Vender ao desbarato
Enquanto isso, o "deadline" para evitar a liquidação forçada imposta pelo BCE é agosto e quanto mais tempo se mantiver este impasse, mais valor é perdido.
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Alberto Neves
Por ironia do destino, o Banco de Portugal está pela segunda vez com dificuldades a tentar vender o Novo Banco. Paradoxalmente, é já um banco nacionalizado desde agosto de 2014, detido integralmente pelo Fundo de Resolução bancário que capitalizou o Banco com 4.900 milhões de euros, tendo o Estado entrado com 3.900 milhões e os bancos com os restantes 1.000 milhões.
Por cúmulo, a melhor das piores propostas apresentadas é a da Lone Star, um fundo “abutre” sem experiencia na banca e que só oferece 750 milhões, exigindo garantias do Estado que não podem ser satisfeitas, pois a solução não pode ter impacto nas contas públicas ou encargos para os contribuintes.
Enquanto isso, o “deadline” para evitar a liquidação forçada imposta pelo BCE é agosto e quanto mais tempo se mantiver este impasse, mais valor é perdido.
Qual será então a melhor decisão para defender o erário?
Ora, sabendo-se que o tempo é um recurso inelástico, é importante recordar o seguinte:
– Após a resolução do BES, os encargos na contratação de serviços jurídicos externos pelo Banco de Portugal, ultrapassaram os €10 milhões, dos quais €6 milhões em 2015 e €4,6 milhões em 2016. Sérgio Monteiro recebeu mais de €300 mil para “tentar” vender um banco com 20% de quota de mercado de crédito a 80% do tecido empresarial.
– Em 2015 os danos reputacionais ajudaram à interrupção do procedimento de venda do Novo Banco, considerando-se que não podia ser feita ao desbarato e que devia existir preocupação com a economia, com o sistema financeiro, seus clientes e trabalhadores.
O caricato é que a atual situação torna irrefutável a responsabilidade política e jurídica do Fundo de Resolução, do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, entidades tuteladas pelo Estado, que são o principal garante da confiança no sistema financeiro.
Por isso, não sabemos se a nacionalização é o melhor caminho. Mas sabemos que vender já e ao desbarato a um acionista privado especulador, aumenta o risco de o Novo Banco ser esquartejado aos pedaços, em forma de espiral, com impacto negativo por via indireta sobre a economia real e todos os contribuintes.
Se esse risco tem que ser assumido pelo Estado, mais vale não vender.
Por entre os cenários possíveis, manter o Banco na esfera pública, poderá ser um mal menor, possibilitando entre outros, assegurar emprego, consumo e investimento através do financiamento da economia, quebrando o eterno vinculo oneroso de um banco de transição controlado pelo Fundo de Resolução que é uma instituição de direito público tutelada pelo Ministério das Finanças e dirigida por uma comissão nomeada pelo Governo e pelo Banco de Portugal.
