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Paulo Neto
Claro está que se é imposto não é voluntário, mas é a aceitada assunção de um dever social de pagamento de uma contribuição exigida em função da capacidade económica de cada um.
O imposto tem por base e fundamento financiar as despesas do Estado social e parte do democrático pressuposto de que aqueles que mais têm mais devem pagar, na proporcionalidade dos seus haveres.
O justo “impositus” tem pois uma função social extraordinária que não deve ser minimizada nem posta em causa.
O cidadão comum acata e aceita os impostos que paga regular e quotidianamente como forma de contribuir para uma mais justa e equitativa sociedade em que se insere.
Em Portugal a carga fiscal é elevada e com tendência a crescer pelas circunstâncias pandémicas recentes.
O contribuinte (esta palavra tem uma carga semântica agradável e positiva) não reclama. Paga. Por vezes com dificuldade. Mas paga, desde o mais humilde ao mais remediado.
Em Portugal, quem detém a capacidade de não pagar os impostos devidos são os muito ricos. Esses que têm o dinheiro em offshores, para não serem por ele tributados, os que têm a sede das empresas em paraísos fiscais muito tolerantes, ou as grandes empresas que pagam milhões a consultores económicos e jurídicos para não pagarem o seu contributo social devido.
No fundo estamos perante um roubo. Mas como ninguém ignora, um roubo de muitos milhões não é penalizado, apenas o sendo os roubos de parcos milhares. Porque os ladrões de milhões têm dinheiro para pagar aos mais encartados escritórios de advogados para os defenderem e encontrarem subterfúgios para a impunidade.
Estranha-se é que a Autoridade Tributária, tão lesta e eficaz, tão punitiva para com os pequenos e médios infractores, se agache e ponha de cócoras perante empresas que contornam a lei e usando as chamadas engenharias financeiras, à descarada vista de todos, se eximam do pagamento de mais de uma centena de milhões de euros, com o escondido beneplácito de um Estado sempre tão ávido na imposição dos seus direitos ou, se quisermos, na reclamação dos seus impostos.
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