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Paulo Neto
Há aproximadamente três anos entrevistei o então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, o qual a uma pergunta que lhe coloquei sobre a “caça à multa” me respondeu que tal não existia e que tinha na sua política, como objectivo primordial, diminuir a sinistralidade rodoviária em Portugal, sendo as multas, quando muito, um elemento dissuasor das más práticas e da errada mentalidade de certos condutores.
Achei a intenção louvável e merecedora de todo o respeito.
Contudo e ao fim destes anos, esta política não deu grandes resultados, pois os últimos indicadores mostram que ainda há uma média anual de 61 vítimas mortais por cada milhão de habitantes. O que nos coloca bastante acima da média europeia com 50,5 mortos/milhão de habitantes. E ainda assim houve uma ligeira redução.
Hoje há estudos que apontam para uma gestão da segurança rodoviária e nenhum passa pelas multas. Passam sim por estradas seguras e melhor mobilidade; veículos mais seguros; utilizadores mais seguros e mais bem formados; excelente sinalização; acompanhamento após acidente, etc.
As estradas seguras – as portajadas – não são para todos, pois a sua utilização é cara e inacessível à maioria dos utentes; o parque automóvel português é um dos mais velhos e degradados da Europa, o que aumenta significativamente a insegurança dos condutores; o pós-acidente também não é dos mais eficazes; a sinalização, por vezes é… apenas enganadora; cada vez há mais carros a circular com pneus carecas, amortecedores ineficazes, travões no ferro.
Porquê? Porque o governo nem para o essencial deixa dinheiro na carteira ao lusitano condutor…
Por outro lado, as multas profilácticas são uma treta mal contada e mais um imposto disfarçado. 40% reverte para o posto autuante; 40% para a entidade instrutora do processo; 20% para o omnipresente e glutão Estado.
Se hoje no mundo a sinistralidade rodoviária é a 5ª causa de morte com uma média anual de mais de um milhão e trezentas mil vítimas mortais, com uma média de 30 a 50 milhões de feridos, há que encontrar soluções para além das multas, penalizadoras e ineficazes. No fundo, uma mera hipocrisia para ajudar a atulhar o erário público. Menos impostos, veículos mais seguros, melhor eficácia no socorro, melhores serviços hospitalares a posteriori… talvez resolvessem. Multas, não. São mais um saque despudorado aos bolsos vazios dos utentes.
A título de exemplo, se como diz um jornal nacional, o “xerife” de Aguiar da Beira dá as folgas em função do número das multas, começamos a perceber porque é que no último mês fomos mandados parar três vezes na rotunda da estrada nacional, junto a essa localidade, com um vasculho total à carta de condução, bilhete de identidade, triângulo, colete e etc., num grande afã… se bem que inconsequente.
Uma autêntica devassa. Mais parece o antigo abade de Salzedas com a sua pioneira portagem medieval sobre o Távora, na Ucanha.
E porém, aqui, é bom de ver a profilaxia da medida… Dar poder a certa gente e açular a autoridade da cupidez não é reduzir a sinistralidade. Tem outro nome.
Se “a GNR não se revê nem encoraja este tipo de práticas”, como refere o comando, podemos conjecturar que o sargento-comandante do posto local anda “sem rei nem roque”, e faz as suas próprias leis?
Notícia do CM…
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