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Paulo Neto
Ainda temos presente (ou já não?) que foi em 2012, no final da legislatura de Passos Coelho, que ele enquanto primeiro-ministro e Carlos Moedas, enquanto secretário de estado, concluíam a venda dos 21% detidos pelo Estado português na EDP, por 2,2 mil milhões de euros à empresa estatal China Three Gorges
Actualmente, a EDP tem esta estrutura accionista:
China Three Gorges 19,03% China (estatal)
Oppidum Capital, SL 7,2% Espanha
BlackRock, Inc. 5.06% EUA
Norges Bank 2,95% Noruega
Alliance Bernstein 2,68% EUA
Sonatrach 2,19% Argélia
Qatar Investment Authority 2,09% Qatar
EDP (Acções Próprias) 0,49%
Outros Accionistas 58,31%
Total… 3.965.681.012€
Hoje, o BE – ainda bem que não andam todos “distraídos” – denunciou outra polémica em que a EDP está envolvida, a propósito da venda de 6 centrais hidroleléctricas no Douro a um consórcio de empresas francesas, onde entram a Engie e o Crédit Agricole, negócio que foi concretizado em Dezembro de 2020, ainda com Mexia e que o actual CEO Miguel Stilwell herdou.
Neste negócio, no qual o Estado português tinha direito de preferência, que não exerceu, houve segundo o BE uma alegada “ficção financeira” que serviu para “fugir” ao pagamento de impostos.
Segundo o BE e sua porta-voz, Mariana Mortágua “O governo, através da APA, permitiu um esquema da EDP para fugir aos impostos, abdicou de exercer os seus poderes de forma a proteger o interesse público, e o ministro diz ao Parlamento que nem os contratos conhecia, apesar de ser sua obrigação acompanhar este processo”.
Mais afirma que o Estado português “aceitou que fosse transmitida a concessão das barragens para uma empresa cujo nome nem sequer conhecia” a qual “não passava de um veículo financeiro, uma ficção jurídica. Ainda hoje a concessão é detida por uma empresa com apenas um trabalhador” que no negócio em epígrafe “visa dar a forma de reestruturação empresarial à venda pura e simples de uma concessão”.
Mariana Mortágua esclarece “estaríamos perante uma transmissão desse género se a EDP tivesse sido comprada pela Engie e os ativos tivessem passado para a Engie. Mas não foi isso que aconteceu”. A verdade é que “foi a venda de uma empresa para outra”, numa “ficção com duplas consequências consequências” ao “mascarar a operação de fusão, a EDP pretendeu utilizar abusivamente um benefício fiscal que a liberta de pagar imposto de selo e nos leva a questionar mesmo sobre o pagamento de IRC sobre os lucros da operação de venda”. Assim sendo conclui que “fugiu ao imposto de selo e não pagou os 110 milhões que eram devidos”.
Mais acrescenta “O governo, através da APA, permitiu um esquema da EDP para fugir aos impostos, abdicou de exercer os seus poderes de forma a proteger o interesse público, e o ministro diz ao Parlamento que nem os contratos conhecia, apesar de ser sua obrigação acompanhar este processo”, concluindo que com “intenção ou por incúria, o facto é que o governo desprotegeu o interesse público a favor da EDP”.
Sobre esta assunto que tem o ministro do Ambiente a alegar? E já agora, porque os impostos são para todos (ou não?) que tem o secretário de estado dos Assuntos Fiscais a dizer sobre esta putativa fuga fiscal?
Podemos acreditar na incúria de certos governantes, mas ninguém acredita que o Estado dê cobertura a “ficções” desta natureza, tão lesivas do depauperado erário público. É que sempre são 110 milhões de euros… que davam para um novo hospital regional, em tempo de pandemia.
(Foto DR)
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