Dar o benefício da dúvida?
E nós, perante os factos e fartos deste suplício quotidiano, damos ou não o benefício da dúvida?
-
Paulo Neto
Leio e releio o documento do PS “Uma Década para Portugal” na tentativa de encontrar nele os motivos da fúria e da histeria colectiva que se apossou do governo ao ter dele conhecimento.
Primeiro, há que compreender que foi elaborado por um grupo de economistas de vários quadrantes político-ideológicos.
Segundo, deve-se perceber que a urticária/ira governamental é, em parte, devida ao facto de nele estarem congregadas as ideias, actos, acções e iniciativas que o governo PSD/CDS deveria ter implementado e não soube ou não quis fazê-lo.
Terceiro, entenda-se que este estudo é invocadamente uma base para aquele que será o “Programa Eleitoral” a apresentar a 6 de Junho.
Quarto, as linhas aqui elencadas são consubstanciadas com diversas medidas e fundamentadas em previsões de custos.
Quinto, em geral, as medidas preconizadas, no papel, são em geral excelentes para a grande maioria dos portugueses.
Sexto, antes da catrefada de críticas sobre o “a-vir”, havia de se criticar aquilo que já conhecemos como desastrosas, lesivas e ruinosas políticas postas em prática pelos actuais governantes.
Assim, partindo deste hexagonal eixo:
Novo impulso ao crescimento em bases sólidas (investimento e exportações) e ao emprego de qualidade;
Investimento na ciência e inovação e transferência de conhecimento para as empresas;
Protecção dos socialmente mais frágeis e promoção da equidade e da mobilidade económica e social;
Valorização dos recursos humanos com o contributo de todos;
Melhor Estado, melhores instituições e regulação dos mercados;
Sustentabilidade das finanças públicas.
O relatório sugere um conjunto de medidas em torno de 5 grandes prioridades, tais como:
O contrato para a equidade laboral;
Taxa contributiva penalizadora da rotação excessiva de trabalhadores;
Complemento salarial anual (crédito fiscal/imposto negativo);
Política social mais equitativa: um sistema de pensões sustentável através de um compromisso inter-geracional estável e maior eficácia e rigor nas prestações redistributivas;
Reposição de mínimos sociais (abono de família, RSI, CSI);
Eliminação gradual da sobretaxa do IRS.
Criação de um quadro docente estável nas escolas;
Aprofundamento das experiências piloto feitas com escolas e no âmbito dos Território Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) sentido de um combate sério ao abandono escolar e à retenção;
Aposta num ensino secundário profissionalizante feito em colaboração estreita entre as escolas e empresas;
Reforço do acesso e da empregabilidade no ensino superior;
Formação ao longo da vida.
Políticas de emprego público: descongelamento das admissões, rejuvenescimento/contratação de jovens quadros, incentivos à interioridade e mobilidade;
Política salarial e de carreiras: Eliminação da redução salarial dos funcionários públicos em 2 anos através da supressão dos cortes salariais em 40% em 2016 e a parte remanescente em 2017; a partir de 2018, inicia-se o processo de descongelamento das carreiras e de limitação das perdas reais de remuneração.
Maior autonomia e responsabilização dos serviços da Administração Pública;
Criação de ‘centros de competências’ na Administração Pública;
Descentralização e desconcentração dos serviços da Administração Pública;
Aumento da celeridade, acessibilidade e confiança no recurso à Justiça;
Regulação dos mercados, privatizações, defesa do consumidor.
Aumentar o investimento com execução extraordinária de Fundos Europeus;
Reforço excepcional do crédito fiscal ao investimento (e simplificação);
Capitalização das empresas e desbloqueamento do financiamento aos bons projectos;
“Pacote de Apoio à Internacionalização”;
Promoção da reabilitação urbana e requalificação do património histórico;
Desenvolver a “Ligação universidade-empresa” para um novo patamar de inovação;
Descobrir e acelerar a inovação;
Reforma da desburocratização para as empresas: menos tempo, pessoas e recursos dedicados à burocracia (SIMPLEX).
…
Manuela Ferreira Leite, a ex-ministra e ex-líder do PSD, acerca destas medidas, afirmou:
“Saúdo o aparecimento de uma alternativa séria, honesta e credível”
E nós, perante os factos e fartos deste suplício quotidiano, damos ou não o benefício da dúvida?