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O Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, recebeu o Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, António Nunes, para apresentação de cumprimentos neste início de legislatura e para um diálogo sobre as prioridades para o setor.
José Luís Carneiro transmitiu que o Ministério da Administração Interna reconhece o papel crucial dos Bombeiros Voluntários no sistema de proteção civil do nosso país, papel esse que se manifesta, todos os anos, no combate aos incêndios, mas também na competência e abnegação demonstradas em situações de emergência como a que aconteceu com a pandemia da COVID-19.
Os Bombeiros, para além de terem respondido a dois anos muito exigentes no combate aos incêndios rurais, assumiram um papel essencial na mitigação dos efeitos da pandemia, garantindo milhares de transportes urgentes e não urgentes, apoiando na evacuação de instalações sociais, na proteção dos mais idosos e na operacionalização dos centros de vacinação.
O Governo tem procurado traduzir o reconhecimento deste papel dos bombeiros em medidas que permitam apoiar e reforçar a sua operacionalidade, designadamente:
– Ao nível do Financiamento Permanente, o Orçamento do Estado para 2020 foi de 28 milhões de euros, representando um aumento de 4% face ao valor de 2019;
– Ainda no mesmo ano, o orçamento suplementar criou um plano de apoio de emergência para financiamento das associações humanitárias, num montante superior a 7 milhões de euros, que beneficiou as 409 associações que o solicitaram;
– No Orçamento do Estado para 2021, este financiamento voltou a aumentar, desta vez mais 2% face a 2020;
– Na proposta de Orçamento para 2022, o orçamento de referência cifra-se em quase 30 milhões, um aumento de 3,7% face a 2021;
– A Diretiva Financeira, instrumento fundamental de apoio aos corpos de bombeiros, contemplou, em 2020, um aumento do valor dos montantes diários a abonar ao pessoal, de 50 para 54 euros, o que correspondeu a um aumento de 8% em relação a 2019 e um aumento de 10% no valor das comparticipações com as despesas com alimentação;
– Em 2021, foi alargado o âmbito de cobertura das despesas, passando a incluir dispositivos especiais e exercícios;
– Foi aumentada a compensação diária aos elementos que integram o dispositivo especial de combate a incêndios em cerca de 5%, aumentada em 5% a comparticipação com alimentação, atualizados os valores de base de veículos e de materiais e equipamentos perdidos ou danificados, aproximando-os dos valores de mercado e, pela primeira vez, foram assumidos também os custos com combustíveis de todas as ocorrências no âmbito do Dispositivo Integrado das Operações de Proteção e Socorro;
– No âmbito da resposta à pandemia, foram garantidos os equipamentos indispensáveis à atuação dos Bombeiros (tal como das Forças e Serviços de Segurança e da Proteção Civil), tendo sido integrados na Fase 1 do Plano de Vacinação contra a COVID-19 e beneficiado de um regime prioritário de vacinação na dose de reforço;
– Para apoio à operacionalidade, o Governo, através do Ministério da Administração Interna, determinou a criação de equipas especializadas de resposta à pandemia nas associações humanitárias. Foram criadas 498 equipas, beneficiando de um apoio financeiro de cerca de 6 milhões de euros;
– Também como resposta à pandemia, o Governo permitiu, em 2020, a antecipação de duodécimos do financiamento permanente, num apoio superior a 1,9 milhões de euros às 55 AHB que o solicitaram;
– O Governo quase duplicou, em 2020, o valor da transferência anual para o Fundo de Proteção Social do Bombeiro, de 3% para 5% do financiamento permanente das associações humanitárias, num montante de meio milhão de euros;
– Já em 2021, foi transferida para as associações uma verba adicional de 3 milhões de euros para reforço da capacidade operacional e para compensar o esforço dos operacionais que praticaram atos diretamente relacionados com casos suspeitos e doentes infetados com a doença COVID-19;
– No sentido da valorização do sistema, o Governo tem vindo a reforçar a rede de equipas de intervenção permanente (EIP) nas associações humanitárias de bombeiros. Existem hoje 668 equipas, quase quadruplicando o número de EIP que existiam 2016.
O Ministro da Administração Interna informou ainda o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses que a Diretiva Operacional Nacional n.º 2, que define o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para 2022, está em fase de revisão final, para ser apreciada no início de maio, em reunião da Comissão Nacional de Proteção Civil.
A Diretiva Financeira 2022 encontra-se também em fase de revisão final, prevendo-se, para o início de maio, a sua aprovação.
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