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Paulo Freitas do Amaral
Na Suécia, na Bélgica, nos Países Baixos ou em diversos estados norte-americanos, a liberdade de escolha na educação é uma realidade há décadas.
Nestes países, os governos confiaram nas famílias. O resultado foi claro: melhoria da qualidade média do ensino, proliferação de projectos pedagógicos inovadores e, sobretudo, maior justiça social, porque o financiamento público passou a seguir o aluno — e não a escola.
Em Portugal, continuamos reféns de um sistema que simula igualdade, mas perpetua desigualdades. O filho de uma família com meios escolhe onde estuda. O filho de uma família modesta é colocado onde calha — por sorteio, por zona de residência ou por falta de alternativa. E o mais preocupante é que o Estado português gasta actualmente entre 6.000 e 7.000 euros por aluno por ano — ou seja, cerca de 500 a 600 euros por mês, mesmo em escolas que não oferecem qualidade, nem resultados.
Vivemos há quase 50 anos prisioneiros de um discurso do medo, alimentado por sectores que retratam qualquer reforma estrutural como um ataque à escola pública — como se tudo o que pudesse trazer qualidade, liberdade e poupança fosse um papão. Mas o verdadeiro ataque ao ensino público é manter tudo como está: escolas sem professores, famílias sem escolha, e um sistema que consome milhões sem garantir resultados. Temos medo de mudar, mesmo quando mudar significa melhorar e gastar menos.
Com o valor que já hoje é gasto pelo Estado, poderíamos aplicar um cheque-educação de 500 euros por mês por aluno, permitindo às famílias escolherem livremente entre escolas públicas, privadas, cooperativas ou confessionais — sem que o contribuinte pagasse mais um cêntimo. E mais: fora da área metropolitana de Lisboa, a esmagadora maioria das escolas privadas e cooperativas pratica mensalidades muito inferiores aos 500 euros. Em grande parte do país, seria possível aumentar a liberdade de escolha e ainda poupar ao erário público.
Veja-se o caso da Rita, em Penafiel. O filho está numa escola pública marcada pela indisciplina, resultados fracos e falta de docentes. Ali ao lado, uma escola cooperativa cobra 300 euros por mês, oferece qualidade e estabilidade. Mas a Rita não pode escolher. O Estado, que gasta mais com aquele aluno do que ela precisaria, não lhe dá essa liberdade. Não por falta de verbas, mas por fidelidade a um modelo ultrapassado e ideologicamente blindado.
O cheque-educação não é uma ameaça à escola pública — é a sua salvação. Quando as escolas sabem que os alunos estão ali por escolha e não por obrigação, esforçam-se, escutam, renovam-se. O mérito volta ao centro. Os professores tornam-se protagonistas. E o sistema educativo reencontra o seu propósito: servir os alunos, não as estruturas.
O papel do Estado deve ser claro: garantir o acesso universal, regular com exigência, fiscalizar com rigor — mas confiar nos cidadãos. Não cabe ao Estado escolher por todos. Cabe-lhe assegurar que todos possam escolher.
E o contribuinte português tem direito a saber: há uma forma mais justa, mais eficaz e mais barata de organizar a educação em Portugal. A liberdade de escolha, longe de ser um luxo, pode e deve ser uma conquista social — financiada com os mesmos recursos, mas com muito mais visão.
Dar liberdade às famílias é dar dignidade aos alunos.
Chegou a hora de romper com os mitos do passado.
E de construir, com coragem, uma escola livre, justa e responsável.
Paulo Freitas do Amaral
Professor, Historiador e Autor
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