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José Carreira
Temos assistido a um intenso debate sobre a Prestação Social Única (PSU). Esgrimem-se argumentos, a favor ou contra, toldados, na maioria dos casos, por visões ideológicas, legítimas, mas prejudiciais para o objetivo principal, o combate à pobreza.
Em demasiados momentos, o combate à pobreza perde força para o combate aos pobres. E isso é inaceitável. A procura de soluções, para a eliminação da pobreza, deveria servir também para robustecer a solidariedade comunitária. Tal não acontece. Fala-se sem pudor, estigmatiza-se, acusa-se, crescem ressentimentos entre os “portugueses de bem” e os “preguiçosos”, os “subsidiodependentes”.
Numa cruzada do bem contra o mal, os alvos são os mais vulneráveis. Os discursos populistas acicatam os ânimos. Se há receita que parece surtir efeitos imediatos, essa é, sem margem de erro, a de pôr pobres contra pobres. Os ciganos perderam “protagonismo”, com a chegada em massa de imigrantes ao nosso país. Uns e outros servem o discurso, algo difuso, contra o Rendimento Social de Inserção (RSI). O debate em torno do RSI tem sido frequentemente marcado por perceções e preconceitos que nem sempre resistem à análise dos factos. Muitas das críticas dirigidas a esta prestação ignoram a sua dimensão real e o perfil dos seus beneficiários. Importa, por isso, discutir com base em evidências e não em slogans. Ora, o valor médio do RSI é de 159,66€ por beneficiário e de 336,17€ por família. Valores que, por si só, ajudam a desmontar muitas das perceções exageradas que frequentemente alimentam este debate. Nota adicional, a não olvidar, 32,8% dos beneficiários têm menos de 18 anos, ou seja, são crianças e jovens. O dado mais preocupante é, talvez, o número de crianças abrangidas por estas prestações. Quando uma sociedade permite que a pobreza se instale durante a infância, está a comprometer oportunidades futuras, resultados escolares, saúde e participação social. Combater a pobreza infantil não é apenas uma questão de solidariedade; é um investimento estratégico no futuro coletivo.
Talvez estes números nos ajudem a compreender a eternização das situações de pobreza e a pouca eficácia das medidas. Portugal é um dos países onde os apoios sociais têm menor impacto na redução da taxa de pobreza, diminuindo em apenas dois pontos percentuais, bastante menos do que a média europeia (6%). Segundo a OCDE, esta realidade deve-se ao valor baixo dos apoios e à insuficiente cobertura. São muitas as pessoas que não acedem aos apoios, mesmo encontrando-se em situações de grande vulnerabilidade social e económica. No nosso país, nem sequer temos identificadas as pessoas que, eventualmente, poderão necessitar de apoios sociais, mas não os solicitam. Será consequência da “pobreza envergonhada”? As pessoas desconhecem os seus direitos? A diversidade de medidas e complexidade no acesso afastam as pessoas dos serviços?
A criação da PSU parece-me uma boa ideia, ao permitir fundir múltiplas prestações que resultam num sistema complexo e fragmentado, contribuindo para a ineficácia do regime de proteção. A base da medida é boa, permite padronizar as prestações sociais e simplificar questões burocráticas. Segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, ainda se poderá burilar a proposta: “Esta matéria é obviamente possível de ser melhorada, como todos os diplomas que o Governo traz aqui.” Contudo, nenhuma reforma administrativa produzirá resultados significativos se não for acompanhada por uma estratégia integrada de combate à pobreza. É necessário simplificar os processos de acesso aos apoios, reduzir a burocracia, identificar ativamente as situações de vulnerabilidade e garantir que ninguém fica excluído por desconhecimento dos seus direitos ou incapacidade de navegar num sistema complexo. A proteção social deve chegar primeiro às pessoas e só depois aos formulários.
Algo tem que ser feito para melhorar a eficácia das prestações sociais na redução, idealmente na erradicação, da pobreza estrutural e geracional que tolda o futuro de Portugal. Há, claramente, a necessidade de reforçar as políticas de luta contra a pobreza. Recordo que muitos dos pobres trabalham (10%), mas o fruto do seu esforço não é suficiente para sair dessa condição. A pobreza é, em si mesma, a negação da dignidade humana.
Não alinho nos discursos das trincheiras, “um campo minado de preconceito onde tanto se afundam as visões com soberba da direita como o lirismo caritativo da esquerda. Os pobres são, para uns, uma mera expressão de uma vontade que determina uma vontade individual e, para outros, as vítimas das injustiças do mundo que os remete à condição de alma penada com direito a redenção pela política.” (Manuel Carvalho, Público, 11 de junho de 2026).
Revejo-me no princípio defendido, pela professora e investigadora, da Universidade Católica Portuguesa, Maria d´Oliveira Martins, o “Direito a Não Ser Pobre”. É tempo de respeitar os direitos fundamentais dos mais pobres e abandonar a visão punitiva que tem as suas origens na idade média e permanece até aos nossos dias. A autora defende que deve ficar plasmado, na Constituição Portuguesa, a erradicação da pobreza como uma das tarefas fundamentais do Estado, salvaguardando a proteção dos direitos, liberdades e garantias, os direitos sociais dos mais pobres.
O Estado, com o apoio da comunidade, tem que ser capaz de quebrar os ciclos intergeracionais de pobreza. Erradicar a pobreza não deve ser visto como um objetivo assistencialista, mas como uma exigência democrática. Uma sociedade verdadeiramente desenvolvida não se mede apenas pela riqueza que produz, mas pela capacidade de garantir condições de vida dignas a todos os seus cidadãos. O combate à pobreza exige políticas públicas robustas, uma proteção social eficaz e uma comunidade comprometida com a inclusão. A pobreza não é uma inevitabilidade, nem uma falha moral de quem a vive, é uma violação da dignidade humana e um desafio coletivo que pode e deve ser resolvido.
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