GNR Operação “CUSTOS VIRIDIS”

O crime ambiental constitui uma ameaça crescente, frequentemente associada a outras formas de criminalidade, como a fraude documental, a corrupção e o branqueamento de capitais.

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Rua Direita
10:45 | Quarta-feira, 11 de Março de 2026
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Portugal participou na Operação “CUSTOS VIRIDIS” da EUROPOL entre os meses de agosto e dezembro de 2025, realizando ações de investigação e fiscalização destinadas a assegurar o cumprimento das normas ambientais associadas à correta gestão de resíduos em todo o território nacional, com vista a prevenir, investigar, detetar e reprimir práticas suscetíveis de constituir uma ameaça à contaminação dos solos, das águas e do ar.

A operação contou com o enquadramento do Sistema de Segurança Interna (SSI) e da Unidade Nacional da EUROPOL (UNE), tendo a coordenação nacional sido assegurada pela Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), enquanto representante nacional e ponto de contacto nacional (PoCN) para a Ação Operacional 2.1 – Waste Trafficking. A operação foi desenvolvida em estreita colaboração com a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Polícia Marítima (PM), a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

Os objetivos da operação centraram-se na fiscalização e investigação do cumprimento de diferentes normativos legais associados a:

a) Locais onde se executem operações relacionadas com resíduos, nomeadamente operadores de tratamento e gestão de resíduos (OGR), centros de tratamento, aterros, ecopontos, oficinas ou atividades industriais que, no exercício da sua atividade, produzam resíduos, independentemente da sua tipologia, com o objetivo de detetar eventuais infrações no seu manuseamento, armazenamento, recolha e transporte;

b) Atividades ou práticas que contribuam para a contaminação dos solos, do ar e das águas;

c) Locais de deposição ou recolha ilegal de resíduos, designadamente bermas de estradas, terrenos baldios, áreas florestais, margens de cursos de água ou zonas costeiras, incluindo situações relacionadas com navios ou embarcações em fim de vida, procurando identificar os respetivos produtores através de documentos, etiquetas ou outros elementos identificativos;

d) Movimentos de transporte de resíduos (MTR), por via rodoviária ou marítima, verificando a existência de licenças ou guias de acompanhamento, em conformidade com a legislação aplicável;

e) Seguimento de denúncias ou investigações relacionadas com infrações ambientais associadas a atividades poluentes com impacto económico, ambiental e social, nomeadamente tráfico de gases fluorados (F-gases) ou fraudes associadas ao biodiesel.

No âmbito da operação foram registados os seguintes resultados:

· Pela Guarda Nacional Republicana (GNR) foram realizadas 241 fiscalizações, correspondendo a 61 ações de fiscalização relacionadas com poluição e 149 com resíduos, das quais resultaram 4 autos de notícia por crime e 158 autos de notícia por contraordenação, tendo sido ainda apreendidas 0,226 toneladas de resíduos;

· Pela Polícia de Segurança Pública (PSP) foram realizadas 66 fiscalizações, correspondendo a 2 ações relacionadas com poluição e 38 com resíduos, das quais resultaram 32 autos de notícia por contraordenação;

· Pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) foram realizadas 2 inspeções relacionadas com resíduos, das quais resultaram 2 autos de notícia por contraordenação, tendo sido apreendidas 22 toneladas de resíduos;

· Pela Polícia Marítima (PM) foram realizadas 6 fiscalizações relacionadas com poluição, das quais resultou 1 auto de notícia por contraordenação;

· Pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) foram realizadas 2 inspeções, correspondendo a 1 ação relacionada com poluição e 1 com resíduos, das quais resultaram 2 autos de notícia por contraordenação.

O crime ambiental constitui uma ameaça crescente, frequentemente associada a outras formas de criminalidade, como a fraude documental, a corrupção e o branqueamento de capitais. Neste contexto, as autoridades portuguesas, em articulação com a Europol e outros parceiros internacionais, têm vindo a reforçar a cooperação operacional, a partilha de informação e o desenvolvimento de capacidades especializadas para prevenir e combater este tipo de criminalidade.

A Operação “Custos Viridis” reafirma o compromisso das autoridades na prevenção e combate ao crime ambiental, demonstrando que a exploração ilegal dos recursos naturais será alvo de uma resposta determinada e articulada.