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O Conselho de Ministros aprovou esta segunda-feira, 19 de maio, por deliberação escrita, através da rede informática do Governo, um Decreto-Lei que permitirá um maior acesso, em condições mais favoráveis, ao financiamento bancário por parte de micro, pequenas e médias empresas e empresas de pequena-média capitalização.
Este diploma aprova os termos da participação do Estado no Programa InvestEU-Portugal, o maior instrumento de partilha de riscos atualmente em vigor na União Europeia, que, para efeitos da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), afigura-se urgente e inadiável.
O InvestEU-Portugal representa uma peça fundamental para que as empresas portuguesas possam avançar com os investimentos necessários para o reforço da sua competitividade, inovação, digitalização e sustentabilidade, reduzindo as barreiras ao financiamento nos casos em que existam falhas de mercado e incerteza sobre o retorno do investimento.
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