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Paulo Neto
De uma forma recorrente, este governo da AD tem vindo a actuar com um padrão que se torna típico acerca das suas “reformas”, de avanços e recuos, num auscultar da opinião pública e da rua, presciente da impopularidade das medidas que pretende implementar, sem ter uma maioria absoluta que lho permita fazer autocraticamente e, mais grave, sem que essas medidas integrassem o seu projecto eleitoral, revestindo, em geral, as suas opções, uma opacidade geradora de muitas dúvidas e polémicas.
No ministério da Defesa está no ar a compra de três fragatas à Itália num montante de aproximadamente 3,9 mil milhões de euros.
Nuno Melo anda num sururu a prometer processar as vozes que se erguem e questionam este negócio, sejam da CS sejam de partidos políticos, como o CH.
No ministério da Saúde, sucedem-se “casos e casinhos”, mas a ministra, impávida e serena, muito protegida, prossegue na sua irrefragável senda de substituir conselhos de administração das USL’s por “pessoal de confiança”, num universo, este da Saúde, que permite “empregar” milhares de novos colaboradores.
Lembremos que este Governo, nos primeiros três meses de actuação, nomeou 28 mil novos dirigentes para a função pública por “mérito partidário”, maioritariamente. Acresce que neste sector todos os serviços, em geral, se vêm deteriorando, num potenciado alento em direcção à Saúde privada.
No ministério do Trabalho e Solidariedade Social, a ministra, na sua patente acção neo liberal (de fazer corar de inveja a IL), é uma espécie de chuchu, muito apreciada pelas associações patronais, seguradoras, banca, instituições gestoras de fundos e etc.
A sua proposta de alteração da Lei Laboral, teimosa e repetidamente apresentada e empurrada para diante, foi taxativamente chumbada na Assembleia da República, depois de ter sido alvo de greve geral dos trabalhadores, num amplo consenso sindical..
Agora, aparece um estudo de 607 páginas encomendado pelo governo ao homem das seguradoras, ao consultor dos fundos de pensões, etc., de seu nome Jorge Bravo, ligado ao PSD de Passos Coelho, considerado “Personalidade do Ano 2023” pela indústria dos fundos de pensões, colaborador de programas eleitorais do PSD e da AD. Segundo Bravo e a sua equipa, o sistema de pensões está em défice e é preciso tomar prementes medidas, tais como a sua urgente privatização. Mas se está em défice, se dá prejuízo, qual o interesse desses fundos e das seguradoras na sua aquisição?
Ademais, em 2025 apurou-se afinal um excedente de 6,7 mil milhões de euros e a maior reserva de sempre de 49 mil milhões de euros. No seu estudo catastrofista há também que fazer cortes nas pensões, há que trabalhar mais anos e receber pensões menores. Segundo o relatório projecta-se uma queda de 10 a 12 pontos das pensões públicas, levando o pensionista que o pode fazer a recorrer aos fundos privados de pensões.
A privatização da Segurança Social é ouro que faz brilhar os cúpidos olhos dos investidores. O governo de Montenegro encomendou e pagou este “estudo”. O bruaá entretanto levantado, no tal padrão supra referido de actuação, levou-o a recuar e a mandar vir o ministro da “propaganda” desdobrar-se em explicações. Dizendo, no fundo, que não será nada feito nesta legislatura. Que o mesmo é dizer, com uma maioria absoluta não havia volta a dar-lhe. É essa maioria absoluta que deve ser ponderada pelos eleitores e pelos 3,6 milhões de pensionistas, entre aposentados e reformados, da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (dados Prodata).
O semiólogo Roland Barthes escreveu que os políticos têm tendência, na desvirtuação da Verdade, na deturpação da Realidade e na apropriação da Oportunidade em “dar caução nobre a reais cínicos”.
Foi o que o ministro de Estado veio hoje fazer perante as câmaras e microfones da CS. Afinal está tudo bem, não há motivo para alarmismos. Foi só um estudo… E no caso da REN, esta compra vai servir até para pagarmos a energia mais barata. Durão Barroso também veio com esta, aquando da liberalização dos preços dos combustíveis…
E nós? Nós andamos todos a “comer gelados com a testa”, passe o prosaico da expressão.
Mas como se não bastasse, surgiu hoje outra controvérsia: a criada pela aquisição de 13,7% da REN (Redes Energéticas Nacionais) que já foi nossa e cuja privatização foi concluída em 2014 pelo governo de Passos Coelho. Esta compra ao accionista espanhol Amancio Ortega, o dono da cadeia Zara, dar-lhe-á de ganho 55 milhões de euros e um custo ao estado de 380 milhões de euros.
Também sobre isto o ministro de Estado e da Presidência se veio explicar. Diz o povo que “quem muito se explica muito encardida tem a consciência“. Não será o caso, mas… parece.
Com a “rentrée”, vamos a ver o que se vai passar na AR. O que os partidos da oposição exigirão saber. Quem vão ouvir. Que conclusões se tirarão. Para aprimorar o ramalhete, há ainda a CPI ao ministro da Administração Interna. Ou seja, não se vai morrer de tédio neste acalorado mês de se Setembro que aí vem.
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