O OE2019 e o eleitoralismo

por Jéssica Ferreira | 2018.10.18 - 11:28

 É o quarto e último orçamento desta primeira legislatura de António Costa.

 Primeiro, e como já era de esperar, ressalta o seu conteúdo eleitoralista, da mesma forma que o são todos os orçamentos de final de ciclo político.

O EO2019 serve para reforçar os apoios sociais, aumentar os rendimentos, diminuir a carga fiscal, tudo aquilo que agrada ao povo, e tudo faz parte da estratégia campanha eleitoral que se segue.

Vejamos alguns meros exemplos:

No ensino, a diminuição do valor das propinas ronda os 212 euros… Mas o valor das propinas não é problema atual dos nossos estudantes, o maior problema dos estudantes universitários continua a ser as residências.

Em 2017 foram 113 mil aqueles que estudam fora da sua área de residência. O alojamento estudantil é sempre parco e abrange uma percentagem mínima de estudantes.

Logo, é preciso arranjar no mercado mobiliário um quarto, em Lisboa e no Porto os preços rondam 500/600 euros. O tamanho da carteira dos pais é fundamental atualmente para poderem ou não frequentar o Ensino Superior, por falta de residências estudantis. O governo tem ignorado este problema, e faz de contas que não existe, mesmo este ano tendo estudantes que dormiram em tendas.

No IRS, os escalões não vão sofrer qualquer alteração, o que pode penalizar os contribuintes que venham a ter aumentos, a única novidade é que os emigrantes que regressem vão pagar metade do IRS, escrevi há algum tempo na Rua Direita sobre o tema, https://www.ruadireita.pt/largo-do-pelourinho/50-de-descontos-no-irs-dos-emigrantes-que-regressem-a-portugal-24744.html, para além de ser uma medida desigual, a carga fiscal continuará e iremos pagar todos por este benefício.

Na Função Pública, o governo quer admitir a contratação de mil trabalhadores, mas não vai haver mudanças nas carreiras dos professores.

Na Habitação, o IMI, o imposto Municipal sobre imóveis, mantém-se, mas é criado o 1º Programa de Apoio ao Acesso à habitação, que vai disponibilizar 40 milhões de euros. Contudo nos grandes centros como Lisboa e Porto, os preços dos imóveis continuam a aumentar brutalmente e isto esta a criar uma crise social gigantesca.

Encontrar casa, seja para arrendar seja para comprar, continua a ser proibitivo. As alterações do PDM e do regime de arrendamento urbano são longínquas miragens e há falta de interesse por uma verdadeira descentralização e investimentos no interior do país também.

É notavelmente lastimável que o OE2019 esteja repleta de medidas incoerentes, contraditórias e eleitoralistas.

 

(Fotos DR)