VIVA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

por Alexandre Azevedo Pinto | 2019.09.25 - 09:08

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou o Estado Português por violação da liberdade de expressão. Dois cidadãos terão de ser indemnizados, depois dos tribunais portugueses os terem condenado por difamarem políticos.


https://sicnoticias.pt/pais/2019-09-24-Tribunal-Europeu-dos-Direitos-Humanos-condena-Estado-portugues?fbclid=IwAR0LaGb0e0A_2HKyNDbt62cDhyWk7Aki3RA-ED-o6H88PFLD0nrDthgHTH4

Importa perceber que esta decisão fará jurisprudência e deve ser um exemplo a seguir no futuro. Um exemplo para todos aqueles que não se calando, não se subjugando, não se acabrunhando, vão desafiando e enfrentando poderes fáticos que um pouco por todo o lado procuram controlar subvertendo a liberdade de expressão e o interesse público.

Este texto é a minha singela homenagem a esse corajosos, irreverentes e indignados.


Importa lembrar o artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem refere que qualquer pessoa tem direito à Liberdade de Expressão. Este direito compreende a liberdade de opinião e a liberdade de receber e transmitir informação ou ideias sem que possa haver ingerência de quaisquer autoridades públicas e sem condições de fronteiras.


Os princípios de jurisprudência consolidados referem explicitamente que a Liberdade de Expressão é um fundamento essencial de uma sociedade democrática, e uma das condições primordiais do seu progresso e do direito de manifestação de cada um.

Mais referem que, a Liberdade de Expressão vale não somente para as informações ou ideias favoráveis, inofensivas ou indiferentes, mas também para aquelas que ofendem, chocam e inquietam. Neste caso, assume particular importância no domínio da liberdade de imprensa: se não se deve ultrapassar certos limites incumbe-lhes comunicar – com respeito pelos seus deveres e responsabilidades – as informações e ideias sobre todos os assuntos de interesse geral.

Importa frisar que, na jurisprudência consolidada nesta área, os limites da crítica aceitável são mais largos no caso de um político, ou de uma personalidade pública, em relação a um cidadão comum.

https://www.publico.pt/2015/05/16/sociedade/noticia/relacao-de-coimbra-anula-indemnizacao-de-blogger-a-fernando-ruas-1695812?fbclid=IwAR1rk-0e0uoVTpG5GUmFaRjItdKwL0OM6a4vJbrhiSdN4eSydi4n3vzHPu4

Alexandre Azevedo Pinto