Violência doméstica – É preciso falar sobre isto

por Jéssica Ferreira | 2019.03.06 - 11:25

 

 

A violência doméstica é a forma mais frequente de violência sofrida por parte das mulheres em Portugal, é devastadora não só física mas psicologicamente, para a saúde mental da mulher.  Trata-se de um crime público desde o ano de 2000, previsto no artigo 152º do código penal. De tal forma, qualquer pessoa pode apresentar queixa. 

À APAV, Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, chegaram nos últimos quinze anos, segundo a revista Visão, 90 mil denúncias, 400 mulheres assassinadas no seu maior relevo, violência exercida sobre mulheres, existindo ainda a violência doméstica no sexo masculino, mas sendo um número minoritária em relação ao sexo feminino. É um problema que reverte para os filhos do casal, o número indica 700 crianças órfãs. Morrem todos os anos mulheres às mãos dos companheiros de todas a faixas etárias, com as mais variadas profissões, de norte a sul de Portugal. Só no mês de janeiro do presente ano morreram 10 mulheres, vítimas de Violência Doméstica.

Quando digo e dizem que todos somos um pouco responsáveis por este crime é a isto que nos referimos: ao facilitismo do acesso a cada um de nós.

É necessário ter presente e em mente, que não é só o desempregado, o alcoólico que bate, que agride física e psicologicamente, de uma forma gratuita e  “profícua”. A violência doméstica é um problema transversal a toda a sociedade.  Agir contra um dos crimes que mata mais em Portugal, está na mão de cada um de nós, como: “o António não trata lá muito bem a mulher, mas é bom amigo” a própria sociedade deve mostrar desagrado por este tipo de criminosos.

Receberia um pedófilo em sua casa? Mas recebe um agressor?

Ao longo dos anos foram criadas medidas de prevenção e de punição da violência doméstica, algumas com que concordo outras que podiam  ser melhores, mas a verdade é que parece que já não ser um problema de lei, mas sim da aplicação da lei.  E na aplicação da lei, há juízes que dizem: “Uma mulher que comete adultério é uma pessoa falsa, hipócrita, desonesta, desleal, fútil, imoral…enfim, carece de probidade moral” segundo o Juiz Neto de Moura,  e não é só o acórdão redigido pelo Juiz Neto Moura que é polémico, há muitos mais por este país fora, no final do ano de 2017 um Juiz do Tribunal da Comarca de Viseu fundamentou a sua sentença argumentando que, “dificilmente a assistente aceitaria tantos atos de abuso pelo arguido, e durante tanto tempo, sem os denunciar e tentar erradicar, se necessário dele se afastando, sendo uma mulher autónoma moderna”. Portanto, há um problema na aplicação da lei pelos senhores magistrados, existe a separação de poderes e a independência da justiça consagrada na constituição para defender a democracia e as pessoas.

Eu e todas as mulheres deste país não nós sentimos seguras e protegidas por este tipo de juízes que extravasam por completo a lei e que por sua vez continuam no ativo, na magistratura.

E para terminar a propósito do tema difundido por um cartaz com o objetivo de celebrar o dia internacional da mulher, 8 de março, cuja temática é a maquilhagem, realizada pela associação de juízes, digo que a dignidade de uma mulher não decorre da imagem, mas da sua existência. Muitas mulheres  maquilham-se  porque querem e outras para esconder nódoas negras. Homenagear as mulheres com o tema da maquilhagem é simplesmente vergonhoso.