Dez reflexões sobre o debate do Programa do Governo na AR

por Norberto Pires | 2015.12.04 - 07:59

1. O ambiente de riso e chacota em todas as bancadas, transformando este debate em algo muito pouco sério;

2. A permanente confusão relativa às eleições: nas legislativas os Portugueses elegem deputados, não elegem o PM, o Governo, ou os líderes dos partidos. Elegem deputados de acordo com programas eleitorais apresentados e listas de deputados;

3. Consequentemente, os deputados têm a obrigação de interpretar o mandato que receberam e contribuir para a formação de um Governo que tenha suporte no parlamento. Se não o fizerem, ou se subverterem o mandato que receberam, serão por isso julgados em eleições;

4. No sentido de evitar desvios entre as eleições e aquilo que é obtido no parlamento, o regime semi-presidencialista permite intervenção do PR que tem legitimidade própria, visto que é eleito por sufrágio direto e universal;

5. Acontece que o PR deu posse a este Governo que resultou de um acordo de incidência parlamentar, ou seja, este é um Governo com apoio parlamentar maioritário que foi validado e empossado pelo PR. Não percebo por isso como se mantém o discurso de ilegitimidade e de golpe constitucional, pois isso significa que o próprio PR teria participado num ato ilegítimo e numa qualquer ação golpista contra a constituição;

6. Pode é dizer-se, e nisso o ex-PM foi claro no seu discurso de encerramento do debate, que muitos deputados subverteram o mandato que receberam nas eleições. Isto é, que este Governo sofre de ilegitimidade política, visto que a maioria que o apoia no parlamento não traduz aquilo que pensa a maioria da população. O argumento desta tese é o facto de esta solução não ter sido apresentada com clareza aos Portugueses;

7. Tem alguma razão de ser este raciocínio, mas não é verdadeiro na totalidade. Apesar de não ter sido apresentada formalmente e de forma clara nas legislativas, a verdade é que os Portugueses não elegem Governos ou soluções Governativas, mas sim deputados, os quais, como disse, têm a obrigação de interpretar o mandato que receberam e perceber os limites desse mandato. Quando se sentirem em zonas cinzentas, devem exigir clarificação eleitoral;

8. É nesta perspetiva que entendo o discurso do PR na tomada de posse do Governo, ao lembrar que mantém inalterados os seus poderes de demissão do Governo. Na verdade, à medida que for avançando a governação, o PR, na sua legitimidade própria, pode considerar que está ultrapassada a legitimidade política do Governo de acordo com a forma como interpreta os resultados eleitorais;

9. Uma oposição responsável, e séria, centraria o seu esforço nisso mesmo, isto é, em demonstrar, quando e se for caso disso, que a legitimidade política foi ultrapassada e que isso exige clarificação eleitoral urgente, afastando-se rapidamente de um discurso de boicote sistemático a tudo;

10. Há também um sério erro de avaliação do momento. A Europa, como se pode ver pelas recentes declarações de Draghi, vai de novo atuar em força na economia. Já baixou, ainda mais, as taxas de juro, e prepara-se para reforçar a compra de dívida pública. Isto significa que um discurso com base no caos económico é, de facto, um sério erro de avaliação da situação real do país e da Europa.

O que aí vem pode ser muito interessante do ponto de vista político se caminhar no sentido do debate alargado sobre o país, sobre a forma como fazemos opções e, essencialmente, sobre a forma como avaliamos e responsabilizamos os atores políticos.

Professor Associado da Universidade de Coimbra foi Presidente do Conselho de Administração do Coimbra Inovação Parque e Membro do Conselho Nacional para a Ciência e Tecnologia. Possui Mestrado em Física Tecnológica e Doutoramento em Robótica e Automação pela Universidade de Coimbra. É o Editor do jornal “Robótica”. Autor de cinco livros na área da robótica e automação tendo publicado mais de 150 artigos científicos e tecnológicos.

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