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José Carreira
Foi aprovada em 30 de setembro a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030, tendo terminado, no dia 25 de outubro, a consulta pública.
A Estratégia constitui um elemento central do objetivo de erradicação da pobreza, enquadrado no desafio estratégico de redução das desigualdades em Portugal.
A estratégia tem por base uma abordagem global, multidimensional e transversal de articulação das políticas públicas e atores, definindo prioritariamente seis Eixos de intervenção, em estreita articulação com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o respetivo Plano de Ação e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Todavia, passo a citar o sociólogo António Barreto:
“Agora, são as Estratégias! A complexidade da vida social, a preocupação em dar a entender que as autoridades têm ideias e a obsessão com a aparência fizeram com que os governos desenvolvessem esta lucrativa atividade: a da elaboração de estratégias. Estas têm todas as vantagens. Parecem inteligentes e competentes. Recorrem a numerosas contribuições disciplinares. Prometem mundos sem responsabilidades práticas. Conseguem calar as reclamações. Sugerem que o destino está sob controlo. Ocupam muita gente a elaborar, escrever e reunir. Permitem a contratação de amigos, familiares, agências de comunicação e empresas de consultoria. Assim é que, para quase todos os problemas nacionais, há estratégias. Pode mesmo dizer-se que a grande estratégia consiste em… elaborar estratégias!” (António Barreto, in @publico, 23/10/2021)
Tendo a concordar com António Barreto. Coloco duas questões:
1. O que tem sido feito da Estratégia Nacional da Saúde para as Demências?
2. O que foi feito da proposta de Estratégia para o Envelhecimento Ativo e Saudável?
A pobreza em Portugal é um dos principais desafios ao desenvolvimento do país.
A crise social está à nossa frente e não afeta, como se anunciou, numa fase inicial da pandemia, a todas as pessoas por igual. Há evidências científicas que contrariam, clara e objetivamente, esta ideia. Poder-se-á, de algum modo, dizer que o coronavírus “sabe de classes sociais e de bairros” (Mariana Lazo, Usama Bilial e Manuel Franco, médicos e investigadores em saúde urbana e desigualdades sociais).
Mesmo em países desenvolvidos, como o Japão, a questão da pobreza, uma realidade, durante muito tempo, invisível ou, como nos dizem Philippe Mesmer e Philippe Pons (Le Monde, 14 de maio de 2020) “pudicamente ocultada”, veio à tona com o impacto da pandemia.
A desigualdade social é uma epidemia que alastra e parece ser inexorável e inextinguível. O novo coronavírus segue um claro gradiente social cujos fatores determinantes são o tipo de trabalho a que cada pessoa se dedica, a tipologia e a qualidade habitacional e o estado basal de saúde da população. A pobreza é um fator de risco decisivo na pandemia. A segregação social e espacial, mais intensa nos meios urbanos e suburbanos, determina as crescentes desigualdades em saúde. A pandemia acentua as desigualdades e coloca muitos cidadãos em profundas dificuldades. Os extremos afastam-se cada vez mais, socavando o fosso entre ricos e pobres, gerando desequilíbrios que fazem perigar a sociedade como um todo.
Estão à nossa frente os novos pobres, pessoas que perderam o seu emprego ou a atividade precária a que se dedicavam, sendo-lhes subtraídos todos os rendimentos, ficando impossibilitados de comprar a alimentação para si e para as suas famílias.
O Inquérito às Condições de Vida e Rendimento de 2020 revelou que o nosso país tem 2 milhões de pobres. Um número que coloca Portugal entre os países da UE com mais pessoas em risco de pobreza ou exclusão social, dados do Eurostat.
§ Ter um emprego não é garantia de não se ser pobre e Portugal está, aliás, entre os países da Europa com maior risco de pobreza entre trabalhadores.
§ Quase metade dos portugueses são pobres antes das transferências públicas – pensões, prestações sociais, subsídios.
§ A pobreza na infância, nas famílias monoparentais e nas famílias com muitos filhos é mais elevada do que a média geral do país.
§ O RSI, a prestação destinada a pessoas que vivem em pobreza extrema, chegava, em abril, a 216.550 beneficiários, mais 8,3% do que em março do ano passado. são números que indiciam “um agravamento muito claro da intensidade da pobreza neste ano de pandemia”
Não podemos permitir que a propalada “nova normalidade” escancare as portas à desigualdade social, lhe estenda um tapete vermelho e a eternize.
As IPSS têm uma missão incontornável no combate e erradicação da pobreza.
As crianças de famílias desfavorecidas precisam de cinco gerações para sair da pobreza. Atendamos, neste ponto, à indicação de Alfredo Bruto da Costa: “A criança pobre participa da pobreza da família. Daqui resulta que o combate à pobreza das crianças implica o combate à pobreza das respetivas famílias.”
A pobreza não pode ser uma herança vitalícia!
Está a chegar o Inverno, a pobreza energética é uma realidade no Portugal do século XXI. São muitas as pessoas que não conseguem aquecer as suas casas.
O novo estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos A pobreza em Portugal: Trajectos e Quotidianos» identifica três fatores que contribuem para a entrada numa situação de pobreza em Portugal ou que impedem que se saia dessa condição: O desemprego, a doença e o divórcio. Esses três processos de produção, reprodução ou intensificação dessa situação são “os três D da pobreza”. Consciente de que a pobreza estrutural e geracional é difícil de combater, vencer, e eliminar, considero que esta não é uma fatalidade política nem cívica e que temos o poder e dever de influenciar as políticas. O Terceiro Setor, além da sua intensa ação na intervenção direta, pode e deve desempenhar um papel mais ativo na promoção do debate público, na definição e implementação de políticas e na efetiva implementação da estratégica aprovada que poderá ser um ponto de partida para quebrar o ciclo de transmissão da pobreza entre gerações. A pobreza não é uma fatalidade. Pode ser eliminada desde que exista vontade política e empenhamento social. Hoje, estamos aqui reunidos virtualmente, empenhados socialmente porque, certamente, consideramos que a dimensão da pobreza em Portugal não é um problema exclusivo das pessoas pobres, é algo que nos deve envergonhar a todos. Só unindo-nos conseguiremos levar a cabo a ação ousada, urgente e imperativa para reverter a grande brecha que observamos entre os poucos cada vez mais ricos e muitos cada vez mais pobres. A cooperação e a coordenação da e na ação permitir-nos-á vislumbrar uma era de progresso transformadora, fundada no COMPROMISSO, SOLIDARIEDADE, CORAGEM E EMPATIA.
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