Quem trava as Seguradoras?

O pior e o melhor é que o utente é livre de mudar de seguradora. Porém, lendo elas pela mesma cartilha, é andar de Ainás para Caifás. Até parece que estão todas cartelizadas, no que recusamos crer… apesar de não ser a primeira vez. Ainda se lembram do processo do "cartel das seguradoras" (2018) que em Portugal envolveu cinco grandes companhias acusadas pela Autoridade da Concorrência (AdC) de fixação de preços e repartição de mercado em seguros de acidentes de trabalho, saúde e automóvel?

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  • 12:36 | Terça-feira, 17 de Novembro de 2026
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Pelos vistos, ninguém! Num mercado “selvagem” onde o neoliberalismo frutifica, todos estão à vontade para fixar preços – veja-se os postos abastecedores de combustíveis e a liberalização dos preços por Durão Barroso – e as Seguradoras não são excepção.

Com lucros anuais multimilionários, a título ilustrativo, no primeiro semestre deste ano atingiram os 461 milhões de euros, o equivalente a um aumento de 11% em relação ao mesmo período de 2025, cada vez que o segurado recebe a notificação de pagamento da apólice constata que, no ramo automóvel em concreto, um utente sem quaisquer acidente a reportar, em vez de ser objecto de uma bonificação – como outrora sucedia e como forma de incentivo às boas práticas – vê o seu seguro aumentado conforme consta no verso do aviso de pagamento, escrevendo eles aquilo que designam de “detalhe dos vários factores que tiveram impacto no cálculo do valor a pagar da próxima anuidade”.

E quais são eles?

Inflação específica 4,4%.


Ora, uma mera consulta diz-nos que “em outubro de 2026, a taxa de inflação em Portugal (medida pela variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor – IPC) situou-se em 3,8%, de acordo com os dados do Banco de Portugal BPstat Notícias. “

Mas diz mais: “Evolução recente (2026): A inflação tem vindo a acelerar ao longo do ano, impulsionada principalmente pelos produtos energéticos. Passou de 1,9% em janeiro até atingir 3,8% em outubro.”

Previsão Anual do Banco de Portugal: “O ECO Notícias sobre o Banco de Portugal aponta para uma taxa média de inflação de 3,1% para o conjunto do ano de 2026, com um pico esperado no último trimestre.”

Em suma, 3,1 não são 4,4%, se a matemática não me falhar…

Por sua vez fala-nos na “inflação específica”, também dita inflação sectorial, individual ou pessoal, que é “aquela que corresponde ao aumento dos preços de um produto, serviço, setor económico ou grupo de consumo particular, em vez de refletir a subida generalizada dos preços de toda a economia.”

Segunda variante: Evolução da sinistralidade, que uma nota de rodapé refere ser a “evolução do nº de sinistros no período”. Como no caso concreto do segurado é de zero, deve referir-se ao panorama global que vem agravar a singularidade de cada um. Tenha ou não sinistros. É o pagador solidário…

Terceira variante: “Sinistralidade do contrato (bonus/malus) 0,0%”, embora  nos dados do contrato refira 55% de bónus que, de facto apenas e na prática se traduz num aumento global do valor da apólice de 16,6%.

O que é que aqui não bate certo? Um aumento concreto de 32 euros!

Quarta variante: impostos 2,0%.

Quinta variante: Outros 6,9%.

E que outros são esses?

Em caracteres minúsculos especifica: “Conjunto de vectores que podem resultar de aspectos como a idade do veículo, a idade do condutor habitual, a antiguidade da carta de condução, a alteração de custos de resseguro e/ou a reavaliação do risco do contrato, de acordo com a experiência de sinistralidade mais recente.”

Ou seja, se cada ano o veículo fica mais velho e a valer menos, deveria ser um factor de abaixamento do custo da apólice; quantos aos custos de resseguro ignoramos o que sejam para além de “treta para encher chouriços”. Também a “reavaliação do risco do contrato” nos custa dinheiro, além da “experiência de sinistralidade mais recente”, assim dito em abstracto deixa a sensação que é item para fundamentar com paleio pouco transparente o acréscimo de 6,9%.

O pior e o melhor é que o utente é livre de mudar de seguradora. Porém, lendo elas pela mesma cartilha, é andar de Ainás para Caifás. Até parece que estão todas cartelizadas, no que recusamos crer… apesar de não ser a primeira vez. Ainda se lembram do processo do “cartel das seguradoras” (2018) que em Portugal envolveu cinco grandes companhias acusadas pela Autoridade da Concorrência (AdC) de fixação de preços e repartição de mercado em seguros de acidentes de trabalho, saúde e automóvel?

Entretanto, para zelar pelo sector do qual o utente/segurado é parte integrante e determinante, existe uma Entidade Reguladora dos Seguros que é a ASF, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, cujo site pode consultar em https://www.asf.com.pt/

Quais as funções, em geral? Entre outras, tem como missão principal “Assegurar o bom funcionamento do mercado segurador e dos fundos de pensões, garantindo a proteção dos tomadores de seguros, pessoas seguras, participantes, beneficiários e lesados, bem como promover a estabilidade financeira.” E também a “Supervisão Comportamental (Conduta de Mercado): Acompanha as regras de relacionamento com os clientes, combate cláusulas abusivas nos contratos de seguro e fiscaliza a transparência da informação prestada.” E ainda uma “ Atividade Normativa: Emite normas regulamentares, circulares, recomendações e códigos de conduta para o setor.” Bem como “Resolução de Reclamações: Recebe, analisa e acompanha as reclamações apresentadas por particulares contra seguradoras ou mediadores.”

Ufa! Afinal podemos estar descansados pois há quem zele pelos nossos direitos…!

Por curiosidade e a título meramente informativo, o presidente do CA da ASF coordena a regulação do sector auferindo uma remuneração mensal bruta de 12.951 euros: salário base: 9.251 euros brutos por mês+ despesas de representação: 3.700 euros brutos por mês, aos quais, “além deste vencimento, foi autorizado pelo Governo a acumular este salário com uma pensão mensal bruta de 6.656 euros (ou 6.656,45 €) proveniente da Comissão Europeia.”

Ou seja, 19.607 euros. Um salário simpático que é sensivelmente o dobro do auferido pelo Presidente da República: Salário base: 8.370,14 €; Despesas de representação: 3.348,06 € (equivalente a 40% do vencimento base).

O Conselho de Administração da ASF é da confiança política do Governo pois é por ele nomeado através de Resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do responsável pela área das Finanças.
Se o valor do salário for proporcional ao fundamento da função, estamos tranquilizados…

E voltando ao início desta crónica… os seguros aumentam todos os anos, os salários não aumentam, mas aumentam brutalmente os lucros das seguradoras, o agravamento do custo de vida dispara em flecha, tornando a vida cada vez mais difícil para 99,9% dos portugueses.

Claro que as dificuldades não são para todos… mas isso é outra conversa.

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