Viseu juntou-se a mais de vinte cidades que se manifestaram pelo direito à habitação

Fernando Ruas afirmou recentemente que se fosse hoje voltaria a demolir o bairro que o seu malogrado sucessor decidiu poupar e classificar como Património de Interesse Municipal, de acordo com a recomendação da Direcção-Regional de Cultura do Centro, que o primeiro recebera ainda antes de ter chegado ao limite legal de mandatos sucessivos que perfizeram 24 anos à frente do nosso município.

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  • 11:43 | Terça-feira, 03 de Outubro de 2023
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À memória de Maria dos Prazeres Cardoso

 

Não podia deixar de dedicar esta crónica a uma das mais extraordinárias mulheres viseenses que já conheci: Maria dos Prazeres Cardoso, mais conhecida como “Tia Céu”, era a mais antiga moradora do Bairro Municipal de Viseu e uma das que mais lutou contra a sua demolição, encetada por um autarca dinossáurico, sem qualquer sensibilidade social, e suspensa após uma longa luta dos moradores, com o apoio solidário de O Bairro – Movimento pelo Bairro Municipal de Viseu e do Núcleo de Viseu da Olho Vivo – Associação de Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos. Foi a enterrar na passada terça-feira, dia 26, aos 97 anos de idade, no cemitério de Farminhão.


Fernando Ruas afirmou recentemente que se fosse hoje voltaria a demolir o bairro que o seu malogrado sucessor decidiu poupar e classificar como Património de Interesse Municipal, de acordo com a recomendação da Direcção-Regional de Cultura do Centro, que o primeiro recebera ainda antes de ter chegado ao limite legal de mandatos sucessivos que perfizeram 24 anos à frente do nosso município.

Ironicamente, quando, em 31 de Março passado, Viseu recebeu o Presidente da República e o Primeiro-Ministro, no seu périplo pelo país no âmbito da iniciativa do governo “PRR em Movimento”, Fernando Ruas não teve mais nada para apresentar aos dois governantes do que uma visita às obras de requalificação do Bairro Municipal, principiadas por Almeida Henriques. O Bairro que começou a demolir, num atentado patrimonial e social, com o argumento da Idade da Pedra de se tratar de “um desperdício de espaço num local central da cidade”. Tive oportunidade de lhe replicar, na Assembleia Municipal, que a ser assim, também a sua vivenda, perto da Quinta do Bosque e do Hotel Montebelo, rodeada por uma floresta de torres de habitação, seria um desperdício de espaço e deveria começar por a demolir para dar o exemplo.

Talvez receando que a visita do Presidente da República e do Primeiro-Ministro pudesse, de algum modo, ser manchada por qualquer intervenção ou manifestação de moradores (a Plataforma Já Marchavas já tinha agendado com bastante antecedência uma concentração no Rossio, para o dia seguinte, 1 de Abril, juntando-se às manifestações, marcadas em várias cidades, pelo direito à habitação), Fernando Ruas, segundo me contou a “Tia Céu”, foi visitá-la nessa manhã para se assegurar de que não iria estragar o retrato ou as reportagens televisivas, com a sua energia reivindicativa, denunciando publicamente a hipocrisia daquele acto oficial.

Ouvi hoje, na Antena 1, Fernando Ruas anunciar o seu programa de compra de casas velhas ou devolutas nas freguesias rurais que depois de reconstruídas ou reabilitadas serão integradas na bolsa de habitações  Diz que já comprou 70 dessas habitações e que o total do investimento será de 14 milhões, com prazo de conclusão até 2026.

Se a ideia é contrariar a desertificação rural (afinal, em quase trinta anos, ainda não conseguiu levar o Rossio às aldeias, como prometera), a ideia até pode ter um lado positivo. O que não me parece muito sério é a ameaça de que “depois, não aceitamos negas! É pegar ou largar!”, referindo-se a eventuais casos em que os candidatos a habitação social não aceitem ir morar para uma dessas casas. Acontece que nem todas as pessoas têm carro próprio, e o que há mais no nosso concelho são moradores em freguesias rurais e periurbanas a queixar-se de que os transportes públicos não respondem às necessidades de quem precisa de se deslocar para trabalhar ou de vir ao centro da cidade à noite para usufruir da variada oferta (em parte graças aos apoios do município) de  espectáculos culturais ou a outras actividades sociais.

A habitação é um direito constitucional que o Estado e as autarquias têm o dever de resolver.

Viseu tem preços de rendas de casas ao nível de Lisboa e Porto, ou seja, os viseenses são vítimas da especulação imobiliária, com a complacência do executivo camarário. Os estudantes não têm residências públicas e os quartos são arrendados a valores proibitivos. No ano lectivo de 2021-2022, houve uma diminuição de 43% na oferta de quartos.

Segundo a Estratégia Local de Habitação de Viseu, há no nosso concelho 1.121 pessoas a viver em condições consideradas indignas e 89 agregados familiares em habitações que não garantem as mínimas condições de habitabilidade, enquanto na Habisolvis se acumulam há décadas pedidos de habitação social, que já totalizam 250, sendo que 193 destes pedidos são considerados prioritários, sem que os executivos do PSD dêem qualquer solução. Segundo a Pordata, Viseu tem 8,2% das casas sobrelotadas.

O programa do governo Mais Habitação também não responde satisfatoriamente a esta crise dramática para muitas famílias e jovens, conforme tem sido denunciado por todos os partidos com excepção do PS (embora por motivos diferentes e até contraditórios, com a direita e os seus extremos a insistirem no modelo mais ou menos liberal que nos levou a este desastre nacional), associações de inquilinos, de moradores e de estudantes. Ainda esta semana os estudantes da Universidade de Coimbra acamparam em tendas junto à Faculdade de Letras a exigir alojamentos  públicos dignos e a preços acessíveis.

Por tudo isto, a Plataforma Já Marchavas convocou uma nova concentração em Viseu, no dia 30 de Setembro, junto à estátua de Aquilino Ribeiro, na Rua Formosa, juntando-se às manifestações em mais de 20 cidades sob o lema CASA PARA VIVER.

 

 

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