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1. Administração Interna e Justiça assinaram protocolo para desenvolver projeto que permita a desmaterialização dos procedimentos de comunicação dos autos.
2. Projeto permitirá reduzir custos com pessoal, em viagens, no consumo de papel e arquivo documental de todas as partes envolvidas com base na interoperabilidade dos respetivos sistemas de informação.
3. O protocolo estabelece 5 fases para a implementar num prazo estimado de 18 meses e foi assinado entre o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, a Guarda e a Polícia.
MAI E JUSTIÇA CRIAM EQUIPA CONJUNTA PARA APOIAR A EXECUÇÃO DOS COMPROMISSOS
As áreas Governativas da Administração Interna (MAI) e da Justiça acordaram hoje em colaborar num projeto para implementar a total desmaterialização das comunicações entre o Ministério Público (MP), os tribunais, a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP).
Numa cerimónia presidida pela Secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, e pelo Secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, o protocolo foi assinado entre o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ, a GNR e a PSP.
A interoperabilidade entre os sistemas de informação dos tribunais que integram a plataforma eTribunal, por um lado, e os daqueles 2 órgãos de polícia criminal na tutela do MAI, por outro, permitirá reduzir custos com pessoal, em viagens, papel e arquivo documental de todas as partes envolvidas.
O IGFEJ, a GNR e a PSP irão criar uma equipa conjunta e designar os respetivos pontos de contacto para apoiar o cumprimento dos compromissos assumidos no protocolo.
O documento estabelece 5 fases de implementação do projeto, num prazo estimado de 18 meses:
– Envio de participações e autos de notícia por via eletrónica e entre os respetivos sistemas de informação da GNR e PSP e o eTribunal (4 meses);
– Consulta por via eletrónica, pela GNR e PSP, do estado e destino dos processos relativos às participações e autos de notícia enviados e para receção de alertas e informação sobre a sua conclusão (2 meses);
– Consulta eletrónica, pela GNR e PSP, dos processos penais relativos a determinado cidadão para obter, por exemplo, informação relativa às respetivas medidas de coação aplicadas (2 meses);
– Registo e envio, por via eletrónica, das comunicações de realização obrigatória por parte dos tribunais, MP, GNR e PSP, no exercício das respetivas competências próprias, assim como das respostas (4 meses);
– Identificação de outras oportunidades de colaboração futura entre os sistemas de informação dos tribunais – eTribunal, do IGFEJ, e os sistemas da GNR e PSP que sejam consideradas prioritárias para o funcionamento e articulação entre os serviços
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