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O Município de Torre de Moncorvo manifesta a sua profunda preocupação perante a decisão da EDP de recusar o pagamento dos 335 milhões de euros em impostos relativos à venda de seis barragens do Douro, entre as quais se incluem infraestruturas com impacto direto no seu território e na região.
Cinco anos depois de um negócio que envolveu cerca de 2,2 mil milhões de euros, a Autoridade Tributária notificou a EDP da intenção de cobrar valores referentes a IMT, IRC e Imposto do Selo. Parte dessa receita deve reverter para os municípios abrangidos, representando um direito legítimo das populações que, durante décadas, acolheram estas infraestruturas e suportaram os seus impactos.
Para o Município de Torre de Moncorvo, este processo não pode continuar a arrastar-se indefinidamente. A região do Douro Superior e Trás-os-Montes tem dado muito ao país, seja através da produção de energia, da ocupação do território por grandes infraestruturas ou da cedência de recursos estratégicos. É tempo de garantir que esse contributo tem o retorno devido.
O Presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, José Meneses, considera que a posição da EDP “é incompreensível para as populações que vivem nestes territórios e que há muito aguardam por justiça”.
“O Município de Torre de Moncorvo vai continuar a forçar, por todos os meios institucionais e legais ao seu alcance, o pagamento daquilo que é um direito da nossa região. Não estamos a pedir nenhum favor. Estamos a exigir justiça fiscal, respeito pelos municípios e reconhecimento pelo contributo que estes territórios deram e continuam a dar ao país.”
José Meneses sublinha ainda que este é um assunto que ultrapassa qualquer disputa administrativa ou jurídica.
“Durante décadas, estas barragens produziram riqueza e energia para Portugal. As populações do interior suportaram os impactos no território, na paisagem e na vida das comunidades. Agora, quando está em causa uma receita que pode reforçar o investimento público local, não aceitaremos que o processo fique esquecido ou adiado indefinidamente.”
O Município de Torre de Moncorvo apela à Autoridade Tributária para que atue com firmeza, rigor e celeridade, garantindo a cobrança dos montantes devidos e assegurando que os municípios são devidamente envolvidos e informados ao longo do processo.
Apela igualmente ao Governo para que acompanhe esta matéria com a responsabilidade que ela exige. O Estado não pode permitir que os territórios do interior sejam apenas lembrados quando é preciso produzir energia, explorar recursos ou ocupar território com grandes infraestruturas. Também devem ser lembrados quando chega o momento de distribuir de forma justa o valor gerado.
O Município de Torre de Moncorvo continuará, ao lado dos restantes municípios abrangidos e das entidades que têm acompanhado este processo, a defender os interesses da região e das suas populações.
Esta é uma causa de justiça, de respeito e de dignidade territorial.
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