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Decorreu ontem, dia 29 de Outubro, uma conferência de imprensa promovida pela Junta de Freguesia de Viseu devido ao incumprimento do compromisso de reforço do Fundo de Financiamento das Freguesias que, no caso do concelho de Viseu, composto por 25 freguesias (ver lista infra), atinge um montante de 1.387.194 €.
Não obstante ser tal incumprimento passível de lesar de forma gravosa os orçamentos das 25 juntas de freguesia do concelho — no caso da JF de Viseu o corte é de 230 mil euros — apenas estiveram presentes 6 Presidentes de Junta, a saber, Nuno Bico (Viseu), Joel Marques (São João de Lourosa), Márcia Lima (Repeses e São Salvador), José Manuel Pereira (Lordosa), José da Silva (Fragosela — Todos Fragosela, independente) e Nuno Amaral Almeida (União das Freguesias de Barreiros e Cepões — MPT/Partido da Terra).
Ou seja, 19 presidentes de junta, aparentemente, conformaram-se com este corte orçamental que poderá pôr em causa empreendimentos e obras das respectivas juntas.
De realçar o facto do deputado Pedro Alves, do PSD, com responsabilidades políticas, desempenhando o cargo de vice-presidente da sua bancada parlamentar, não se ter ainda insurgido contra esta redução orçamental que afectará todas as juntas de freguesia do concelho, neste concreto caso.
Segundo o comunicado chegado à redação, está “em causa está o incumprimento do compromisso de reforço do Fundo de Financiamento das Freguesias, assumido no acordo subscrito em 2026 pela ANAFRE e por representantes do PSD, PS e PCP. Esse compromisso previa a passagem da taxa de participação de 2,5% para 3,5% em 2027, reforço que a proposta de Orçamento do Estado não contempla.”
Recorde-se que este mesmo acordo foi firmado em 27 de Janeiro deste ano com a ANAFRE e foi subscrito pelos deputados Pedro Alves, do PSD, enquanto coordenador autárquico nacional, André Rijo, do PS, também enquanto coordenador autárquico nacional e Jorge Amador, do PCP, enquanto coordenador das negociações pelo PCP no âmbito do Congresso da ANAFRE (vide assinaturas infra).
No comunicado é ainda referido por Nuno Bico, presidente da JF de Viseu que este corte “equivale, em termos aproximados, a dois anos do contrato de jardinagem, à requalificação de dois polidesportivos ou ao total dos apoios atribuídos durante um mandato a instituições culturais, educativas, desportivas e sociais. Trata-se de recursos que permitiriam ampliar os apoios e o investimento nas localidades, além de responder ao aumento dos custos de funcionamento.”
Foi também defendido “que o reforço do financiamento das freguesias permitiria aumentar a autonomia de cada junta face ao orçamento municipal, reduzindo a dependência dos apoios e das decisões da Câmara Municipal para concretizar obras e iniciativas. Essa maior capacidade financeira permitiria responder às necessidades locais, independentemente da composição partidária dos executivos.”
Perante os factos “Os autarcas presentes na conferência de imprensa” (..) “anunciaram a adesão à ação nacional de protesto promovida pela ANAFRE, através do encerramento de serviços no dia 4 de novembro de 2026.”
Nessa reunião, “José da Silva, presidente da Junta de Freguesia de Fragosela, salientou a sua condição de eleito independente por um grupo de cidadãos e apelou à união dos autarcas.” mais tendo sublinhado “que os interesses dos fregueses devem estar acima das diferenças partidárias e orientar a atuação de todos os eleitos locais.”
Lista de Freguesias de Viseu:
Abraveses
Bodiosa
Calde
Campo
Cavernães
Côta
Coutos de Viseu
Faíl e Vila Chã de Sá
Fragosela
Lordosa
Mundão
Orgens
Povolide
Ranhados
Repeses e São Salvador
Ribafeita
Rio de Loba
Santos-Êvos
São Cipriano e Vil de Souto
São João de Lourosa
São Pedro de France
Silgueiros
União das Freguesias de Barreiros e Cepões
União das Freguesias de Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita
Viseu
Nota: Assinaturas do acordo que foi firmado em 27 de Janeiro deste ano com a ANAFRE
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