Trabalhadores da Saúde

O Governo aposta em remunerações variáveis através de incentivos, provocando conflitos entre os diferentes profissionais que trabalham lado a lado, e não cumpre a lei integralmente nas revisões de carreira.

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  • 11:50 | Quarta-feira, 14 de Maio de 2025
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O Bloco de Esquerda reuniu no dia 8 de maio com representantes de vários sindicatos do sector da saúde, nomeadamente do SNF (Sindicato Nacional dos Farmacêuticos), SEP (Sindicato dos Enfermeiros Portugueses), SMZC (Sindicato dos Médicos da Zona Centro) e STSS (Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica), com o objetivo de conhecer o ponto de situação das reivindicações dos profissionais de saúde e o estado do SNS no distrito de Viseu.

Nesta reunião foi referido como preocupante o subinvestimento crónico no SNS (Serviço Nacional de Saúde) e os gastos excessivos com a externalização de MCDT (Meios  Complementares de Diagnóstico e Terapêutica) e cirurgias, bem como a redução de camas hospitalares. Percebe-se a intenção deste governo de auto-extinguir o SNS e de abrir portas ao retorno das PPP (Parcerias Público-Privadas), contestado por todos os sindicatos presentes.

Quanto às condições de trabalho dos profissionais de saúde, todos referiram a falta sistemática de recursos humanos e a baixa retenção de profissionais no SNS, provocada pelos baixos salários e a desvalorização das carreiras, sendo muito incerta a oportunidade de progressão. Existe um desfasamento entre as qualificações destes profissionais e as remunerações auferidas, que poderia ser esbatida através da dedicação exclusiva (e não dedicação plena!) para todos, com salários dignos.

Estes profissionais queixaram-se ainda do excesso de horas extraordinárias, assim como de horas trabalhadas e não pagas, da ausência de concursos para progressão, os quais têm regras muito desadequadas, que necessitam de ser revistas com urgência, e ainda de tratamento diferenciado entre CTFP (Contrato de Trabalho em Funções Públicas) e CIT (Contrato Individual de Trabalho), para além da falta de reconhecimento do risco e penosidade destas profissões, principalmente para quem trabalha por turnos, exigindo acesso antecipado à reforma, sem penalização.


O Governo aposta em remunerações variáveis através de incentivos, provocando conflitos entre os diferentes profissionais que trabalham lado a lado, e não cumpre a lei integralmente nas revisões de carreira.

Há trabalhadores com contratos que foram assinados durante a pandemia ainda por regularizar, mantendo-se os falsos recibos verdes e a subcontratação de profissionais, para além das dificuldades na transmissão de informação dos processos individuais dos profissionais de saúde que transitaram das ARS (Administrações Regionais de Saúde) para as ULS (Unidades Locais de Saúde), e que deixa estes profissionais num limbo profissional durante vários meses, e até anos.

Todos estes profissionais exigem ter presença e voz activa nos órgãos, grupos e comissões de decisão sobre gestão e políticas de saúde, acesso equitativo a lugares de chefia, acesso ao RSE (Registo de Saúde Eletrónico) e uniformização das plataformas digitais de registo.

O Bloco de Esquerda manifestou compreensão total pelas preocupações destes profissionais e reafirmou o seu compromisso com a luta pelo SNS e pelos seus profissionais, reforçando que sempre estará ao lado dos trabalhadores nestas lutas e exigências.

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