Câmara de Lamego – taxas e impostos municipais elevados
Na última reunião do executivo camarário, a coligação do PSD e CDS-PP apresentou a sua proposta de taxas do IMI, a fixação da participação variável do IRS e a fixação da taxa da derrama a cobrar em 2015. A proposta mantém os valores do ano anterior para todos aqueles domínios. No que respeita ao […]
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Manuel Ferreira
Na última reunião do executivo camarário, a coligação do PSD e CDS-PP apresentou a sua proposta de taxas do IMI, a fixação da participação variável do IRS e a fixação da taxa da derrama a cobrar em 2015. A proposta mantém os valores do ano anterior para todos aqueles domínios. No que respeita ao IMI, propõe, para os prédios urbanos não avaliados, a taxa máxima de 0,8% e, para os prédios avaliados, a taxa de 0,4%. Relativamente ao IRS, propõe a taxa de 5% e 1,5% para a derrama.
Na visão dos vereadores do PS, a actual conjuntura económica e social do país não mudou relativamente ao ano anterior. Assim, face à conjuntura económica de crise e às dificuldades financeiras que estão a afectar as famílias e as empresas do concelho de Lamego, consideramos, à semelhança do ano de 2014, que se justifica uma redução das tarifas e impostos municipais.
Por isso, mantemos a nossa posição que já assumimos no ano passado e defendemos que o município de Lamego, dentro de um espírito de solidariedade e de atenção que deve ter para com os seus munícipes, deveria baixar as taxas do IMI, proceder à redução do IRS e à reavaliação da derrama.
Assim, relativamente ao IMI, propomos, para prédios urbanos não avaliados, a taxa máxima de 0,6% e, para prédios avaliados, a taxa máxima de 0,3%. Para o IRS, defendemos o estabelecimento da taxa de 3% (devolução aos munícipes de 2%). Relativamente à derrama, por razões de competitividade, de atracção e de desenvolvimento económico local, faz todo o sentido ponderar sobre a fixação de níveis de derrama, a isenção durante um determinado período temporal, ou a isenção completa.
A fixação da derrama na taxa máxima de 1,5% sobre o lucro tributável continua a parecer-nos um erro. Desde logo, porque em vez de aliciar mais pessoas e empresas que significam mais riqueza e dinamismo para a economia local, as afasta e retrai.
Face à situação económica extremamente difícil, que as pessoas atravessam, seria de elementar justiça que o município fizesse um esforço para cobrar menos e ser mais selectivo nos gastos e investimentos que tem realizado.
É necessário criar a mentalidade de que o dinheiro disponível é um bem escasso e que, como tal, tem de ser bem gerido.
