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Alexandre Borges
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adoptada pelas Nações Unidas a 10 de Dezembro de 1948 estipula que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Que lindo, não é?
Recentemente o Bastonário da Ordem dos Advogados, a propósito da intenção do Estado requisitar temporariamente alguns espaços do ZMar para abrigar trabalhadores agrícolas do Concelho de Odemira, que vivem em condições indignas e propiciadoras à disseminação da COVID-19, veio a terreiro (até se deu ao trabalho de que não fosse o Terreiro do Paço), assegurar que tal requisição “violava os direitos humanos”.
Usando a imagem da justiça, de bandeja na mão, onde num prato estão os direitos de uns “proprietários” e no outro, as condições de vida diária e a saúde de outros seres humanos (são seres humanos, não são?), o Bastonário acha, e falamos de direitos humanos, que a balança pende para os “proprietários”. Talvez Menezes Leitão esteja a confundir a Ordem dos Advogados com a Associação Lisbonense de Proprietários. Um erro que, seguramente, pode acontecer a todos.
E “proprietários” e não proprietários porque razão? É que o ZMar, aparentemente, foi licenciado em reserva agrícola e ecológica, como parque de campismo. Também alegadamente houve o chico-espertismo de transformar uns bungalows em “habitação permanente” mediante um pagamento mensal. Algo que, alegadamente, serve para contornar a impossibilidade de alguém, naqueles terrenos, construir habitação própria. A “violação” é de tal ordem que o Zmar até vende o serviço de subalugar estas “habitações” a terceiros para “rentabilizar” o investimento. Não há, portanto, habitação permanente ali.
Acresce a este chorrilho de inovações que o ZMar aparenta ter uns 30 milhões de euros de dívidas (depois de receber milhões de fundos comunitários para construir habitação própria?) e que o maior credor é o Estado.
Ao que parece a solução para controlar as infecções em Odemira, passou por requisitar bungalows que estão permanentemente arrendados (e a que os arrendatários julgam ter direitos eternos) e o Sr. Bastonário, que nada disse sobre as condições indignas do trabalho daquelas pessoas, opta por vir falar em violação, espante-se, dos direitos humanos. Estamos, não haja dúvida, bem servidos. Especialmente os advogados.
No meio disto tudo a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, presidida pelo Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras, está muda e calada. Se calhar concorda.
(Foto DR)
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