Câmara de Lamego – taxas e impostos municipais elevados

por Manuel Ferreira | 2014.09.21 - 23:19

 

Na última reunião do executivo camarário, a coligação do PSD e CDS-PP apresentou a sua proposta de taxas do IMI, a fixação da participação variável do IRS e a fixação da taxa da derrama a cobrar em 2015. A proposta mantém os valores do ano anterior para todos aqueles domínios. No que respeita ao IMI, propõe, para os prédios urbanos não avaliados, a taxa máxima de 0,8% e, para os prédios avaliados, a taxa de 0,4%. Relativamente ao IRS, propõe a taxa de 5% e 1,5% para a derrama.

Na visão dos vereadores do PS, a actual conjuntura económica e social do país não mudou relativamente ao ano anterior. Assim, face à conjuntura económica de crise e às dificuldades financeiras que estão a afectar as famílias e as empresas do concelho de Lamego, consideramos, à semelhança do ano de 2014, que se justifica uma redução das tarifas e impostos municipais.

Por isso, mantemos a nossa posição que já assumimos no ano passado e defendemos que o município de Lamego, dentro de um espírito de solidariedade e de atenção que deve ter para com os seus munícipes, deveria baixar as taxas do IMI, proceder à redução do IRS e à reavaliação da derrama.

Assim, relativamente ao IMI, propomos, para prédios urbanos não avaliados, a taxa máxima de 0,6% e, para prédios avaliados, a taxa máxima de 0,3%. Para o IRS, defendemos o estabelecimento da taxa de 3% (devolução aos munícipes de 2%). Relativamente à derrama, por razões de competitividade, de atracção e de desenvolvimento económico local, faz todo o sentido ponderar sobre a fixação de níveis de derrama, a isenção durante um determinado período temporal, ou a isenção completa.

A fixação da derrama na taxa máxima de 1,5% sobre o lucro tributável continua a parecer-nos um erro. Desde logo, porque em vez de aliciar mais pessoas e empresas que significam mais riqueza e dinamismo para a economia local, as afasta e retrai.

Face à situação económica extremamente difícil, que as pessoas atravessam, seria de elementar justiça que o município fizesse um esforço para cobrar menos e ser mais selectivo nos gastos e investimentos que tem realizado.

É necessário criar a mentalidade de que o dinheiro disponível é um bem escasso e que, como tal, tem de ser bem gerido.

 

Manuel Ferreira tem 49 anos e nasceu em Lamego. Casado, dois filhos. É licenciado em Filosofia pela Universidade de Letras do Porto. Possui a Especialização em Administração e Gestão Escolar e é Mestre em Filosofia em Portugal e Cultura Portuguesa. Militante socialista desde 1996, foi membro da Assembleia Municipal de Lamego entre 1997 e 2001 e Secretário do Gabinete de apoio do pessoal do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lamego entre 2001 e 2005 e membro da Comissão Política durante vários anos. Atualmente é Presidente da concelhia de Lamego do PS e membro da Comissão Política da Federação de Viseu.

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