Presidente da Câmara de Lamego propõe aumento do tarifário da água
Foi presente à reunião de Câmara uma proposta de deliberação, oriunda do Presidente, propondo a aprovação do projeto de alteração tarifária da água, saneamento e resíduos, para o ano de 2016. A justificação para este aumento, nas palavras do próprio Presidente, tem a ver com o facto de esta proposta permitir verbas para […]
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Manuel Ferreira
Foi presente à reunião de Câmara uma proposta de deliberação, oriunda do Presidente, propondo a aprovação do projeto de alteração tarifária da água, saneamento e resíduos, para o ano de 2016.
A justificação para este aumento, nas palavras do próprio Presidente, tem a ver com o facto de esta proposta permitir verbas para a correção de uma “(…) infraestrutura insuficiente ou desadequada”. Alega também que é uma ilegalidade a não aprovação da proposta, “porque temos a obrigação legal de contemplar no nosso regulamento as recomendações feitas pela ERSAR” e que se trata de “aprovar este tarifário que distribui por todos um aumento de tarifa pequeno e que permite que o pouco dinheiro obtido seja aplicado em obras nas redes financiadas a 85% por fundos comunitários permitindo resolver grandes problemas.”
Ora, estes argumentos apresentados não nos parecem ser razoáveis, pelo que a proposta foi reprovada, por maioria, com três votos a favor do senhor Presidente da Câmara e dos senhores Vereadores José Correia da Silva e Andrea Sofia Monteiro Santiago e quatro votos contra dos senhores Vereadores Jorge Guedes Osório Augusto, Manuel António Rebelo Ferreira, Armínio José Teixeira Mendes e Isolina Augusta Rodrigues Guerra.
É que com a reestruturação do setor das águas e saneamento que foi feita pelo anterior Governo, o que ficou percetível foi que, para quem morasse no litoral, o aumento de preços da água, saneamento e resíduos seria quase inevitável, mas caso se vivesse no interior, talvez se pudesse vir a ser contemplado com uma redução na fatura. E digo talvez, porque compete às autarquias decidir se refletem ou não essas subidas ou descidas na fatura dos clientes. É que depende da vontade da Câmara, ou melhor, da sua disponibilidade financeira, a opção pela descida ou subida.
É aqui que reside o problema da nossa autarquia. É que a nossa posição deficitária e, consequentemente, de pouca saúde financeira, limita-nos e não nos dá margem de manobra para que a autarquia possa fixar um preço mais baixo ou manter, embora tenha poderes para o fazer.
É preciso reafirmar que, mesmo com a entrada em vigor do novo modelo, continua a ser responsabilidade do Município fixar os novos preços da água e do saneamento. Assim, mesmo que os preços da água “em alta” registem um aumento ou descida, as Câmaras podem decidir mantê-los ou aumentá-los. A presidência da nossa Câmara decidiu aumentá-los. A decisão é política, em função das prioridades da autarquia pretender suportar ou não algum encargo ou fazer com que todos os custos sejam cobertos pelos consumidores, bem como em função das condições de sustentabilidade económica e financeira de que dispõe. O que acontece com o nosso Município é que se encontra em PAEL e com um pé no FAM, o que lhe retira margem de manobra para qualquer decisão a favor dos munícipes no campo do tarifário da água e saneamento.
A meu ver, a Câmara não deve fustigar mais as famílias e as empresas com subida de taxas para suportar obras de regime como o Centro Multiusos e outros espaços que continuam fechados e a degradar-se, não melhorando em nada a qualidade de vida dos lamecenses. Neste sentido, pareceu-me ser mais sensato optar pela manutenção dos tarifários.