Ex-presidente da Câmara de Nelas e dois ex-vereadores constituídos arguidos

por Paulo Neto | 2015.09.17 - 20:54

O Ministério Público deduziu acusação contra a ex-presidente da Câmara de Nelas e actual nº 5 da lista de candidatos a deputados pelo círculo de Viseu, Isaura Pedro, da Coligação PàF. Com ela são acusados o vice-presidente Manuel Marques e o vereador Osvaldo Seixas.

O processo prende-se com uma invocada dualidade de procedimentos, por parte da autarquia, no tocante à aprovação de um posto de abastecimento de combustíveis (PAC) ao Pingo Doce, em paralelo com um seu concorrente, o PAC Repsol a funcionar desde 1999 sem licenças regularizadas, explorado pela ZPL, cuja sócia-gerente, Ana Paula Dias Salvador Marques é esposa do arguido Manuel Marques.

Segundo apurado, mistura-se alguma oponência entre políticos do PS e do PSD (Luís Manuel Rodrigues do PAC Pingo Doce e Manuel Marques, conforme supra referido).

Na peça refere-se que “movidos por tais sentimentos de animosidade, por motivos pessoais, económicos e/ou político-partidários (…) os três arguidos combinaram entre si tudo fazer para atrasar e dificultar a aprovação do processo de licenciamento de instalação do PAC Pingo Doce.”

Isaura Pedro é acusada de ter garantido a viabilização desse projecto, colocando depois sucessivos entraves, não obstante terem sido feitas as alterações requeridas ao projecto.

No meio desta polémica, surge outro contendor a requerer um PAC Galp, a “Auto-Mecânica Ideal, Lda.” O arguido Manuel Marques volta a intervir, requerendo condições distintas das exigidas para o PAC Pingo Doce.

Entretanto, a Certiel emite parecer desfavorável ao projecto eléctrico da ZPL, quando esta intentava sanar todas as irregularidades, com vista a ser vendida à “Gasprocar”, tendo sido esse parecer arquivado pelos arguidos e “mal arrumado” no projecto do Pingo Doce, onde viria a ser descoberto pelos inspectores da PJ.

Os arguidos ainda lograram evitar o respectivo processo contra-ordenacional à ZPL, “beneficiando claramente o arguido Manuel Marques.”

Na “peça” refere-se ainda que “durante todo o processo de licenciamento administrativo do PAC do Pingo Doce, agiram os arguidos, Isaura Pedro, Osvaldo Seixas e Manuel Marques em comunhão de esforços e intentos, exigindo alterações ao projecto de construção, que bem sabiam ser desnecessárias, impondo exigências que bem sabiam infundadas e alterando as taxas municipais a pagar pela empresa requerente para valores muito superiores aos até então fixados”, assim violando “os deveres inerentes à sua função (…) agiram com o intuito de prejudicar Luís Manuel Rodrigues que sabiam ser interessado na instalação do referido PAC Pingo Doce, motivados por animosidades pessoais e político-partidárias que opunham os três arguidos àquela testemunha”. Mais é dito: ”Lograram os arguidos beneficiar a empresa “Auto-Mecânica Ideal, Lda.”

São ainda acusados, enquanto “titulares de cargos públicos de abuso e violação grosseira das obrigações inerentes ao exercício de tais funções, agindo de forma livre, voluntária e consciente, sabendo serem essas condutas proibidas e penalmente punidas.”

São acusados pelo MP de terem cometido “três crimes de abuso de poderes” e Isaura Pedro, ainda, “o crime de denegação de justiça.”

Os arguidos ficaram a aguardar o desenrolar do processo, sujeitos a “termos de identidade e residência”, conforme despacho com data de 07/09/2015.