Empreendedorismo, Inovação e Crescimento Económico

por Norberto Pires | 2014.01.27 - 21:14

Nota: este artigo, e respetivas propostas, fez parte de um documento de trabalho que produzi em 2010 e que agora torno público, por se manter totalmente atual. Nenhuma das medidas propostas foi realizada, o que explica muita coisa.

1. Introdução e objectivos

O papel da inovação e do empreendedorismo na modernização da economia portuguesa, é um tema na ordem do dia e que tem sido alvo de vários programas de incentivo. Os objectivos são os de reforçar as competências das empresas existentes, dinamizar áreas de actividade, mas também, ou principalmente, incentivar o aparecimento de novas iniciativas empresariais que tenham por base o conhecimento e a investigação e desenvolvimento (I&D) realizado no país.

Portugal não tem dimensão suficiente para gerar escala, isto é, as empresas nacionais não podem contar com o mercado nacional para se desenvolverem e serem competitivas. Nem sequer para sobreviver. Por isso, precisam de se aventurar em novos mercados, por esse mundo fora, tirando partido da sua criatividade e capacidade empreendedora (começando pelo mundo lusófono, mas não esquecendo o oriente, a América latina e África, locais onde poderá desenvolver uma estratégia de médio e longo prazo). Isto é, devem distinguir-se pela qualidade dos seus produtos e serviços, pela respectiva disponibilidade e pela forma como se apresentam ao mundo: têm de ser diferentes e melhores.

As empresas sabem que esse objectivo exige pessoas criativas que constantemente procuram melhores soluções, mas que também são capazes de se organizar para as colocar em prática. É por aí que tem de começar um plano coerente de desenvolvimento do país. Pelas pessoas. Com o objectivo de criar a consciência colectiva da necessidade de esforço, iniciativa pessoal e original como forma de encarar a vida e planear o futuro. É particularmente importante divulgar o exemplo de empreendedores e respectivos trajectos de vida, bem como demonstrar formas alternativas e originais de trabalhar, para que as pessoas possam alargar horizontes e se apercebam que dependem de si, da qualidade da educação que tiveram, mas também, em grande medida, da sua atitude perante a vida. Porque é isso que lhes permitirá aproveitar as oportunidades que a vida lhes proporcionará, mas também criar as suas próprias oportunidades, seja por conta própria ou por conta de outrem.

Portugal tem desmerecido uma estratégia que coloca o foco nas pessoas e na sua capacidade de reinventar o seu futuro. Uma estratégia clara de desenvolvimento teria tornado evidente a necessidade de reforço da capacidade científica e técnica, a necessidade de cuidar a educação como recurso nacional precioso, bem como a imperiosa necessidade de incentivar a criatividade e capacidade empreendedora.

Tem sido também largamente discutido o impacto de determinados tipos de cursos universitários, nomeadamente os cursos de áreas mais técnicas (embora não se deva esquecer os cursos de economia e gestão), na economia nacional, bem como no incremento da iniciativa privada empresarial do país. Essa iniciativa privada deveria sair reforçada pela passagem de um cidadão pelo sistema universitário português, sendo desejável que um licenciado veja reforçadas as valências associadas ao conhecimento e à competência científica e técnica, mas também ligadas ao empreendedorismo e ao sentido de risco.

Demonstrada a nossa capacidade empreendedora, de gerar mais valias económicas a partir da transferência de tecnologia e de formar recursos humanos criativos e empreendedores, passaremos então a ser mais atractivos para o investimento estrangeiro. Mas também aí precisamos de ser cuidadosos e selectivos. Não precisamos de todo e qualquer investimento estrangeiro em Portugal. Precisamos essencialmente daqueles que investem em Portugal para utilizar a qualidade dos nossos recursos humanos, para quem constituímos uma vantagem competitiva porque identificam os nossos sucessos na transformação de conhecimento em ideias de negócio e em empresas, que reconhecem a nossa capacidade criativa. Esse é o investimento que cria mais-valias e nos faz progredir. Não precisamos do investimento que tem como único objectivo salários baixos ou pretende essencialmente tirar vantagem de eventuais incentivos financeiros à instalação.

A Comissão Europeia, na sua Estratégia de Lisboa e no plano de acção associado, nomeadamente na Parceria para o Crescimento e Emprego, refere:

“Para assegurar a competitividade e a capacidade de crescimento de uma economia, é fundamental equilibrar o universo de empresas, mediante o incentivo à criação de novas empresas (start-ups) e a gestão da transmissão de empresas. Alguns estudos sugerem que existe uma correlação positiva entre o empreendedorismo e o crescimento económico, em particular nos países de rendimento elevado, embora o crescimento do PIB seja influenciado por muitos outros factores. O crescimento sustentável baseado na inovação e na excelência depende da existência de um número cada vez maior de start-ups, que apresentam um potencial de criação de mais e melhores empregos. Os países que registam um maior aumento do empreendedorismo são em muitos casos os que subsequentemente apresentam maiores descidas das taxas de desemprego. Por outro lado, os sistemas sociais são sujeitos a uma pressão crescente devido à redução da mão-de-obra. Se a Europa quiser preservar com êxito o seu modelo social, necessitará de um maior crescimento económico, mais novas empresas, mais empreendedores dispostos a lançar-se em projectos inovadores e mais PME de rápido crescimento.”

Nesse mesmo documento refere-se ainda: “O espírito empresarial é a capacidade dos indivíduos de converter ideias em actos. Compreende a criatividade, a inovação e a assunção de riscos e, bem assim, a capacidade de planear e gerir projectos com vista a alcançar objectivos. Esta competência é útil a todos na vida de todos os dias, em casa e na sociedade, aos trabalhadores porque os torna conscientes do contexto do seu trabalho e aptos a aproveitar oportunidades, aos empresários porque serve de base para o estabelecimento de uma actividade social ou comercial”.

Recentemente, a Finlândia revelou que cerca de 60% dos seus empreendedores, isto é, daqueles que tinham iniciado uma empresa, não tinham formação superior (tinham formação intermédia), o que era visto por eles como uma falha na selecção de candidatos a cursos superiores, e talvez na respectiva atractividade, pois entendiam que a preparação superior permitiria melhores empreendedores. Perdia o país (Finlândia) com isso, portanto.

No relatório bianual da União Europeia que se dedica a avaliar a aposta das empresas em inovação (Innobarometer 2004, 2006, 2008), cerca 90% dos empresários Portugueses disse que tinha introduzido novos produtos, ou alterações significativas nos seus produtos, nos últimos 2 anos. Sensivelmente a mesma percentagem disse, no entanto, que não tinha feito nesses mesmos dois anos nenhum contrato de desenvolvimento com uma instituição de I&D, ou dado emprego a licenciados, mestres ou doutores. As conclusões parecem óbvias e nada animadoras.

A aposta em PME (uma Micro Empresa tem até 10 trabalhadores e um volume de negócios até 2 M€, uma Pequena empresa até 50 trabalhadores / até 10 M€, e uma Média empresa até 250 trabalhadores / até 50 M€, respectivamente), especialmente as de base tecnológica e de crescimento rápido (a nova economia), parece ter um efeito muito positivo no emprego e na actividade económica. Para além disso, uma análise das empresas existentes permite números muito interessantes (equivalentes para Portugal e para o resto da Europa). Segundo o INE (1998 e 2002) as PME representam 74.7% do emprego, 58.9% do volume de negócios e 99.5% das empresas. Ou seja, as PME são a economia.

A perspectiva parece ser, portanto, que o nosso sistema de ensino (secundário e superior) fornece informação de qualidade aos seus estudantes, mas forma menos bem (este cenário parece ser comum à generalidade da Europa, salvo raras excepções como Cambridge, Oxford, etc., e radicalmente diferente do que acontece nos EUA e no Canadá), dado o seu afastamento dos aspectos e competências relacionados com a actividade empresarial, de inovação e empreendedorismo, assunção e gestão do risco, gestão e planeamento. Ou seja, a qualidade da informação fornecida aos alunos, a qualidade dos recursos, a qualidade da investigação e a sua exposição aos alunos, para efeitos lectivos, é boa. No entanto, a formação não é só informação. Verifica-se que o número de empreendedores criados pela Universidade/Politécnico é muito reduzido. A conclusão parece ser que as Universidades e Politécnicos formam muito bem pessoas para serem “empregadas de outrem” (e mesmo nisso poderia melhorar a sua actividade, porque a formação em empreendedorismo dá uma perspectiva integradora que usado no trabalho permite melhor consciência e apetência para a identificação e gestão de oportunidades), mas pura e simplesmente não geram empreendedores. Dizendo isto de uma forma mais violenta:

Muita gente, nomeadamente em meios políticos, confunde a utilização de tecnologia com inovação e transformação. A condição é necessária, mas não suficiente. Para verdadeiramente inovar e empreender, é necessário que os agentes da transformação sejam agentes “motores” e não “utilizadores”. E é necessário que isso seja a regra, e não a ínfima excepção.

Um agente “utilizador” precisa de informação (de forma violenta, de um “Manual de Instruções”) e desde que saiba ler (admitindo que a informação é boa, ou seja, que o “Manual” foi bem escrito) utiliza bem, ou seja, tem sucesso na sua perspectiva.

Um agente “motor” utiliza tecnologia, informação, e toma iniciativas. Desenvolve soluções para produzir melhor, para inventar novos produtos, para incorporar ciência na sua área de actividade. Dá algum sentido à exposição que teve, ou deveria ter tido, na sua Universidade/Politécnico a projectos de investigação, às novas ideias, a novos métodos, etc. Ou seja, o sucesso de um agente “motor” está para além da boa utilização, mas tem a ver com inovação, transformação, criação de coisas novas, mais simples, mais baratas, de melhor qualidade, mais eficientes, melhores para o ambiente, etc.

A inovação não é bem servida por agentes “utilizadores”. Precisa de agentes “motores” de elevada qualidade e eficiência.

Isto significa um novo paradigma de ensino. A qualidade da informação tem de ser acompanhada pela qualidade da formação em empreededorismo e risco. E isso é uma NOVA AVENTURA ou, se quiserem, uma ruptura com o passado.

Os problemas a resolver, e que constituem um enorme desafio, são a verdadeira cultura antiempresarial e de desvalorização do empreendedorismo e do risco por parte da sociedade portuguesa (na sua generalidade), nomeadamente por parte dos mais velhos.

Em que se manifesta:

Na total ausência de estimulo à iniciativa, pensamento independente e      original das pessoas.

Total ausência do estimulo ao risco. As pessoas      fazem o mínimo necessário, porque os objectivos são colocados dessa forma.      Isso deveria merecer SUFICIENTE. Tem de existir margem, e incentivo, para      ir além do pedido. Para superar expectativas.

Total ausência de estimulo ao planeamento, organização e gestão de      recursos: do tempo, por exemplo.

Total ausência do mercado e das suas regras nos cursos superiores, mas      também no ensino secundário. Técnicas de      comunicação, noções básicas do funcionamento económico do nosso actual      sistema (sistema económico dominante), procura e gestão de oportunidades,      etc.

Total ausência de valores relacionados com a competitividade: ensino, resultados dos estudantes, dos docentes e do produto final.

Existe uma iniciativa muito interessante realizada pelo Fórum Económico Mundial, que pretende avaliar a evolução das economias europeias à luz da Estratégia de Lisboa para a UE. Nesse documento, analisam-se factores como inovação, empreendedorismo, liberalização, empresas, desenvolvimento sustentável, etc. Foram realizados três relatórios: um em 2002, outro em 2004 e outro em 2008.

No relatório de 2002 este era o cenário:

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No relatório de 2004, o cenário era:

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No relatório de 2008, o cenário era ainda:

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A perda de competitividade geral do país parece evidente, apesar de este ter boas infra-estruturas (a preços geralmente MUITO elevados). Coisas como baixos conhecimentos em termos técnicos e económicos são também apontados como desvantagens competitivas do País. Estes indicadores foram reforçados pela recente publicação do “Global Competitiveness Report 2009-2010” pelo Fórum Económico Mundial.

No presente documento, propõe-se um conjunto de medidas que visam enfrentar estes problemas, criando mecanismos que permitem explorar a capacidade empreendedora dos estudantes.

Uma Universidade/Politécnico Europeia de Investigação tem de ser consequente, isto é, tem de ser empreendedora. Tem de aumentar o número de empreendedores, e deixar de formar só “bons empregados”. Tem de se medir pela excelência da sua investigação, mas também do seu ensino e pelo impacto que tem na criação de riqueza, emprego, oportunidades, modernização, investimento e melhoria de qualidade de vida.

No futuro muito próximo, cada universidade/politécnico tem de saber dizer, para além dos sucessos científicos e académicos:

1. Quantas empresas foram criadas pelos seus alunos.
2. Quantos empregos foram criados por essas empresas.
3. Qual o volume de negócios dessas empresas.
4. Quanto representam do PIB nacional.
5. Dos seus docentes e investigadores quantas patentes resultaram.
6. Quantas foram vendidas e deram lucro.
7. Quantas deram origem a spin-offs.
8. Qual o impacto da universidade nas exportações portuguesas.
9. Qual o valor acrescentado de um aluno da universidade/politécnico: custa quanto e vale quanto.
10. Qual o impacto da universidade/politécnico no cenário internacional de I&D: docentes e investigadores.
11. Quantos projectos europeus tem a universidade/politécnico.
12. Quanto valem os projectos europeus em percentagem do orçamento.

Uma Universidade/Politécnico Europeia de Investigação gosta de números e não tem medo da competição. Faz disso a sua forma de vida. É uma Universidade/Politécnico Empreendedora. É essa a força da aposta na investigação como diferenciação competitiva.

Para que serve um licenciado, mestre ou doutor que não transporta novidade e não é capaz de criar novas oportunidades?

Serve para ser um bom empregado?

Só isso?

A seguinte frase resume os objectivos:

Combinar espíritos empreendedores e competentes, com a investigação científica de ponta e um ensino baseado na excelência científica e técnica, deve conduzir os estudantes e investigadores a melhores resultados, conseguindo melhorar as suas capacidades para expor e comercializar as suas ideias e novas tecnologias desenvolvidas.

Nos sucessivos relatórios do World Economic Fórum sobre competitividade, Portugal aparece com uma competitividade seriamente afectada pelas valências que têm a ver com a qualidade e flexibilidade da força de trabalho. Aspectos relacionados com a capacidade empreendedora, inovadora, sentido de risco e atitude da força de trabalho são considerados negativos (ou desvantagens) para quem quer fazer negócios em Portugal.

2. Propostas para o Ensino Superior

As seguintes recomendações tem por base a necessidade de reforçar o trabalho individual, o raciocínio independente, a procura de informação suplementar, a capacidade de correr riscos calculados, etc., por parte de alunos universitários, em algumas disciplinas com apetências para este tipo de ensino. Não pretende propor que seja seguido em todas as disciplinas, mas tão só nas de base tecnológica e vocacionadas para este tipo de ensino e atitude.

2.1. Mudar a avaliação

Baseada em trabalho individual, que incentiva e premeia a iniciativa, o método, a gestão de recursos e do esforço. Por exemplo, numa determinada disciplina o docente pode fornecer um projecto global, funcionando o docente como cliente e avaliador. Pode dividir tarefas pelos alunos organizados em grupos, fornecendo um diagrama de GANTT (por exemplo) geral do projecto, solicitando que os alunos forneçam o detalhe das suas tarefas também com um GANTT, e solicitar que se entendam (comuniquem e coordenem) para atingir o fim do projecto. Premiar os que tomaram iniciativas para resolver problemas, melhorar soluções, eventualmente garantir os prazos, etc. Sempre com apresentação pública.

2.2. Fornecer desafios

Que poderão ser seguidos pelos alunos para aumentarem a sua classificação, mesmo que os temas estejam fora do plano das disciplinas, mas que possam ser relacionados. Explorar um assunto, a sua aplicabilidade, promover uma iniciativa, conduzir um estudo, etc. Sugerir sempre a apresentação pública dos trabalhos e a discussão assistida. Os alunos devem tentar convencer os outros alunos, e o docente claro, das suas opções, soluções, etc., seguidos no trabalho. Especial importância deve ser dada à forma como se organizou o tempo (fundamental nos dias de hoje), as oportunidades e os meios.

2.3. Incentivar o risco

Incentivar aqueles que optam por ir além do pedido, que superam objectivos. Correr riscos calculados, é um enorme ensinamento e deve ser premiado… e devidamente acompanhado pelo docente. Isso deve ser sempre entendido pelos alunos de forma clara, com um meio de alterar a sua classificação (a sua cotação). O aluno corre riscos de desvalorização da sua “cotação” actual, pelo que deve ser premiado em caso de sucesso.

2.4. Aumentar a formação económica

A maioria dos alunos, e docentes, universitários não conhece como funciona o nosso sistema económico dominante. Quais a regras básicas, a linguagem elementar, conceitos, como se criam e gerem oportunidades, como se faz um plano de negócios, como se calcula e avalia o risco, o financiamento, como se avalia e gere o tempo, etc. Esta é uma lacuna especialmente grave nos cursos de ciências, porque a ausência de formação é total, mas também nos de engenharia porque esta formação é encarada, por muitos alunos e docentes, como dispensável e acessória.

Como formar uma empresa, como gerir, como explorar ideias de negócio avaliando o seu risco, definindo como financiar, como se associar, etc.

2.5. Aumentar a formação em comunicação pessoal e técnica

Para que sejam capazes de comunicar tecnicamente, mas também pessoalmente, ideias, dificuldades, oportunidades; sejam capazes de convencer colegas, investidores, etc., daquilo que tentam transmitir.

2.6. Ensino baseado em “Casos de Estudo”

Aprender fazendo, ou estudando e discutindo como outros fizeram. Explorar cenários. Simular. Com especialistas de fora da academia. A informação e formação baseada em casos de estudo, muito usada em MBA, por exemplo, se bem feita e acompanhada pode ser muito útil e valiosa no despertar de interesses em empreendedores.

2.7. Ensino aberto à realidade social e económica

Não esquecendo qual a nossa realidade. Mundial, europeia, mas essencialmente nacional. Quais são os nossos problemas, onde se resolvem, em que fóruns, quais são as oportunidades que se colocam no curto e médio prazo.

2.8. Incentivo à iniciativa pessoal.

Um aluno que toma iniciativas que ultrapassam as exigências normais de aquisição de conhecimentos deve ser premiado. A distinção entre o SUFICIENTE e o BOM deve estar na tomada de iniciativas pessoais: explorar conceitos aprendidos, demonstrar com projectos de iniciativa pessoal ou propostos pelo docente.

2.9. Envolver empresas e empreendedores nas actividades lectivas

Um ensino baseado em casos de estudo reais, com a presença de empreendedores das empresas, é mais motivador e mais atractivo. Para além disso, dá aos estudantes a dimensão prática e objectiva que é necessária para um ensino mais eficiente. A presença de empreendedores permite tornais as coisas mais práticas, ser capaz de particularizar, ir ao detalhe num ou noutro caso, ser exaustivo. Permite ainda colocar o foco nos aspectos económicos, de estratégia, de gestão de meios e recursos, no planeamento, na importância do factor humano, etc.

2.10. Incentivar a mobilidade de docentes entre a escola e as empresas

Existem barreiras de promoção na carreira fortemente baseadas no mérito académico. Estas barreiras devem ser eliminadas, dando ao percurso empreendedor pelo menos o mesmo mérito que o académico. Estimulo ao registo de patentes, à criação de empresas de base tecnológica baseada numa patente, estudo ou projecto, com a participação de docentes e investigadores (e alunos). Estimulo à criação de oportunidades de I&D. Estimulo ao apoio às empresas na resolução de problemas industriais, contribuindo assim para a economia.

Esta questão da mobilidade e interoperacionalidade entre empresas e a universidade/politécnico tem uma dimensão estratégica de fundamental importância.

Para além disso, permite enraizar na academia (nos docentes e investigadores) a capacidade empreendedora, a sua dimensão estratégica, e a sua capacidade de transformação. Isso terá efeitos a médio e longo prazo.

3. Propostas para a Economia e Inovação

Segundo dados do Eurostat (relativos a 2008) o PIB per capita (PIB PC) português é cerca de 72% do PIB PC médio europeu (EU 27, 100%). Há cerca de dez anos atrás era de cerca de 80% da média comunitária. Considerando as actuais taxas de crescimento, a projecção para 2028 mostra que o PIB PC português será 56% da média comunitária e Portugal será o último da tabela de todos os países europeus. Ou seja, seremos o pais mais pobre da comunidade, e continuaremos a divergir da média comunitária. Para convergir e atingir a média comunitária em 2028, Portugal teria de inverter a situação e crescer em média 3.86% ao ano, ou seja, passar de taxas de crescimento médias inferiores a 1% para taxas superiores a 3%.

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No recente relatório do World Economic Forum (WEF) são apontadas as razões para essa divergência com a Europa e com os países da OCDE:

quadro5jpg

Para além disso, uma análise fina dos factores que constituem vantagens e desvantagens de Portugal, encontram-se os seguintes factores:

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A situação é portanto esta:

1. Portugal está num ritmo de empobrecimento muito acentuado: será em 2028 o pais mais pobre do espaço europeu;
2. Para inverter a situação tem de crescer a uma taxa média superior a 3% nos próximos 18 anos;

Como conseguir este objectivo?

A única forma parece ser resolver de forma decisiva e sustentável as desvantagens que nos são apontadas, e que se relacionam com a atitude dos portugueses (qualidade da formação secundária e superior, qualidade da formação científica), capacidade empreendedora das empresas e instituições (investimento privado em R&D, patentes), flexibilidade do mercado de trabalho e das leis de trabalho, tamanho do mercado interno (o espaço lusófono tem de ser aproveitado), justiça, aspectos organizativos (serviços públicos, simplificação de procedimentos), e disponibilidade de recursos humanos avançados (baixa disponibilidade cientistas e engenheiros no mercado, o que é ainda agravado pela tendência crescente de saída dos melhores quadros para o estrangeiro – brain drain).

O crescimento sustentável baseado na inovação e na excelência implica, por isso:

3.1 Incentivar o aparecimento de novas empresas baseadas em conhecimento

Isso significa reforçar as valências de transferência de saber e tecnologia nas universidades e centros de I&D:

1. Apoio a incubadoras de ideias e empresas;
2. Apoio a aceleradores de empresas;
3. Apoio a parques de ciência e tecnologia;
4. Foco na criação de sinergias e redes entre as várias instituições, procurando a cooperação estratégica;
5. Avaliação de resultados tendo por base indicadores de performance: número de empresas criadas, taxa de sobrevivência, número de empregos qualificados criados, etc. Os apoios terão de ser sempre proporcionais aos resultados.

Mensagem clara: o país tem de contar consigo próprio, com aquilo que foi capaz de desenvolver. Tem agora de potenciar esses investimentos, corrigir o que ficou menos bem feito, mas definir um plano de desenvolvimento que tenha por base as competências e capacidades que foi capaz de desenvolver, reforçando-as e apostando na seu fortalecimento.

3.2. Incentivar o investimento em R&D por parte das empresas.

As empresas devem cooperar estrategicamente com centros de saber. Essa cooperação, através de projectos em consórcio, deve ser incentivada permitindo que as empresas deduzam parte desse investimento na carga fiscal. Produtos ou serviços que resultem de inovação e desenvolvimento nacional, através de programas de I&D em consórcio, devem permitir às empresas baixar reduzir a sua carga fiscal, isto é, empresas que apostem em I&D em consórcio devem pagar menos impostos pois contribuem para que o estado reduza a sua contribuição para os centros de I&D.

Mensagem clara: o investimento em R&D é fundamental para as empresas, porque as torna mais fortes e capazes de enfrentar os seus competidores externos. Nessa perspectiva, é fundamental para o país, o qual deve cuidar de a incentivar exigindo cooperação com as entidades públicas que fazem R&D e resultados práticos desse investimento.

3.3. Incentivar as Universidades e Centros de I&D a procurarem financiamento junto das empresas.

O esquema de financiamento das universidades e centros de I&D deve ser revisto. O estado deve contratualizar uma componente do investimento nas universidade (adicional ao investimento atual) que constitua um incentivo, mais eficaz, para que estas instituições procurem contratos com empresas com base em conhecimento. Este dinheiro, destinado a reforçar a ligação das universidades e centros de I&D à realidade económica e empresarial do país, deve ser exclusivamente usado para permitir a redução de impostos nas empresas que apostem em contratos de I&D em consórcio. Esta componente de financiamento deveria ser reforçada, ao longo do tempo, pois constitui uma significativa força de dinamismo e mudança, para passar a constituir, com equilíbrio, uma parte significativa do financiamento destas instituições. Ou seja, globalmente as universidades teriam acesso a diversas fontes de financiamento, sendo uma parte dele mais competitivo e obtido com contratos em consórcio com empresas.

Mensagem clara: o financiamento universitário tem de mudar incorporando uma componente crescente que tenha a ver com o papel da universidade/politécnico no desenvolvimento económico e social do país. Uma parte desse financiamento deve estar directamente ligado à capacidade de transferir conhecimento e tecnologia para as empresas, criando mais-valias económicas e emprego qualificado. O país precisa disso e não é possível que isso não seja exigido, de forma gradual e dentro de certos limites, às instituições de ensino superior.

3.4. Incentivar a criação de emprego qualificado (mestrado e doutoramento) nas empresas.

O estado deve suportar, por um tempo fixo (metade de um contrato a termo certo por 5 anos), a diferença salarial entre um trabalhador com mestrado ou doutoramento, e um trabalhador menos qualificado. Isso permitirá à empresa um período de experiência e adaptação, o que tenderá a acomodar e retirar vantagens deste tipo de colaboradores mais qualificados. Isto permitirá criar um mercado para mestres e doutores, com efeitos a médio e longo prazo.

Mensagem clara: a aposta em R&D, em novas formas de gerir e se relacionar com a economia, exige pessoas criativas com formação avançada. Isso será facilitado se as empresas forem incentivadas a dar emprego a pessoas com essa formação. Esta medida faz parte de uma estratégia de médio e longo prazo para incorporação inovação e empreendedorismo na matriz das empresas.

3.5. Incentivar a exportação.

O apoio à exportação é crucial. Isso significa reforçar o apoio à internacionalização, à diplomacia económica, ao reforço da imagem de Portugal como país produtor de tecnologia, mas também à criação de mecanismos de redução fiscal para empresas que apresentem taxas crescentes de exportação e uma estratégia de internacionalização com resultados práticos.

Mensagem clara: o nosso mercado é pequeno. Não permite que as empresas se desenvolvam. É preciso passar de forma mais eficaz a mensagem que temos de exportar, procurar novos mercados e estabelecer alianças com locais onde possamos entrar com os nossos produtos.

3.6. Incentivar o Investimento Estrangeiro em Portugal, tendo por base iniciativas que procurem tirar partido dos nossos recursos humanos, centros de I&D e Universidades.

O estado só deve incentivar o IDE que tenha uma forte componente de inovação e transferência de tecnologia. Isso significa avaliar as áreas de interesse estratégico, verificar aquelas em que Portugal podem ter vantagens competitivas e incentivar empresas dessas áreas a instalarem-se em Portugal. Os incentivos devem ser reais, tendo por base preços de instalação, acompanhamento personalizado, ligação a centros de I&D, programas de incentivo ao estabelecimento de projectos de I&D com parceiros nacionais, etc.

Mensagem clara: só interessa o IDE que nos veja como vantagem estratégica, e crie sinergias com os nossos motores de desenvolvimento. O governo tem de estar disponível para esse investimento, e criar os mecanismos que o potenciem exigindo contrapartidas que sejam mais-valias e saltos na nossa capacidade produtiva, exportadora, de I&D, etc. Só interessa o IDE que cria mais-valias.

3.7. Incentivar a formação de clusters nacionais em áreas estratégicas.

Sempre constituídos por empresas, centros de I&D e centros de saber, estes clusters devem ter objectivos estratégicos bem definidos, com financiamento dependente dos resultados práticos: produtos e actividade económica gerados pela criação do cluster. Isso significa refazer o esforço do actual governo na criação dos actuais clusters e pólos de competitividade, redesenhando o esquema de financiamento tendo por base ganhos reais de actividade económica.

Mensagem clara: os clusters são construídos de baixo para cima, e não por decreto. Devem ser objecto de necessidade da indústria em criar associações ou redes que juntem empresas, centros de I&D, etc. A avaliação deverá sempre ter por base os resultados da associação medidos em ganhos reais de actividade económica.

3.8. Incentivar a criação de fundos de capital de risco e de capital semente.

O estado deve utilizar o OGE para incentivar a criação de fundos de capital de risco e capital semente. A participação do estado deve ser a de reforçar a iniciativa privada, isto é, reforçar fundos criados por consórcios entre empresas e entidades financeiras.

A mensagem do estados deve ser simples: os fundos devem ser criados, o estado está interessado nos resultados e apoia tendo por base projecções de resultados e resultados reais. Em períodos de tempo fixos (5 anos, por exemplo), devidamente contratualizados, o estado deve reforçar estes fundos (de acordo com fórmula contratualizada) tendo por base os resultados obtidos: número de empresas criadas, taxa de sobrevivência, resultados económicos das empresas, empregos criados, etc.

3.9 Incentivar a ligação de instituições portuguesas com instituições europeias de reconhecido mérito na transferência de tecnologia para as empresas.

Um plano consistente de ligação de Portugal a instituições europeias de reconhecido mérito na transferência de tecnologia e conhecimento para as empresas, deve ser colocado no terreno. Esse plano deve apoiar essas ligações, tendo por base os seguintes pressupostos:

1. Os consórcios devem incluir instituições europeias e portuguesas, com modelo de gestão acordado com o estado;
2. Os planos devem incluir cooperação na formação avançada para empresas (cursos curtos, mestrados e doutoramentos), na transferência de tecnologia e saber, e no estabelecimento de projectos europeus totalmente financiados pelos programas quadro europeus;
3. Os planos estabelecidos devem ser sustentados em 10 anos, isto é, o investimento do estado nestes consórcios deve ser recuperado com projectos europeus, projectos em consórcio com empresas, prestação de serviços formação e consultoria, proventos de cursos de mestrado e doutoramento realizados em consórcio entre as várias instituições, etc

3.10. Criar um plano nacional de inovação e empreendedorismo.

A próxima década deve ser dedicada ao empreendedorismo. Deve ser criado um plano nacional que tenha como objectivo:

1. Ser empreendedor é fixe: Promover o empreendedorismo e risco na sociedade portuguesa, alertando para a necessidade de esforço individual e original para obter resultados;
2. Campeões do empreendedorismo: Promover quem empreendeu, realizou, teve sucesso, criou emprego e actividade económica. O seu exemplo deve ser conhecido e divulgado. Devem ser convidados a ir a escolas como parte de um road-show permanente, o seu exemplo deve estar na Web, em site próprio, em formato multimédia, etc. Deve ser um objectivo nacional divulgar estas iniciativas;
3. Podemos melhorar a nossa capacidade empreendedora: Promover a realização de pequenos cursos dedicados a escolas primárias, preparatórias e secundárias, onde os conceitos elementares de economia, sobre a vida das empresas, de como funciona o nosso sistema económico, sobre emprego, sobre iniciativa e risco, sobre como criar e gerir empresas, como muitos passaram da ideia para o negócios, etc. Mensagens simples, mas que ajudam a criar o mindset empreendedor na população mais jovem;
4. Tu podes experimentar ser empresário: Incentivar a criação de júnior empresas em escolas secundárias e superiores;
5. Ter bons resultados vale a pena: Apoiar alunos com os melhores resultados em áreas consideradas estratégicas. Por exemplo, os melhores alunos nacionais em matemática e física (áreas em que temos muitos problemas), os melhores alunos nacionais que concorram para engenharia, ou para áreas da tecnológicas, etc., devem ter as propinas pagas pelo estado como bolsa de mérito (estas bolsas deveriam ter o suporte de empresas privadas, que ficariam ligadas à respectiva iniciativa);
6. Queres ser cientista? Permitir que alunos do ensino secundário e do ensino superior participem activamente em equipas de I&D universitárias e resultantes de I&D em consórcio com empresas. Essa participação deveria estar inscrita nos regulamentos dos projectos de I&D e ser razão para majoração da respectiva proposta: por exemplo, todos os projectos deveriam conter uma bolsa deste tipo, com um programa de trabalho devidamente definido para permitir ao aluno a mais-valia de estar envolvido numa equipa de I&D;
7. Prémio empreendedor do ano: a atribuir anualmente aos empreendedores que se destacaram nas várias áreas de actividade, permitindo o respectivo reconhecimento público. Este prémio deveria ser nacional, do estado, e devidamente promovido, estando, por exemplo, associado a uma data nacional (25 de Abril, Dia de Portugal, etc.). Por exemplo: prémio emprego (para o empreendedor que criou mais emprego), prémio resultados (para o empreendedor com melhores resultados económicos), prémio exportação, prémio ciência (maior investimento em I&D em consórcio), prémio inovação, prémio comunicação e divulgação, prémio iniciativa, etc.;

Notas finais

Dizia-me um responsável de uma grande empresa tecnológica nacional que os saltos tecnológicos registados na empresa foram sempre o resultado da intervenção de pessoas que estavam na empresa há menos de um ano. Ou seja, foram o resultado da actividade de pessoas que eram relativamente livres para serem disruptivas e sugerirem alterações ou mudanças inesperadas para os outros. Pessoas criativas, com capacidade de inovar e de colocar em prática as suas ideias. É muito significativa e talvez surpreendente esta observação.

Conhecimento, espírito empresarial e empreendedor são valências essenciais ao nosso futuro colectivo. E as palavras chave são conhecimento e consórcio.

J. Norberto Pires

Professor Associado da Universidade de Coimbra foi Presidente do Conselho de Administração do Coimbra Inovação Parque e Membro do Conselho Nacional para a Ciência e Tecnologia. Possui Mestrado em Física Tecnológica e Doutoramento em Robótica e Automação pela Universidade de Coimbra. É o Editor do jornal "Robótica". Autor de cinco livros na área da robótica e automação tendo publicado mais de 150 artigos científicos e tecnológicos.

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