Viseu: A Insustentabilidade das Contas Municipais

Os resultados operacionais no ano 2019 continuaram a ser negativos. Embora tenha existido uma recuperação face ao ano anterior, eles atingiram o expressivo valor negativo de 2,2 milhões de euros. Isto prova que a atividade corrente do município, na relação entre Proveitos /Ganhos e Custos /Perdas, continua a ser deficitária.

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  • 20:43 | Quinta-feira, 25 de Junho de 2020
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O Executivo Municipal tem tentado fazer passar a ideia, ao longo dos anos e nos sucessivos relatórios e contas que faz aprovar em Assembleia Municipal, de que a “situação financeira é solida e robusta” utilizando o panegírico recorrente de “boas contas”. Esta estratégia promocional de mistificação das Boas Contas Municipais é um engano. Porquê?

Os resultados operacionais no ano 2019 continuaram a ser negativos. Embora tenha existido uma recuperação face ao ano anterior, eles atingiram o expressivo valor negativo de 2,2 milhões de euros. Isto prova que a atividade corrente do município, na relação entre Proveitos /Ganhos e Custos /Perdas, continua a ser deficitária. Esta atividade está, ao longo do decorrer destes dois mandatos que este Executivo Municipal já leva, a tornar-se cronicamente deficitária. Com exceção do ano 2015, quer no ano que lhe antecedeu, quer em todos os outros anos e até ao presente, sucederam-se défices, claramente expressivos, na atividade operacional corrente do Município. Este facto é só por si um sinal forte da insustentabilidade, a prazo, das Contas Municipais.

Na perspetiva da Receita gerada, o ano 2019 permitiu um significativo acréscimo de receita de impostos diretos. A maior parte desse acréscimo, mais de 75%, deveu-se a receitas do IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis. Importa ter em atenção que aqui pode haver um impacto de natureza absolutamente conjuntural, uma vez que este imposto é liquidado no momento de compra do imóvel, nomeadamente as habitações, deixando de se manter como receita nos anos seguintes. Este facto traduz que uma receita cobrada em 2019 pode não ter paralelo nos anos subsequentes, podendo assim ser entendida como de natureza extraordinária.

Na perspetiva da Despesa, apesar de se ter verificado um decréscimo significativo, na rúbrica de “aquisições de bens e serviços” e que se cifrou numa redução de cerca de 2,6 milhões de euros, em sentido contrário, verificou-se um aumento considerável na rúbrica “despesas com o pessoal” na ordem dos 1,7 milhões de euros. Importa notar que o aumento das despesas com o pessoal tem um impacto mais estrutural nos orçamentos futuros, isto é, uma despesa de natureza mais rígida, podendo também, por esta via, colocar em causa a sustentabilidade das contas no futuro.

Ainda no capítulo da Despesa, importa dar conta que as despesas de capital caíram, mais de 77%. Se a esta quebra associamos a fraquíssima execução registada nas Grandes Opções do Plano, que caíram 10,4% face ao ano anterior, percebe-se que em 2019 o Município de Viseu travou a fundo na rubrica do Investimento. Esta travagem é notória na falta de “obra” realizada. Aqui importa distinguir entre aquilo que é anunciado e aquilo que é realizado e neste capítulo os Viseenses já perceberam que o nível de ilusionismo é muito elevado.

Finalmente, relativamente ao endividamento do Município, o Executivo criou, artificialmente, a sensação da sua redução no final de 2019, o que lhe permitiu dizer, que este tinha “reduzido significativamente”, na ordem do 27,6%. Sendo verdade este número a 31 de dezembro de 2019, deixou de o ser apenas 9 dias depois, quando a 9 de janeiro, já deste ano 2020, contraiu um empréstimo de 8,4 milhões de euros, numa manobra clara e indisfarçável, de ilusionismo político, fazendo disparar o nível de endividamento direto dos 15,5 milhões de euros para os quase 24 milhões de euros.

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