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Manuel João Dias
O Conselho de Ministros aprovou a grande reforma do direito sucessório para acabar com heranças bloqueadas e casas vazias.
Na prática, cria-se um processo para um herdeiro poder forçar a venda de um imóvel da herança a valor de mercado, cria a figura do testamenteiro e argumenta-se uma, não visível, redução da litigância sucessória.
Bonito no comunicado.
Inútil no terreno.
A venda forçada só pode ser requerida passados dois anos sobre a abertura da sucessão.
A publicação da nova lei acarretará que as heranças indivisas existentes tenham que aguardar dois anos para que um herdeiro possa e exercer o direito ora criado.
Até lá, tudo continua bloqueado.
As outras medidas exigem que as pessoas façam testamento, nomeiem testamenteiro e, sobretudo, que … morram.
Esta reforma não desbloqueará uma única casa nos próximos anos.
Manuel João Dias
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