Sustentabilidade das IPSS: o CATL

por José Carreira | 2016.05.03 - 15:55

As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) são Organizações sem Fins Lucrativos que integram o chamado Terceiro Sector.

Nos últimos anos, as IPSS têm vindo a atravessar dificuldades financeiras crescentes.

Há quatro anos atrás, o padre Lino Maia, Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), tendo por base o estudo “As Instituições Particulares de Solidariedade Social num contexto de crise económica“, informou:

“Há muitas instituições com muitas dificuldades. Diria que, num primeiro diagnóstico, 10% das instituições estão com sérias dificuldades. Provavelmente, o número peca por defeito. Temos 2700 instituições, portanto, se falarmos em 10% diria que 270 estão com bastantes dificuldades”.

O contexto demográfico, caracterizado pela acentuada diminuição da taxa de natalidade, e os efeitos da crise, que alteraram a situação económica das famílias, resultando no aumento do número de pessoas desempregadas e incremento da emigração, são fatores que contribuem para a diminuição da procura de várias repostas sociais dedicadas à prestação de apoio às crianças: Creche, Pré-escolar e CATL.

Vou abordar o caso concreto do Centro de Atividades de Tempos Livres (CATL).

Durante anos, as IPSS prestaram apoio às famílias, através do complemento aos tempos escolares das crianças do 1.º Ciclo do Ensino Básico. As políticas públicas criaram incentivos às IPSS para alargarem a oferta de CATL para os alunos das escolas públicas.

Muitas foram as instituições que responderam positivamente a este estímulo, investindo nessa oferta, reforçando o seu quadro de pessoal; melhorando as instalações, adquirindo viaturas e aumentando a oferta de serviços especializados (psicologia; terapia da fala; educação especial…).

A título de exemplo, uma criança que estivesse no período da manhã na escola seria recolhida pelos profissionais do CATL, em transporte coletivo de crianças, devidamente certificado, com motorista profissional formado para o efeito.

Na instituição que dirijo, foi realizado um investimento num autocarro de 30 lugares e na formação de duas motoristas, precavendo o período de férias da motorista principal. Houve sempre a preocupação de garantir a segurança do transporte das crianças. Qualquer deslocação, ainda que seja apenas de uma criança, a lei[1] obriga, além da motorista profissional, à presença de uma vigilante a fazer o acompanhamento.

A criança almoçava na instituição que investiu num refeitório para poder confeccionar refeições de qualidade e, obviamente, na formação do seu pessoal e na contratação dos serviços de um profissional de nutrição e de Higiene e Segurança no Trabalho.

No período da tarde, a criança tinha o acompanhamento, de professores profissionalizados, no apoio ao estudo e frequentava múltiplas atividades: música, ginástica, natação, informática, karaté…

O CATL assegurou durante anos o apoio ao estudo das crianças, transporte, refeições e múltiplas atividades complementares, desde as artes à atividade física e tecnologias de informação e comunicação.

Até que, sem pré-aviso, a política mudou e passaram a ser as escolas a disponibilizar essa oferta, cobrando valores simbólicos às famílias e levando ao desvio de muitas crianças dos CATL das IPSS para as escolas. Curiosamente, essas atividades, não tendo as escolas espaços onde as pudessem implementar, foram realizadas nas nossas instalações que cedemos gratuitamente, pensando sempre na mais-valia que poderiam representar para as crianças. Alguns anos depois, pura e simplesmente deixaram de dinamizar essas atividades nas instituições sem que tenhamos sido avisados. Nem a um obrigado tivemos direito. Quando questionados os agrupamentos escolares, as respostas foram sempre evasivas, atirando, uma vez mais para as instituições o ónus dessa mediada…

Quero deixar bem claro que não questiono a política que preconiza a escola a tempo inteiro.

O meu lamento advém de as alterações terem significado uma redução substancial do número de utentes, de forma inesperada, sem que as IPSS tivessem tido tempo de previamente reajustarem a capacidade instalada para outras respostas sociais e muito menos de rentabilizarem os investimentos efectuados.

Muitos CATL já encerraram, outros fazem as designadas “pontas”, ou seja, dão algum apoio num reduzido período de tempo que a escola não garante.

Deixo, para terminar, um exemplo, temos crianças que ficam no CATL, por volta das 8H15…8H30 e nós vamos levá-las à respetiva escola por volta das 8H45, um vez que as escolas não se responsabilizam pelas crianças antes das 9H00…

Fomos sempre o parente pobre. Hoje, de adaptação em adaptação, vivemos um tempo de asfixia financeira e sentimos que somos descartáveis.

Um sinal dos tempos do imediatismo que leva à tomada de decisão sem que impere a ponderação.

Deixo-vos com as últimas notícias:

“A medida – que faz parte do programa de Governo do PS e das Grandes Opções do Plano para a legislatura de 2016-2019 – prevê a existência de atividades nas escolas entre as 8h30 e as 19h30.” (Expresso, 10 de fevereiro de 2016).

Ninguém pensa nos milhares de profissionais que, em todos o país, deram, durante anos, o melhor de si contribuindo activamente para a optimização do processo de ensino e aprendizagem de milhares de crianças e apoiando as respetivas famílias?

 

 

[1] http://www.spn.pt/Media/Default/Info/14000/200/10/1/legislacao_transportecriancas.pdf