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Paulo Neto
Sobem de tom as críticas veementes à actuação de Helena Borges, a directora-geral da Autoridade Tributária, reconduzida no cargo por João Leão. Críticas essas já alastradas aos vários grupos parlamentares, que lhe exigem prementes explicações.
Em causa, entre outras polémicas actuações, está o facto de a AT ter possivelmente deixado caducar o direito à liquidação do IMI referente a 2019 de 166 barragens, incluídas as adquiridas pela EDP, em Trás-os-Montes, por 2,2 mil milhões de euros.
Os próprios deputados socialistas eleitos por Bragança, Berta Nunes e Sobrinho Teixeira referem assertivamente que “a actual diretora da AT não merece a confiança das populações e das autarquias que as representam, não tendo condições para se manter no cargo, devendo, por isso, demitir-se”, e vão mais longe na acusação “ao longo de todo este tempo a atuação e as interpretações da directora da AT, se têm pautado sempre por uma única orientação: o benefício dos grandes grupos empresariais, nomeadamente a EDP, com prejuízo das populações dos territórios onde se situam as barragens”, concluindo “a actuação da diretora da AT no caso da cobrança dos vários impostos devidos das barragens / centros electroprodutores em Trás-os-Montes e todas as outras regiões do país, tem sido de enorme parcialidade, sempre em prejuízo dos territórios e das suas populações“.
Ouvindo com atenção a Audição da directora-geral da AT na Assembleia da República, no passado dia 18/10/2023, com a duração de 2h24m, muito ficou por esclarecer, questionada que foi por Mariana Mortágua, do BE, Carlos Brás, do PS, Sobral de Andrade, do PSD, Rui Afonso, do Chega, João Cotrim, da IL, Duarte Alves, do PCP, entre outros, nas ronda seguintes. Percebe-se claramente a impaciência e a indignação autoritária de Helena Borges, que puxa dos galões para se justificar do passado profissional impoluto, mas que deixa muitas respostas no vago, rementendo-se a “generalidades”, no dizer de Sobral de Andrade para justificar a “inactividade” e “os comportamentos erráticos da AT”.
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Sem nunca responder nem quantificar os prejuízos causados aos municípios pela não cobrança dos IMI’s, a DG da AT, sempre enfatizando que “não há nada a esconder”, justificou-se com a APA, a falta de recursos, os valores elevados de uma eventual litigância com a EDP, sem deixar de “falar de generalidades quando queríamos saber coisas concretas” no dizer do deputado do PSD e concluindo o deputado do PCP que “temos uma administração fiscal para ricos e outra para pobres”.
De facto, por muito séria e competente que Helena Borges possa ser, o que não está em causa, parece não se acomodar nem aceitar o falhanço daquilo que denomina recorrentemente como “organização”, para se referir à AT.
Com pouca humildade para responder ao questionado, subtraindo-se a algumas questões de forma hábil, deixou a pairar que, com a actuação da sua “organização” e com os milhões dela decorrente em que foi lesado o erário e as autarquias, não tem condições para ver renovado o mandato.
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