Da violência doméstica ao espetáculo da justiça

Não sei se existe um critério de seleção ou escrutínio utilizado nas suas escolhas. A verdade é que não existem candidatos perfeitos, porém, existe responsabilidade, transparência e coerência, sobretudo para quem tanto apregoa o combate à corrupção e à criminalidade como uma das suas atuais e principais bandeiras.

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  • 16:13 | Quinta-feira, 19 de Novembro de 2026
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Um deputado da Assembleia Municipal do Porto, eleito pelo Chega, foi detido por suspeitas de violência doméstica contra uma ex-companheira, tendo sido surpreendido por agentes da PSP quando se preparava para entrar na Câmara Municipal do Porto.

Há notícias que nos obrigam a parar e a pensar para além do episódio que lhes deu origem, desde logo porque a violência doméstica continua a ser um dos crimes que mais afetam a sociedade portuguesa. Uma realidade que, por mais que se invista na prevenção, não se traduz numa redução das estatísticas ou até mesmo das mortes.

Para além da conclusão que este crime já nos proporcionou, há pessoas que vivem com medo de denunciar, receiam que as ameaças se concretizem no pior, não querem expor a sua intimidade perante a Justiça, nem sujeitar-se às dificuldades que muitas vezes incidem sobre a prova deste crime.

A violência doméstica não escolhe profissões, estatutos sociais ou filiações partidárias, e é precisamente por isso que não podemos olhar para este fenómeno apenas quando envolve figuras políticas.


Temos ouvido, com frequência, que vários deputados ou membros do partido Chega foram alvo de processos judiciais, investigações, suspeitas ou outras polémicas.

Não sei se existe um critério de seleção ou escrutínio utilizado nas suas escolhas. A verdade é que não existem candidatos perfeitos, porém, existe responsabilidade, transparência e coerência, sobretudo para quem tanto apregoa o combate à corrupção e à criminalidade como uma das suas atuais e principais bandeiras.

E há uma diferença fundamental entre aquilo que um partido diz defender e aquilo que demonstra ser capaz de praticar dentro das suas próprias estruturas.

Naturalmente, neste caso concreto, Fernando Cardoso já se tinha desvinculado do grupo municipal do Chega e exercia o mandato como independente.

Contudo, há uma segunda questão nesta notícia que merece igualmente reflexão: a forma como as detenções são realizadas e a exposição pública de quem é alvo de uma investigação criminal.

Uma coisa é cumprir um mandado judicial, assegurar a segurança de uma vítima e garantir o normal funcionamento da Justiça. Outra é a exposição pública de uma pessoa detida, sobretudo quando a operação acontece à porta de uma instituição pública e perante os olhares da comunicação social.

Nesta situação, a detenção ocorreu à entrada dos Paços do Concelho do Porto, precisamente quando o deputado se preparava para participar numa reunião da Assembleia Municipal. A circunstância acabou por acrescentar uma dimensão pública e política a um processo que deveria, acima de tudo, ser conduzido com a discrição, a seriedade e o rigor próprios de uma investigação criminal.

Não sabemos se existiam razões operacionais que justificassem aquele momento e aquele local. Mas é legítimo questionar se, sempre que possível, não deverão as autoridades privilegiar procedimentos que protejam a dignidade dos envolvidos e evitem transformar uma operação policial num episódio de exposição pública.

A presunção de inocência não é uma formalidade jurídica, nem um benefício reservado a quem tem poder ou influência. É um dos pilares do Estado de direito. Aplica-se a todos, independentemente da profissão, do partido, da condição económica ou da opinião que tenhamos sobre a pessoa em causa.

E importa dizê-lo com clareza: defender a presunção de inocência não é desvalorizar a palavra das vítimas. Não é relativizar a violência doméstica, não é desculpar comportamentos abusivos e muito menos é colocar a reputação de um suspeito acima da segurança de quem denuncia.

É perfeitamente possível defender uma proteção mais eficaz das vítimas e, ao mesmo tempo, exigir que as autoridades respeitem os direitos de quem é investigado.

Aliás, uma Justiça verdadeiramente forte não precisa de espetáculos. Precisa de investigação competente, de provas, de decisões fundamentadas e de capacidade para proteger quem está em perigo. A sua credibilidade não se mede pelo aparato de uma detenção, mas pela qualidade do trabalho que conduz à verdade e à responsabilização de quem efetivamente cometeu crimes.

Mas há uma questão que merece ser colocada: se existia um mandado previamente emitido e uma investigação em curso, era necessário executar a detenção precisamente à entrada da Câmara Municipal do Porto, perante a visibilidade pública que aquela circunstância inevitavelmente proporcionava?

 

Jéssica Ferreira

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