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Ascenso Simões
Com exceção dos anos de chumbo da Troika, Portugal assinala, anualmente, o dia da Restauração a 1 de dezembro.
Esse enorme acontecimento, que fez regressar a soberania ao povo português depois de um longo jugo castelhano, é, nos tempos que correm, uma marca de identidade, mesmo que a entidade que promove as comemorações seja cada vez mais encostada ao saudosismo e, não raro, a uma militância neo-salazarista.
A restauração não se deu de um dia para o outro, foi um processo longo que durou quase três décadas.
Nesse devir implicaram os interesses de franceses, holandeses, ingleses e espanhóis, todos os que guerreavam no espaço europeu e tinham uma ambição imperial e colonial.
Entre acordos e tratados, que nos foram retirando espaço de manobra no espaço europeu, subjugados à irredutibilidade da Santa Sé para uma certificação da dinastia de Bragança, fomos seguindo num longo processo de resistência e por vezes de esquecimento.
Só em 1668, pelo Tratado de Lisboa, se consagra, definitivamente, a nossa verdadeira independência, se faz cessar a longa Guerra da Restauração. Estamos em 13 de fevereiro de 1668, data que só é estudada por historiadores e referida por curiosos.
Para todos nós, o 1 de dezembro é sempre o dia, assinalado como não poderia deixar de ser, reposto, depois de retirado por quem usava as quinas na lapela, mas não sentia a verdadeira dimensão do ser português.
Vem esta introdução a propósito da cíclica discussão em torno do 25 de novembro de 1975 e da dimensão política que os acontecimentos registados naquele dia tiveram para a nossa democracia.
A democracia portuguesa nasceu no dia 25 de abril de 1974, mas não nasceu perfeita nem é hoje, passados 50 anos, perfeita. Por isso, todos os acontecimentos que se seguiram a esse dia maravilhoso são relevantes, mas não é o 25 de novembro o único.
Numa análise histórica, que deve relevar para as leituras políticas, o 28 de setembro de 1974, dia da “maioria silenciosa”, é relevante, como o é o 11 de março de 1975, nova tentativa de golpe de Spínola que, derrotada, levou à radicalização à esquerda. No primeiro, assiste-se a uma tentativa de afirmar uma visão mais conservadora de algumas figuras do 25 de abril, uma limitação profunda no caminho a seguir na afirmação do pluralismo partidário e na descolonização. No segundo, tivemos, como consequência, o mais profundo golpe na economia portuguesa, as nacionalizações e intervenções, uma visão muito anárquica mesmo que vista do lado comunista.
O 25 de novembro de 1975 vem na sequência dessa anarquia e radicalização, afirma a normalidade revolucionária na ótica dos militares moderados, a permissão para que Portugal se encontre no trilho das democracias europeias rejeitando extremismos e totalitarismos.
A construção de uma certa verdade histórica, que vai até ao ponto de entortar o papel do PCP nesses dias de novembro (não faltam papers que nos dizem da ação calibradora dos comunistas perante forças mais radicais) assume a centralidade de Jaime Neves nesse 25 de novembro.
“O Jaime nunca teria cabeça para planear uma ação militar como a 25 de novembro”, diz sempre meu pai que foi seu colega de escola. Neves, saído do Regimento de Comandos, seguiu ordens que outros lhe determinaram, em especial Ramalho Eanes e Vasco Lourenço. Mas, numa atitude estalinista, os fundamentalistas da história foram cortando Lourenço das fotografias, consagrando-o a uma visão sectária da História de Abril.
Não foi só ele. Durante décadas, a direita portuguesa também fez o mesmo a Eanes, muito por culpa das relações que Sá Carneiro e Balsemão tiveram com este durante o seu consulado presidencial.
Mas o 25 de novembro de 1975 foi uma data grande? Foi! Mas também foram, ainda antes, o dia das primeiras eleições livres a 25 de abril desse ano, o sequestro da Constituinte, a aprovação da Constituição da República em 1976 e as legislativas desse ano, a primeira maioria absoluta da AD em 1979, a revisão da Constituição da República Portuguesa em 1982. Se quisermos, a nossa democracia só iniciou a sua consolidação quando terminou o Conselho da Revolução nesse mesmo ano de 1982.
Comemorar o 25 de novembro com pompa e circunstância, como a direita retrógrada quer que se faça, é mesmo destruir a História, é fazer dela uma massa gelatinosa que foge às obrigatórias premissas e condições das ciência sociais.
Mas também não tem importância, num país em que ainda se acredita que existiu a Escola de Sagres e a ponta mais meridional do continente africano é o Cabo da Boa Esperança, considerar o 25 de novembro como “o dia inteiro e limpo” é mais do que atendível. Por mim podem comemorar o dia na Sala do Senado do parlamento e, depois disso, fecharem definitivamente a loja.
PS: Salazar nacionalizou o Palácio da Independência para ali sediar uma das suas excentricidades enquanto ditador, a Mocidade Portuguesa. A família Almada, a quem Portugal deve muito nesses dias de 1640, viu-se “roubada” pela sua história e pelo valor que lhe foi entregue. Talvez estivesse na hora de termos um Estado Português decente e voltar a entregar o imóvel aos seus verdadeiros proprietários.
Ascenso Simões
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