Justiça e Saúde, Rui Rangel e Artur Carvalho…

por Paulo Neto | 2019.12.05 - 13:36

O corporativismo de associação, não o corporativismo de Estado da salazarquia, atingiu o seu apogeu na Itália fascista, na qual o poder legislativo era atribuído a corporações representativas dos interesses económicos, industriais ou profissionais nomeadas por intermédio de associações de classe.

Na Justiça, o corporativismo dos tristemente célebres Tribunais Plenários, algozes do regime, desapareceu com o advento da Democracia. Assim o cremos.Também esse advento deveria trazer benfazejas brisas sobre a Saúde. E também em tal cremos.

No caso da Justiça, refere-se a decisão de expulsar o juiz desembargador Rui Rangel e de reformar compulsivamente a sua ex-mulher Fátima Galante, também desembargadora. Ambos recorreram da decisão. Decerto eles percebem de recursos…

O próprio presidente do Conselho Superior da Magistratura, António Joaquim Piçarra, referiu como fundamento a “credibilização do sistema de justiça” e “a importância de manter a confiança dos cidadãos no sistema de justiça”. Óptimo.

Lembramos que esta decisão se deve ao eventual envolvimento no “Caso Lex”, onde aparecem vários empresários e figuras de proa do desporto português.

Já no âmbito da Saúde, foi o caso do obstetra do “bébé sem rosto”, Artur Carvalho, que desencadeou a mediatização e a consequente acção da OM.

Castro Guimarães, o bastonário, foi chamado à AR para prestar declarações sobre este escândalo. Pediu “desculpas aos portugueses”, referiu que o dito obstetra era visado em 6 processos, a seguir emendou e disse serem 8 e mais tarde corrigiu para 14. Que confusão!

Enfim, não basta pedir desculpas, seja lá o efeito que tal contrição tem, é preciso também fazer o trabalho de casa e mostrar preparação e conhecimento do assunto sobre o qual vai falar.

Confessa ainda haver na Ordem 1700 processos pendentes. O que é inadmissível, por tal inércia gerar imunidade e impunidade nos visados, com tais pendências a arrastarem-se os anos suficientes para provocar prescrição dos actos em causa e investigação.

O bastonário diz que não tem meios. Pois se a Ordem é rica, há que dar prioridade à sua criação e agilizar a acção. Sob pena de se descredibilizarem em absoluto e criarem todas as possíveis conjecturas para invocar o tal “corporativismo” capaz de cobrir com a cortina sombria da invisibilidade aquilo que pode ser um acto criminoso assaz e soezmente repetido.

Paulo Neto

(Foto DR)