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A Câmara Municipal de Lamego aprovou o Orçamento para 2023, no valor de 38,5 milhões de euros, sem votos contra.
A proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP), aprovada em reunião extraordinária, representa um aumento de 4,5 milhões de euros face a 2022.
Entre os principais investimentos previstos para o próximo ano, destacam-se a aposta na habitação social, a criação da primeira residência para estudantes do ensino superior e o lançamento de novos projetos de requalificação urbana, nomeadamente a reabilitação do Jardim da República, da Praça do Comércio e da Avenida das Acácias. Em nome da estabilidade fiscal, mantém-se o valor de todos os impostos.
O Presidente da Câmara Municipal de Lamego, Francisco Lopes, realça que este orçamento “respeita os compromissos políticos sufragados pelos lamecenses, prosseguindo objetivos de verdade e rigor, desenvolvimento económico, desenvolvimento social e coesão territorial. Por isso, vamos executar políticas de proximidade aos cidadãos, às famílias, às coletividades e às empresas, em todas as dimensões da nossa vida económica e social”.
O documento, que integra as Grandes Opções do Plano, é “cauteloso”, devido à atual conjuntura económica e social, procurando dar sinais positivos às famílias e às empresas. “Não põe em causa os nossos pilares financeiros e não passa para gerações futuros encargos com o presente, mas também não limita a nossa capacidade de desenvolvimento”, explica Francisco Lopes.
A educação, com um investimento previsto de 1,7 milhões, será uma das áreas de ação prioritárias do Município de Lamego, reforçada com a continuação da execução das competências transferidas da Administração Central, assumindo a responsabilidade pelo funcionamento de todos os estabelecimentos de ensino público de jardim de infância, primeiro, segundo e terceiro ciclos e ensino secundário. Para além da atualização da Carta Educativa e da construção da residência universitária, projeto com financiamento já aprovado no PRR, será dada prioridade à remodelação e manutenção da Escola EB/23 e da Escola secundária da Sé, nos moldes seguidos na obra da Escola Latino Coelho, concluindo assim a requalificação da rede escolar iniciada em 2007.
Na área da Cultura, pretende-se uma política cultural centrada na valorização da identidade e culturas locais, na promoção da cidadania e coesão social através de uma educação pela arte e pela cultura. Entre as principais novidades, entrará em funcionamento, no primeiro trimestre, o Centro Educativo do TRC e será criado o programa “Lamego Criativo”, uma convocatória aberta a projetos artísticos no âmbito da descentralização cultural que o Município irá levar a cabo.
Ao nível da Ação Social, deve ter início em janeiro a transferência de competências nesta área, uma alteração que terá um impacto significativo na gestão de atividades e recursos humanos da unidade de ação social do Município. Por outro lado, a autarquia não vai assinar o protocolo de transferência de competências na área da Saúde, até à definição do futuro do centro de saúde de Lamego.
Está ainda prevista a conclusão das obras que estão em curso no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e a execução de novos projetos para responder às aspirações dos lamecenses, nomeadamente a criação de soluções de habitação acessível para jovens e famílias de classe média e de habitação social para famílias carenciadas.
O orçamento prevê um incremento do investimento municipal na área do Meio Ambiente e Saneamento e Salubridade, com uma dotação de 4,5 milhões de euros. A grande fatia deste valor será canalizada para a conclusão das redes de saneamento básico nas freguesias rurais. Está ainda prevista a criação e a requalificação de vários espaços verdes e a ampliação do Centro de Recolha Oficial (CRO) de Animais. A reabilitação das vias de comunicação do concelho recebe um investimento de 4,6 milhões.
O orçamento prevê a redução dos custos correntes de estrutura e o aumento do esforço de captação de novas receitas, com o objetivo de potenciar a execução do investimento em políticas públicas de promoção de igualdade de oportunidades, que garantam a coesão e a igualdade social e geracional.
“Vamos investir nas pessoas e na sua qualidade de vida, aperfeiçoando o Estado Social Local na Saúde, na Educação, na Mobilidade e na Habitação, como garante de coesão e prosperidade. Trabalharemos para acelerar a recuperação do tecido económico e do emprego e vamos combater o inverno demográfico que afeta Lamego e a região, através de políticas ativas de promoção da natalidade e políticas inclusivas de apoio às famílias e de integração de migrantes”, conclui Francisco Lopes.
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