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Os deputados do PSD acabam de apresentar um projeto de resolução no Parlamento para que o Governo preceda ao pagamento de todas as compensações financeiras assumidas com 24 municípios, para fazer face aos prejuízos resultantes da tempestade Leslie, ocorrida em 2018. Dois anos depois, as autarquias continuam à espera de parte das verbas e do reforço de dotação orçamental prometida em julho pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.
Na iniciativa, o PSD considera “injustificável o atraso verificado contratos” do Governo com os municípios, “sendo imperioso e urgente a sua celebração para que se proceda à efetiva comparticipação financeira”.
Recorde-se que o furacão Leslie atingiu severamente o território português nos dias 13 e 14 de outubro de 2018, com especial incidência na zona centro do território, tendo os concelhos dos distritos de Aveiro, Coimbra, Leiria e Viseu sido os mais afetados. A sua passagem provocou prejuízos de 8,3 milhões de euros, sobretudo em habitações particulares, explorações agrícolas, infraestruturas e equipamentos e prejudicou seriamente várias atividades económicas.
O Governo assinou com os municípios a transferência de 1,4 milhões de euros destinados a reparação de infraestruturas e equipamentos municipais danificados pelo furacão Leslie. No entanto, “até à presente data, quase dois anos depois do furacão Leslie, não foi assinado qualquer aditamento aos contratos celebrados, que permitisse reforçar estas comparticipações conforme prometido para o corrente ano, sendo compreensível a perplexidade que publicamente tem sido manifestada por muitos autarcas, com esta situação causadora de enormes constrangimentos financeiros”, refere o PSD.
Os deputados do PSD recomendam, assim, ao Executivo que “estabeleça até ao final de 2020 os aditamentos aos contratos programa com os municípios e proceda aos respetivos pagamentos em dívida, relativos ao Programa Fundo de Emergência Municipal – Furacão Leslie (2018)”.
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