Nova ligação Sátão-Viseu: uma evidência que só não vê quem não quer ver!

por Acácio Pinto | 2014.03.17 - 17:52

Volto hoje ao tema da nova acessibilidade entre Sátão e Viseu, designada de variante à EN 229. Um tema que já conta com alguns anos e que deveria provocar uma grande reflexão em muitos políticos e em muitos governantes e ex-governantes.

Vou-me cingir, pois, à apresentação dos factos, sem recuar às calendas, para que cada um possa ajuizar com a plenitude dos elementos em presença.

Em primeiro lugar falemos da requalificação da atual EN 229 entre Sátão e Viseu, aquela que todos conhecemos, uma via completamente bloqueada, mais sendo uma via urbana. A opção tomada pela intervenção minimalista nesta via teve como contrapartida a execução de uma nova variante, a desenvolver entre o Pereiro e Barbeita, aproximadamente. A atual estrada ficaria para a distribuição do trânsito mais local.

Este foi, portanto, o ponto de partida consensualizado com as autarquias envolvidas, decidindo-se, desde logo, que a empresa Estradas de Portugal iria iniciar o processo que desse origem à nova ligação.

Foi neste contexto que o governo anterior, do PS, deixou o estudo prévio concluído e o processo de avaliação de impacto ambiental para o corredor dessa variante, que foi iniciado em 29 de junho de 2011.

Importa também aqui dizer que, em 20 de agosto desse mesmo ano, o então secretário de estado Almeida Henriques, hoje presidente da câmara de Viseu, se comprometeu, em Sátão, a tudo fazer para que esta estrada fosse uma realidade, dizendo mesmo “acho que é fundamental para o desenvolvimento do concelho de Sátão e do nosso distrito que esta ligação seja feita com outras características e que permita um escoamento mais fácil na direção de Viseu.”

Já em outubro de 2011 o governo, em resposta a uma pergunta dos deputados do PS disse, a propósito da avaliação ambiental, que a decisão de conformidade e a discussão pública estavam previstas para estar concluídas até final de 2011 e a emissão da DIA (declaração de impacto ambiental) estava prevista para fevereiro de 2012.

Foi nesta sequência que em 21 de fevereiro de 2013, um ano após o prazo para a emissão da DIA, os deputados do PS questionaram o ministro da economia sobre esta matéria e sobre as diligências concretas desenvolvidas pelo governo para a execução da variante.

Agora, em março de 2014, dois anos após o prazo para a emissão da DIA, um ano após a falta de resposta do ministro à pergunta dos deputados do PS, e com o conhecimento de todos os factos que antecedem, importa tirar conclusões.

É evidente que cada um pode e deve retirar as suas, eu pela minha parte direi: lamentavelmente estamos a lidar com gente que não assume os seus compromissos, que não cumpre com as suas obrigações legais, gente que não pode merecer o nosso crédito

Deputado do Partido Socialista (PS) na XII Legislatura eleito pelo Círculo Eleitoral de Viseu

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