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José Carreira
Dados recentes expõem falhas na proteção e na igualdade de oportunidades, colocando em causa os direitos das crianças e o futuro do país.
Em Portugal, falhamos com as crianças duas vezes: quando não as protegemos da violência e quando aceitamos a sua pobreza como inevitável. Em menos de uma semana, tornaram-se públicas duas realidades que expõem, com clareza, os riscos a que continuam sujeitas milhares de crianças no nosso país. Por um lado, a inspeção realizada pelo Conselho Superior do Ministério Público aos Departamentos de Investigação e Ação Penal revelou situações de “paralisação” em Núcleos de Família e Crianças, com processos de promoção e proteção sem qualquer movimentação durante anos. A conclusão é particularmente grave, em alguns casos, a defesa dos direitos das crianças e jovens inseridos em contextos de violência doméstica simplesmente não foi assegurada. Num dos crimes mais devastadores, especialmente quando ocorre na presença de crianças, esta ineficácia do sistema compromete o presente e o futuro das crianças.
Por outro lado, os dados mais recentes da Garantia para a Infância mostram uma realidade igualmente inquietante, cerca de 300.000 crianças vivem em situação de pobreza em Portugal, uma em cada quatro. Não estamos perante fenómenos isolados, há um problema estrutural que resulta da incapacidade persistente de garantir, de forma efetiva, os direitos das crianças.
O combate à violência doméstica tem vindo a merecer maior atenção pública. Recentemente, a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, sublinhou, duas dimensões que essenciais: o papel da educação na prevenção, nomeadamente através da escola, e a necessidade de maior celeridade e eficácia na resposta do sistema de justiça.
A realidade demonstra que continuamos a falhar na execução. Entre a intenção e o impacto, persiste um desfasamento que se traduz, demasiadas vezes, em vidas marcadas por experiências de violência, insegurança e exclusão. A pobreza infantil agrava este cenário. Em Portugal, nascer em contexto de vulnerabilidade continua a ser, em grande medida, um destino difícil de contrariar, são necessárias várias gerações para quebrar o ciclo de pobreza.
Embora o país se orgulhe, legitimamente, de não ter crianças a viver na rua, a verdade é que milhares continuam a viver em situações de sem-abrigo, em habitações precárias, sem condições mínimas e em alojamentos de emergência. Não estar na rua não significa estar protegido. Num país que continua a conviver com níveis elevados de pobreza infantil, importa recentrar o debate no essencial, não há verdadeira liberdade sem dignidade.
Nas comemorações do 25 de Abril, o Presidente da República, António José Seguro, deixou um aviso claro que não pode ser ignorado: “Liberdade é a dignidade de cada pessoa reconhecida e protegida. A pobreza limita escolhas, condiciona oportunidades e, muitas vezes, silencia vozes.”
Quando 300.000 crianças vivem em situação de pobreza, estamos confrontados com uma falha estrutural que compromete a igualdade de oportunidades e o próprio sentido da democracia.
A trajetória das últimas décadas em Portugal é, em muitos aspetos, motivo de orgulho. Mas esse progresso não pode servir de argumento para a complacência. Um país que aceita a pobreza infantil como inevitável está, na verdade, a limitar o seu próprio futuro. Proteger as crianças não é apenas uma prioridade social, é uma exigência ética e democrática.
Enquanto houver crianças pobres, a liberdade em Portugal não está cumprida.
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