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Jéssica Ferreira
Os contribuintes que no ano passado entregaram o seu IRS em papel, vão ser alertados pelo Fisco de que este ano serão obrigados a fazê-lo pela internet. Em causa estão cerca de 150 mil agregados familiares, que até ao final de março receberão uma carta ou email, para o efeito.
O aviso será acompanhado de algumas instruções sobre as facilidades que vão ser criadas para minorar os transtornos que advêm da decisão de acabar com o IRS em papel. Por exemplo, a Autoridade Tributária (AT) indicará também quais os espaços de “atendimento digital assistido”, aos quais os contribuintes poderão dirigir-se a pedir ajuda para preencherem o seu IRS digitalmente, e enviarão uma senha, por carta, a todos os contribuintes que ainda não a possuam. Este “atendimento digital assistido”, pode ser na repartição de Finanças mais perto de si, ou mesmo na sua autarquia local. Para os mais idosos, no Gabinete de Apoio ao Idoso ou em algumas Juntas de Freguesia que disponibilizam esse serviço aos seus fregueses.
Estas medidas constam de um documento interno da AT sobre a campanha do IRS de 2018, onde algumas delas ainda aparecem limitadas na sua modelar exequibilidade, e foram esta terça-feira oficialmente confirmadas pelo Ministério das Finanças.
Segundo o gabinete de Mário Centeno, “o plano para a campanha do IRS de 2018 prevê que, até ao fim do mês de março, a AT proceda ao envio de uma carta ou email aos contribuintes, uma por agregado, que no ano anterior entregaram a modelo 3 em papel a informar sobre as alterações introduzidas na entrega da declaração.”
O fim do IRS em papel foi decretado pelas Finanças a 29 de dezembro, através da portaria que anualmente aprova os modelos declarativos, e é o culminar de um processo de desmaterialização do IRS, que vem ocorrendo nos últimos anos, com a introdução do e-fatura e com a generalização progressiva da declaração eletrónica.
Se não tiver facilidade no manuseio da internet, consulte um terceiro de sua confiança, ou o seu técnico oficial de contas.
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