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Joaquim Santos
CAPÍTULO XLII
Precisamente há dois meses, foi apresentado em reunião da câmara municipal de Tondela, o “Aditamento ao Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços de Abastecimento e Distribuição de Água”.
Tive a oportunidade de analisar esta 2.ª revisão ao contrato inicial, mas com muitas cautelas, não fosse esconder um gato sem rabo de fora, como aconteceu em 2008, por exclusiva responsabilidade dos 5 edis (sendo 4 do PSD e um do PS), que negociaram um dos dois mais ruinosos negócios a que sujeitaram o nosso concelho e a região.
Para servir de estímulo, um quadro comparativo da evolução da Taxa de Disponibilidade, ainda lhe chamam “aluguer do contador”, que está proibido por Lei, e dos preços dos diversos escalões, desde 2006 e um outro quadro, em que “não bate a bota com a perdigota”, acompanhavam esse 2.º aditamento. Por exemplo, no mapa de evolução, a aluguer do contador, para a maioria, de 25 mm, passa para 5,85 €/mês e na Tabela Revista, o valor será de 6,3835 €/mês. Também diferentes são os preços/m3 e a própria amplitude dos escalões, que não conferem uns com os outros. Por falar em escalões, um dos maiores males, além da vertiginosa subida das tarifas na adenda de 2008, foi o seu emagrecimento, que passou para 5 m3, quando deveriam ser de 10, o que ajudou a disparar a fatura para quem gastava mais de 5m3 de água por mês.
Também neste segundo quadro, é bem visível a altura do disparo dos preços pelo efeito do aditamento de 2008 – em janeiro de 2010, a seguir ao ato eleitoral. De uma única assentada, um aumento extraordinário de 9,7%, acrescido de um fator de atualização extraordinário de 12,8%, que seria novamente agravado em 2011, com 11,2% + 14,3% nas respetivas atualizações. A partir daí, sempre a subir, exceto na pausa entre 2017e 2021, cuja recuperação se fez em 2022 e 2023(5,3% e 12,9%).
Ficamos com dúvida da eficácia negociada e anunciada, mas já temos uma garantia – Independentemente de tudo, em 2026 e seguintes teremos aumentos sucessivos de, pelo menos, 2,5%. Assim, daqui a poucos anos, estaremos a pagar valores semelhantes aos de agora, dos mais altos do país e, de novo, amarrados até final de 2039.
E se a DECO tiver razão? …
“… e, tal como em anos anteriores, viu diferenças abissais entre concelhos. Os poderes da ERSAR foram reforçados, pelo que se aguarda uma harmonização tarifária a partir de 2026”.
Quando faltam 3 anos para o final da concessão, os autarcas acordaram agora para a vida? Alguns, felizmente nem todos, acordaram e deram conta que nada tinham feito. Tondela, por exemplo, e falo do meu concelho e que bem conheço, o poder sempre andou à frente em ruinosos negócios e a eficiência e competência do atual mandato são para esquecer.
E se a DECO tiver razão?
Se isso acontecer, não será pelos lindos olhos ou pelos novos poderes da ERSAR, que já mostrou e muito bem, por exemplo ao MUAP, ao que andou todos estes anos e ao que ainda anda e ao que andará nos anos que se seguem.
A ERSAR é como as outras entidades reguladoras – chega sempre atrasada aos encontros, para não desafinar das outras, que não respondem perante ninguém, como deveriam responder e não são escrutinadas como deveriam ser (já escrevi isto em qualquer lado). A ERSAR não foi ouvida em 2008, nem quis ser, só foi ouvida depois e ficou quieta às irregularidades … simplesmente lavou as mãos como voltou a estar na moda.
Agarrados até ao final de 2039, mas felizes.
Mas há outras pedras no caminho que queremos “”, não esperem pela demora. Obrigado …!
(CONTINUA)
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