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Na semana em que 207 organizações europeias lançaram uma declaração conjunta exortando a União Europeia a adotar uma Lei do Restauro de Natureza adequada para combater as crises climáticas e da biodiversidade, a Coligação C6 reforça a importância dessa lei para Portugal, realçando ainda que é crucial o financiamento da gestão da rede nacional de áreas classificadas, se queremos salvaguardar a biodiversidade e os seus serviços para uma melhor qualidade de vida das pessoas e a bem das gerações futuras.
As Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGAs) que integram a Coligação C6 consideram que estamos numa encruzilhada. Temos uma emergência climática e uma crise da biodiversidade, interligadas entre si, e com impacto na qualidade de vida e no futuro da humanidade. Por isso, é fundamental que para resolver a emergência climática, não aprofundemos a degradação da biodiversidade.
O passo da transição energética tem de ser dado, mas sem prejudicar a proteção da natureza. Algo que é possível e desejável, até porque a proteção das espécies e o restauro dos habitats degradados é fundamental para uma série de serviços de ecossistema que representam mais de metade do PIB mundial. O desenvolvimento económico vai depender, em grande medida, da nossa capacidade de mantermos ecossistemas conservados e saudáveis.
É fundamental que Portugal defenda na União Europeia uma Lei do Restauro da Natureza ambiciosa e bem financiada. O nosso país, um dos mais ricos em biodiversidade na Europa, só tem a ganhar com isso.
Precisamos de mais fundos para recuperar os habitats degradados, erradicar as espécies invasoras e proteger as espécies ameaçadas. No curto prazo, o investimento em restauro ecológico vais trazer novas atividades e áreas de negócio, dinamizando a economia e criando emprego. No longo prazo, vai restaurar o funcionamento dos ecossistemas e dos serviços fundamentais que proporcionam, como a regulação do clima e do ciclo hidrológico, o controlo de pragas e doenças, e a produção de alimentos e outros benefícios sociais.
No plano interno, Portugal tem de colocar mais recursos humanos e financeiros na gestão do Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC), o qual inclui as Áreas Protegidas e a Rede Natura 2000, e nos corredores ecológicos. O SNAC atualmente não recebe o investimento necessário para os bens e serviços que produz, e não é por falta de fundos nacionais e europeus disponíveis. O Fundo Ambiental, ao nível nacional, e uma série de fundos de políticas comunitárias (LIFE, PDR, Pescas, Interreg, FEDER e PRR), devem investir mais recursos financeiros na proteção da natureza, na gestão das áreas protegidas e na educação ambiental. Assim haja vontade política do Governo, já que a capacidade para implementar surge nas parcerias que se estabelecem entre ONGAs, organismos do estado, universidades, autarquias, agricultores, pescadores e outros.
Domingos Leitão, Diretor Executivo da SPEA, considera que “a necessidade existe, os fundos existem, a capacidade e as parcerias também, o que falta é vontade política para colocar os investimentos na proteção da natureza”. E, adianta, “não se entende porquê, uma vez que a conservação da natureza já deu inúmeras provas que funciona e apresenta resultados ao nível ecológico, económico e de bem-estar humano”. Aliás, “a conservação da natureza é fundamental para concretizar a maioria dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, como o combate à pobreza e à fome, o acesso à água potável e ao saneamento básico, a saúde e a educação, a ação climática e a sustentabilidade dos meios urbanos e obviamente a sustentabilidade do meio marinho e do meio terreste”. “Tudo isto tem por base ecossistemas funcionais e ricos em espécies”, conclui.
As ONGAs da Coligação C6 vão fazer todos os esforços e trabalhar junto dos decisores e das partes interessadas durante os próximos meses, para que seja aprovada uma Lei do Restauro da Natureza que faça a diferença na recuperação dos ecossistemas degradados da União Europeia, e para que o Governo de Portugal invista mais na boa gestão das nossas áreas classificadas.
Membros da Coligação C6
ANP|WWF – Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF
FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
LPN – Liga para a Protecção da Natureza
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
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