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Segundo o Bloco de Esquerda – Viseu, a polémica da caça aos gatos eventualmente desencadeada pela autarquia local ainda não chegou a seu termo. Assim, presta o seguinte esclarecimento:
“Vamos quase em duas semanas de caça aos gatos da zona da Rua Nuno Álvares Pereira e da Av. 25 de Abril e este fim-de-semana foi a prova que a Câmara Municipal de Viseu (CMV) erra nos procedimentos e que o admite através da sua alteração.
A indignação pelas práticas tem várias origens, mas a mais notória foi deixar animais durante todo o fim-de-semana ao sol, sem água ou alimentação, dentro das armadilhas. Este fim-de-semana as armadilhas estiveram fechadas, sendo reabertas na segunda-feira, uma alteração no comportamento do município.
Desde que a polémica estalou já foram recolhidos mais animais, mas os esclarecimentos do município, em nota no Facebook, pecam por grande desconhecimento da situação ou, se assim não for, por mentira. Vejamos:
“O Município de Viseu está, desde sempre, empenhado na causa animal, no seu bem-estar e na prestação de tratamento digno aos animais.”
Todo este caso demonstra o contrário, mas também a lei que usam na nota para justificar os seus actos (D.Lei nº 314/2003). Esta lei permitiu a matança de milhares de animais saudáveis durante décadas. Existe legislação mais atual (D.Lei 27/2016) que proíbe os abates e estipula os programas CED – Captura, Esterilização e Devolução, sim devolução, como forma de controlo de excesso de população.
“informações completamente infundadas e que não correspondem de todo à verdade”
A mudança de procedimentos, desarmando as caixas de captura durante o fim de semana, comprovam que o procedimento não era o correto.
“uma jaula à sombra, num local fresco, com água e comida”
Havia, pelo menos, duas jaulas no local, como comprovam as imagens públicas, e ambas estiveram em vários locais, ao sol, como também se pode ver pelas fotografias tornadas públicas. As mesmas imagens e os testemunhos comprovam que houve dias onde apenas existia o engodo para atrair os animais, uma lata que aparenta ser de atum, o que por si já é um perigo, podendo os animais em aflição fazer golpes graves no metal afiado.
“Associação Cantinho dos Animais Abandonados de Viseu, onde são observados, desparasitados e vacinados para posteriormente serem esterilizados e socializados de forma a poderem ser adotados de modo responsável, dando ao animal um local onde ganhe confiança, receba festas e se estabeleçam ligações seguras entre os detentores e os animais.”
Este procedimento não se enquadra na lei, uma vez que os animais não nascido após o 25 de outubro de 2019 têm 36 meses para ser chipados e registados no SIAC (D. Lei 85/2019, artº 29 – 2), ou seja, a ausência de chip, até ao dia 25 de Outubro de 2022, não quer dizer que o animal não tenha um tutor ou um ‘dono’.
“O Município de Viseu não procede à recolha de animais com detentores, vacinados, desparasitados e esterilizados. Nunca o fez nem é esse o seu entendimento.”
A captura dos animais é indiscriminada, a sua recolha também. O não aviso de todos os moradores com antecedência do início e do fim das capturas, dissimulando num terreno privado e vedado estas armadilhas, demonstra uma grave má prática de recolha indiscriminada. Demonstram a falta de diálogo e a escolha da vontade de apenas um morador contra toda uma vizinhança.
Perante isto fazemos alguns desafios ao município para mudar algumas das suas práticas, para que este venha a ser município amigo dos animais:
– Disponibilização ao público de todas as informações, como quantos animais são recolhidos e o seu destino após entrarem no Cantinho dos Animais;
– Planeamento e construção de um CROA – Centro de Recolha Oficial de Animais, conforme previsto no Decreto Lei 27/2016, para que haja transparência nos processos CED – Captura, Esterilização e Devolução, mas também para ser um centro ativo de promoção da adoção responsável de animais e de campanhas várias de sensibilização para o bem-estar animal;
– Grande campanha concelhia de esterilização de animais, com vista ao controlo de população, sem que sejam abatidos animais e com o objetivo de estancar o assilvestramento de animais em zonas menos urbanas, o que pode causar desequilíbrios na fauna autóctone. Com esta campanha pretende-se o diálogo em cada uma das freguesias com os donos de animais, o diálogo com tratadores de colónias de gatos para que tenha resultados sem interferir com as dinâmicas existentes de acompanhamento e sem causar sofrimento aos animais visados e aos seus tutores;
– Promover campanhas de vacinação e identificação de animais nas freguesias;
– Fim da permissão da instalação em Viseu de circos com animais;
– Fim da venda sem condições de animais na Feira de São Mateus, trocando esta por campanhas de adoção responsável a planear com as associações e movimentos locais;
– Campanhas várias, incluindo nas escolas, para a preservação da natureza e para o bem-estar animal;
– Promoção de incentivos e disponibilização de comida vegetariana nos espaços e cantinas públicas.”
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