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Paulo Neto
O XXº Governo Constitucional (2015) de Passos Coelho foi efémero, durou 27 dias e desses 16 foram já em gestão corrente (30 de outubro de 2015/10 de novembro de 2015). Mas, durante esse brevíssimo intervalo temporal, teve ocasião de privatizar a TAP, embora o então primeiro-ministro venha posteriormente afirmar que a privatização já constava do memorando do entendimento assinado por José Sócrates e Teixeira dos Santos. Para todos os efeitos, e para além do passa-culpas, esta privatização acelerada teve a sua assinatura.
Aliás, o XIXº de Passos Coelho privatizou a ANA – Aeroportos de Portugal com a venda ao grupo francês Vinci. Privatizou a EDP, com a venda aos chineses da China Three Gorges, privatizou os CTT, a CP Carga, etc., tendo no mangualdense Sérgio Monteiro o rosto dessas privatizações. Privatizou também a REN que foi vendida aos chineses da State Grid e à Oman Oil do sultanato de Oman, etc. Não esqueçamos também as polémicas das privatizações da EDP e da REN com sinais de “tráfico de influências, manipulação de preços de mercado e tráfego de informação privilegiada”, segundo o MP.
Todas estas privatizações foram supostamente feitas com o objetivo de reduzir a dívida pública e melhorar o desempenho das empresas privatizadas. O que não aconteceu.
“Portugal está mais dependente dos grupos económicos e financeiros, mais endividado e com menos instrumentos para implementar uma política que tenha como prioridade a defesa do interesse nacional e a satisfação das necessidades dos que vivem e trabalham em Portugal. As populações pagam mais por piores serviços. Parte significativa dos trabalhadores das empresas privatizadas foi despedida, ao mesmo tempo que se acentuou a carga de trabalho dos que permaneceram em funções e se degradaram as suas condições laborais.
Os únicos beneficiados foram os grandes accionistas que acumulam lucros fabulosos e detêm empresas que conferem um poder fundamental para condicionar e determinar as opções políticas.
O programa de privatização conseguiu modernizar as empresas e gerar muitos lucros, porém o principal objetivo do programa de privatização era reduzir a dívida pública e melhorar seu desempenho. O programa não atendeu a esse objetivo portanto pode-se considerar que o programa de privatização não foi completamente bem-sucedido.” |1|
Depois deste longuíssimo introito vamos ao que aqui nos traz: o secretário de Estado Hugo Mendes sobre quem António Costa referiu que o teria “demitido de imediato” se tivesse tido conhecimento dos controversos e levianos emails trocados com a CEO da TAP acerca de uma viagem do Presidente da República, que considera de “gravíssimos”.
Temos vindo a constatar excesso de ligeireza na actuação de alguns membros do governo. Talvez seja consequência de recrutar a todo o custo “sangue novo” nas hostes partidárias, indivíduos com carreira profissional na política, como o caso de Hugo Mendes, que entre assessorias e lugares de adjunto foi subindo na política desde que foi assessor da Ministra da Educação, entre 2006 e 2009, e adjunto do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, entre 2009 e 2011.
As fulgurantes ascenções e as nomeações para altos cargos políticos com consequente poder e capacidade decisória, acabam por pôr a nu uma impreparação incontestavelmente revelada pelos actos agora conhecidos.
Promiscuidade e leviandade que põe em causa um governo e determinam a degradação relacional entre o Presidente da República e o governo de António Costa.
Têm sido demasiados os casos emergentes. Talvez tenha chegado a hora de ser criterioso nas escolhas e responsável nas nomeações e aprender com os recorrentes erros “gravíssimos” que comprometem toda uma actuação governativa, lançando o descrédito sobre o todo. As sondagens são elucidativas…
Para concluir, a TAP, “bandeira de Portugal” tem-se revelado um insondável poço de más práticas, polémicas decisões, manipulações, “amiguismos”, tendo-se prestado a palco das mais reprováveis e sinistras operações. E a procissão só vai no adro…
|1| Maestre, J.C.L., “Privatizações em Portugal: (Período 1997-2017)”, FDUL
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