Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município de Lamego
Na última semana, foram apresentadas e votadas as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do município de Lamego para o ano civil de 2016. Decididamente, ficou claro que o PS não se revê nas opções e escolhas apresentadas pelo executivo da coligação. As prioridades não são as do PS e não seriam as […]
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Manuel Ferreira
Na última semana, foram apresentadas e votadas as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do município de Lamego para o ano civil de 2016. Decididamente, ficou claro que o PS não se revê nas opções e escolhas apresentadas pelo executivo da coligação. As prioridades não são as do PS e não seriam as diretrizes que orientariam a atividade política de um executivo PS. E porquê?
O facto de o município estar sob um Programa de Ajustamento Financeiro (PAF) devia obrigar a um maior esforço e rigor no que se refere às despesas correntes e uma maior preocupação com a sustentabilidade e equilíbrio das finanças do município. A nossa prioridade seria a da consolidação orçamental das contas do município, isto é, a preocupação com a preservação dos cofres da autarquia.
Relativamente à grelha de investimentos apresentada pela coligação, o que questionamos é a sua relevância para colmatar as reais necessidades do nosso concelho, melhorar as condições de vida dos lamecenses e promover a fixação de população e de jovens. O que nos inquieta é a possibilidade de um investimento que temos considerado importante e essencial, que é a conclusão da Circular Externa à cidade, cair e não ter andamento. No orçamento em causa também preocupou o PS a questão do investimento nas freguesias que, se não é totalmente inexistente, é quase nulo, o que levou a que o PS sugerisse que seria importante que o município fizesse um esforço no sentido de colocar uma verba no orçamento para pequenas intervenções nas freguesias. Atendendo ainda ao atual estado de dificuldades das famílias, o PS considerou que o Plano e Orçamento podia e devia ter considerado a área social como imprescindível. Assim, seria importante eleger o incremento das relações entre o município e as instituições de solidariedade social. No que diz respeito à mobilidade urbana e às acessibilidades, continuamos a pugnar e a acreditar que a abertura da Rotunda do Soldado Desconhecido seria uma opção que melhoraria significativamente o tráfego rodoviário no centro da cidade, assim como será importante apostar na área do empreendedorismo e da inovação.
Neste orçamento, à semelhança dos anteriores, continua a ser relevante o peso das receitas dos impostos diretos (IMI, IMT, Derrama e outros) e dos impostos indiretos e das taxas e multas, que a nosso ver deviam ter uma redução, pois temos defendido que essa diminuição é tão importante ou relevante na vida das pessoas e contribui tanto para o aumento da sua qualidade de vida como a construção de equipamentos.
Há uma investigação, alegadamente um inquérito-crime a decorrer e que incide sobre as relações entre a Lamego Convida, a Lamego Renova e o município. Estamos face a um processo que envolve a questão do Centro Multiusos, só por si fraturante. Assim, se outro assunto não houvesse, mas muitos outros já foram referenciados, o simples facto de se patrocinarem suprimentos para o pagamento das rendas do Centro Multiusos, que estão presentes no atual Orçamento no valor de 1 207.905 18 euros, depois de toda a confusão e processos decorrentes, de sérias dúvidas legais quanto ao modo de sustentabilidade de tais transferências financeiras, levou-nos a ser liminarmente contra a aprovação do presente orçamento municipal.
