as quer financiar?

5.  O que quer para a justiça, como a pretende credibilizar como forma de reverter a sensação de impunidade e corrupção, mas também como pretende garantir que todos os cidadãos tenham acesso à justiça em iguais circunstâncias independentemente das condições financeiras de cada um?

6. Fixando isso, que considero vetores básicos, é necessário ponderar o portefólio de compromissos financeiros do país. É necessário colocá-los em perspetiva, ver o peso relativo no orçamento do país e em que medida colocam em causa o essencial. Esses compromissos financeiros têm a ver com a dívida, com parcerias público-privadas e com todo o tipo de compromissos assumidos que oneram o orçamento de estado. Têm de ser vistos em vários planos, mas ponderados para que possa ser elaborado um plano nacional que permita diminuir gradualmente a importância relativa desses compromissos, libertando recursos para as prioridades do país.

7. Fixar limites de endividamento e condições para a aquisição de nova dívida: tem de ser algo muito mais formal, mais exigente e que obrigue a consciencialização pública. Eu sou favorável a discussão na AR, com acesso público a todos os detalhes e obrigatoriedade de compromisso alargado de deputados.

8. Reforma da lei eleitoral com reanálise dos círculos eleitorais e a possibilidade de voto preferencial.

9. Reforma dos partidos e respetivo financiamento : ver aqui.

10. Medidas urgentes de responsabilização dos responsáveis políticos.

11. Medidas urgentes, com metas e envelope financeiro, que visem aumentar o impacto da nossa capacidade de inovação e de gerar conhecimento na economia. Tem de ficar claro um modelo de financiamento da universidade e uma correlação evidente, crescente até a um determinado teto, entre o financiamento público e o impacto na sociedade e na economia. Isso tem de ser profundamente debatido e ser um compromisso para várias gerações, de forma a que seja assumido e possa gerar resultados ao longo do tempo. A política na área do conhecimento, da inovação e do respetivo impacto na economia, assim como na área educativa, não pode estar ao sabor de ciclos eleitorais curtos, nem ser uma paixão de curto prazo. Exige compromissos de longo prazo que só podem ser obtidos com um debate sério e informado.

12.  Reforma da administração pública, despolitizando os cargos e criando mecanismos para ser capaz de selecionar pelo mérito. A CRESAP era uma boa ideia, com pequenos ajustes que melhorem a capacidade de seleção e análise de CV, que melhorem a transparência de todo o processo e conduzam a listas ordenadas de seleção. Coisas relativamente simples que permitiriam que a CRESAP cumprisse o seu papel de forma bem mais eficaz e transparente, conduzindo a uma reforma muito significativa da administração pública.

13. Reorganização regional profunda, incluindo uma reorganização das freguesias e municípios com forte incentivo à associação em unidades maiores. O objetivo será sempre o de melhorar a eficácia da gestão do território, procurando tirar melhor partido das suas potencialidades, criar sinergias e parcerias, diminuir custos e aumentar a disponibilidade de serviços e a sua acessibilidade.

14.  Definir com clareza as obrigações de regulação do Estado, bem como os compromissos que aceita assumir, tendo por base essa regulação. Isso aplica-se à área financeira, dos transportes e comunicações, energia e todas as atividades económicas. Tem de ser muito claro quais são as responsabilidades do Estado, aquilo que achamos essencial e se deve manter no setor público, e aquilo que deve ser privado apesar de regulado por entidades do Estado. Todas estas obrigações terão de ser reportadas anualmente aos contribuintes, definindo com clareza os riscos observados, as medidas tomadas para as prevenir e conter, bem como as provisões assumidas pelo Estado para providenciar eventuais desvios.

15. Definição clara, decorrente do ponto anterior, do que é o perímetro orçamental, bem como definição dos limites de decisão dos responsáveis governamentais para assumirem compromissos em nome dos contribuintes. É para mim claro que muitas decisões do passado, nas quais se assumiram compromissos públicos, exigiriam compromisso parlamentar alargado antes de poderem ser assumidas.

 

Estes são alguns dos pontos essenciais daquilo que considero ser um trabalho de reforma do Estado e da relação do Estado com a Economia e os cidadãos. Nos textos que se seguirão a este procurarei abordar em maior detalhe cada um destes pontos, fazendo propostas concretas e detalhando o que me parece essencial. Espero que ache interessante deixar a sua opinião. Responderei a todos com o meu tempo. Mas responderei.

 

J. Norberto Pires

(Publicado originalmente no Insónias)

 

Professor Associado da Universidade de Coimbra foi Presidente do Conselho de Administração do Coimbra Inovação Parque e Membro do Conselho Nacional para a Ciência e Tecnologia. Possui Mestrado em Física Tecnológica e Doutoramento em Robótica e Automação pela Universidade de Coimbra. É o Editor do jornal “Robótica”. Autor de cinco livros na área da robótica e automação tendo publicado mais de 150 artigos científicos e tecnológicos.

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