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Na última reunião publica da Câmara Municipal de Viseu, os vereadores do PS foram severos com o orçamento público apresentado para 2021, apontando as suas razões:
“Para o PS, o Orçamento Municipal para 2021 é um orçamento eleitoralista, empolado, que, mais uma vez renova ou adia velhas promessas.
Para o empolamento das receitas de capital, para além dos montantes devidos às novas transferências de competências, o Executivo conta com o brutal aumento de empréstimos contraídos, mais de 8 milhões. Encargo financeiro que terá consequências negativas nos próximos anos, como já é visível nas GOP. Por outro lado, o Executivo está a contar – sem mais – com um forte contributo dos apoios comunitários, porém, como a Oposição tem vindo a demonstrar com dados objetivos, o Executivo PSD não tem demonstrado competência para apresentar candidaturas e tem reduzidas taxas de compromisso e execução em diversos programas no âmbito do Portugal 2020.
Para as receitas muito contribuem igualmente os impostos municipais; um dos municípios com maior volume da receita cobrada a nível nacional, como se verifica no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2019. Como o PS tem vindo a defender, há margem de manobra para aumentar a devolução do IRS às famílias viseenses e diminuir o Imposto Municipal sobre Imóveis em algumas áreas do Concelho.
No Orçamento 2021, algumas obras emblemáticas, incluindo o Viseu Arena ou a Cobertura do Mercado 2 de Maio, ambas sujeitas a grandes empréstimos, irão, supostamente arrancar. “Agora é que vai ser. Agora é que vamos contar com os fundos comunitários. Agora é que as obras estruturais vão avançar. Agora é que vamos executar.” Muitas outras são novamente atiradas para os próximos anos nas GOP, como edifício das Águas de Viseu, o Centro Logístico, Residência para Estudantes, o Arquivo Municipal ou a Área Empresarial de Lordosa.
No Orçamento não se encontram grandes medidas para, estruturalmente, combater a crise socioeconómica decorrente do atual Surto Pandémico.
O apoio à atividade económica continua tímido. Não se vislumbra uma estratégia para promover a resiliência económica, a atração de empresas ou a industrialização, finalmente, de Viseu. “Era, de facto, uma oportunidade para discutirmos e avançarmos rumo à industrialização e a digitalização”, diz o PS. Grandes apostas da União Europeia e do Governo no Plano de Recuperação e Resiliência que o Município devia saber aproveitar.”
E apresentaram entre outras as seguintes medidas:
“ A devolução de 2,5% de IRS pelo Município. O restante valor de IRS retido, como política redistributiva, deveria ser plicado na criação de programas de financiamento plurianuais às instituições de solidariedade social e acarinhando a economia social do Concelho.
Atualmente, o Município devolve apenas 1% e retém 4% do IRS dos viseenses, não sendo objetivado onde é gasta esta verba. Uma proposta desta natureza, este ano, seria particularmente relevante para as famílias e o seu poder de compra no comércio local.
O Executivo PSD seguiu finalmente a proposta do PS para a descida ou isenção da derrama; isentando deste imposto municipal as empresas com volume de negócios inferior a 150.000 euros.”
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