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O ensino à distância é uma oferta educativa e formativa para os 2.° e 3.° ciclos do ensino básico e do ensino secundário, funciona através de uma plataforma digital, constituída por salas de aula virtuais, organizadas por público-alvo, ano e ciclo de escolaridade, com recurso a formas de trabalho síncronas e assíncronas.
Este ensino foi idealizado como complemento ao ensino presencial. Com o confinamento a que estamos sujeitos neste momento, fomos, por imperativos de saúde, obrigados a ter o ensino não presencial em exclusividade e alargado a todos os níveis e graus de ensino. Para além de sabermos que não substitui na sua plenitude o ensino presencial, este implica um outro problema que consideramos grave: a desigualdade entre os alunos, visto que nem todos têm os meios e recurso, mormente informáticos, necessários para uma profícua aula online. Estamos assim, perante uma evidente violação da Constituição da República Portuguesa, que pelos seus artigos 73.º e 74.º garante que todos têm direito à educação, referindo expressamente que «todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar».
Numa pequena busca que realizámos sobre o assunto, verificámos que mais de uma centena de autarquias está, neste momento, a apoiar os alunos e respetivas famílias, dotando-as dos meios necessários para o ensino à distância. Refira-se, a título de exemplo, os concelhos vizinhos, de Nelas e de Santa Comba Dão, onde vão ser disponibilizados 50 computadores e 75 kits de acesso à Internet para que os alunos por parte do município de Nelas e algumas dezenas de hotspots para conexão à internet, destinados a alunos que não dispõem de equipamentos para este tipo de acesso, por parte do município de Santa Comba Dão.
Perante isto pergunta-se:
Quais são os meios que foram colocados à disposição das famílias e alunos de Carregal do Sal por parte do município de Carregal do Sal, tal como foi prometido numa Assembleia Municipal pelos responsáveis autárquicos?
BE Carregal do Sal
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