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José Pedro Gomes
A Economia Social desempenha um papel fundamental no desenvolvimento e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Mas afinal, o que é a Economia Social? Não é fácil conceptualizar ou delimitar.
A Economia Social, sendo apontada por alguns como uma designação controversa por aliar os termos economia e social, constitui um objecto de estudo cada vez mais abordado, sendo considerada sob designações muito diversificadas, não apenas em diferentes países, mas também, num mesmo país, tendo a União Europeia adoptado a designação de Economia Social.
No entanto, de acordo com o Professor Rui Namorado (2009), este sector é constituído por “um conjunto vasto de organizações e de práticas que está longe de estar estabilizado e de ter um âmbito bem definido”, concorrendo entre si diversas expressões como economia social, economia solidária, terceiro sector, organizações não-lucrativas e outras, pelo que o debate é contínuo, não existindo de forma definitiva uma expressão unívoca.
Ainda segundo Rui Namorado, para o caso português, faz todo o sentido que, na actual conjuntura, se encare a economia solidária como uma expressão que, no essencial, é sinónima da economia social. As organizações que, em concreto, devem ser consideradas como fazendo parte da economia social são as cooperativas, mutualidades, fundações, misericórdias e diversos tipos de associações e, sob formas jurídicas específicas, sendo certo que algumas destas categorias se sobrepõem parcialmente, sendo-lhes atribuído pelo Estado diversos estatutos, sendo o mais relevante o de IPSS.
Há dados recentes de instrumentos estatísticos sobre a Economia Social portuguesa, os quais são bastante interessantes. Haverá mais de 70.000 entidades neste sector. Representam mais de 6% do emprego remunerado em Portugal, contribuindo com 3% para o Valor Acrescentado Bruto (VAB) nacional. Diariamente, estas organizações produzem um enorme valor social que não é habitualmente mensurado, quer pela complexidade das metodologias de avaliação, quer pela tradição do próprio sector.
Em média, cada português é membro de duas entidades da Economia Social (20,5 milhões de cooperadores, associados ou irmãos). A Economia Social gera trabalho seguro, inclusivo e terá cerca de 300 mil pessoas ao seu serviço. O seu contributo para a igualdade de género é maior que o da Economia Nacional. A Economia Social é para todos (o seu principal utilizador, beneficiário ou cliente é o público em geral) e está presente em todo o país, com uma concentração mais significativa em Lisboa, Porto e Coimbra. Se pensarmos em NUTS II, na região Centro, teremos cerca de 19.000 entidades.
No interior do país, é fácil perceber o papel determinante desta economia, nomeadamente no apoio aos mais idosos. É também neste território que se sentem ainda mais e se enfrentam desafios únicos como a desertificação, o envelhecimento da população e a crescente dependência dos idosos que chegam às várias valências.
O envelhecimento da população resulta em idosos cada vez mais dependentes com necessidades cada vez mais complexas. Isso requer maior assistência em actividades diárias, cuidados de saúde especializados e atenção individualizada.
As instituições enfrentam, muitas vezes, limitações de recursos financeiros e infra-estruturas, o que dificulta a resposta às necessidades crescentes dos idosos. A crescente dependência referida exige maiores investimentos em recursos humanos, formação, tecnologia e infra-estruturas, sobrecarregando financeiramente as instituições.
O aumento da dependência dos idosos implica também um maior esforço sobre as equipas de cuidadores e profissionais de saúde. Essa sobrecarga pode levar ao desgaste profissional e à dificuldade em garantir um atendimento de qualidade e personalizado.
Portanto, crescente dependência, recursos limitados, esforço sobre as equipas.
Claro que urge a adopção de estratégias inovadoras, novos modelos de gestão, mais eficiência, mais tecnologia, mais parcerias, mais envolvimento da comunidade.
Obviamente que, neste sector, as práticas de gestão tendem a ser pouco estruturadas e muito conservadoras, também na orientação estratégica, e diversas formas de financiamento, como o estrangeiro, é subutilizado.
Tem-se concluído que menos de 1/5 das entidades criam oportunidades de promoção dos trabalhadores e de progressão na carreira, a Responsabilidade Social no sector carece de reconhecimento formal e a maioria das entidades da Economia Social dizem não medir o seu impacto.
Tudo isso está registado e será verdade. Contudo, o modelo de funcionamento dos próprios Lares, das Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, não precisará também de mudar? Bem como o modelo de trabalho organizacional e o modelo de funcionamento de cuidados? Ou transformar-se-ão todos em autênticas Unidades de Cuidados Paliativos? Torna-se, portanto, essencial que o Estado cumpra o seu papel nesta matéria. Esse papel será o de interpretar os novos tempos e os novos problemas, dialogando mais e disponibilizando soluções e apoios rápidos, próximos e inovadores.
Programas de formação especializada, de reconhecimento e certificação, estímulos para parcerias, cooperação, empreendedorismo social, voluntariado e integração comunitária, incentivos concretos à inovação tecnológica. Novos benefícios fiscais e financiamentos específicos e adequados com critérios claros e indicadores de medição de impacto social, por exemplo, sem aleivosias e que permitam às instituições cumprir plenamente a sua missão social.
Os desafios para a Economia Social, nomeadamente no interior do país, são enormes. O Estado tem que demonstrar que sabe isso, com planeamento e acções concretas, porque a Economia Social faz a diferença e precisa de ter futuro.
Afinal, trata-se do bem-estar dos idosos. Trata-se da sustentabilidade das instituições valiosas da Economia Social. Com presciência, diga-se ainda: trata-se de todos nós.
Fontes: Inquérito ao Sector da Economia Social, Conta Satélite da Economia Social, INE, CASES.
José Pedro Gomes
Economista | Gestor
(O autor escreve de acordo com a antiga ortografia)
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