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Manuel João Dias
A Caixa Geral de Aposentações (CGA) iniciou atividade em 1 de maio de 1929 e deixou de admitir novos beneficiários em 1 de janeiro de 2006.
Durante todo este período o Estado nunca pagou o equivalente à TSU que as entidades patronais pagam à segurança social.
Se nos ativermos só ao último ano (2005) em que a CGA funcionou em regime aberto concluímos que o Estado ficou a “dever” 1900 milhões de euros se tivesse pagado TSU.
Mas o Estado decidiu financiar o regime fechado da CGA (trabalhadores que entraram até 2005) através de uma lógica mista. O Estado entrega as quotas retidas aos funcionários e, para compensar o défice crónico do sistema, realiza transferências diretas anuais através do Orçamento do Estado.
Assim, estas transferências anuais devem ser consideradas receita da CGA tornando este regime financeiramente neutro.
O Estado escolheu o compromisso político em substituição de um Fundo que garantisse o pagamento das responsabilidades da CGA.
Argumentou, para não pagar a TSU patronal, que o Orçamento do Estado garantia, em última instância, o pagamento de 100% das reformas dos funcionários públicos, não era necessário “simular” uma transferência interna de dinheiro entre ministérios e a CGA.
Assim, o pagamento dos “défices” da CGA mais não é que pagar agora o que não pagou desde 1929.
Manuel João Dias
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